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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Quatro ministros do Supremo são contra doação de empresas

Segundo Toffoli e Barroso, financiamento de pessoas jurídicas a candidatos e partidos é inconstitucional
Gilmar Mendes criticou posição dos colegas e afirmou que medida beneficiaria apenas quem está no poder
DE BRASÍLIA

Sob críticas do Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) avançou na votação que pode alterar a forma como as campanhas políticas são financiadas no país.
Até ontem, 4 dos 11 ministros consideraram que as doações de empresas --principais financiadoras de candidatos-- são inconstitucionais e devem ser proibidas.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para 2014.


De acordo com ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que na retomada do julgamento prevaleça a posição de que empresas não podem bancar as campanhas.
Tal possibilidade é criticada por parlamentares e é acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto, que defende restrições ao financiamento por empresas, mas está dividido sobre a posição que o STF tende a adotar.
Para um grupo, o veto ao patrocínio empresarial na eleição é positivo para Dilma. Primeiro porque dá uma resposta às ruas após os protestos de junho. Segundo porque beneficia candidatos no poder e mais conhecidos.
Outra ala do governo prefere que o Congresso delibere sobre o assunto, vendo a proibição do STF como retrocesso na legislação eleitoral.
No Congresso, deputados e senadores discutem aprovar uma emenda à Constituição definindo regras específicas para as doações. A alternativa que ganha força é limitar as doações de empresas somente aos partidos, não mais aos candidatos.
VOTAÇÃO
Na sessão de ontem do STF votaram os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso --anteontem haviam votado Luiz Fux, relator da ação, e Joaquim Barbosa, presidente da corte.
Para Toffoli, como as empresas não são cidadãs, não podem influir no processo eleitoral. Ele ponderou que o objetivo das companhias é o lucro, e que só há sentido no financiamento de campanhas caso visem benefícios.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou a posição dos ministros que haviam votado. Para ele, impedir a doação de empresas visa beneficiar o governo.
Para Mendes, o modelo de propaganda institucional brasileiro, "como entrega de tratores, máquinas..." é praticado pelo governo. "Vai se proibir também essa propaganda?", questionou.
"Para se dar igualdade de chances tem que fazê-lo, do contrário estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder. É isso que se quer? Para eternização de quem está no poder?"
Para Barroso, o modelo atual de financiamento chega a ter um "componente de imoralidade", pois as empresas, segundo ele, sentem-se coagidas a doar. (SEVERINO MOTTA, GABRIELA GUERREIRO, MÁRCIO FALCÃO E NATUZA NERY)
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