Bom dia! Veja as manchetes e o resumo dos principais jornais desta quarta-feira, 29 de janeiro. Lei Anticorrupção entra em vigor hoje à espera de regras. Legislação passa a permitir punição de empresas por fraudes. Regulamentação deve estabelecer detalhes para prevenção de atos.

Gabriela Gasparin
Do G1, em São Paulo
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Entenda a Lei Anticorrupção (Foto: Editoria de Arte/G1)
Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado.

Ainda precisam ser definidas as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato.
Até então, as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. Acabavam sendo punidos com maior frequência apenas os agentes públicos flagrados, e era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado.
A partir de agora, porém, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos civis e administrativos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto (quando não for possível calcular essa receita, o valor pode ser estipulado por um juiz e variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões). Em alguns casos, a Justiça pode até determinar o fechamento da companhia (veja as penas previstas no quadro ao lado).

De acordo com o advogado Giovanni Falcetta, do escritório do Aidar SBZ, a principal diferença é que a nova lei permite que as empresas sejam punidas sem a necessidade de comprovar culpa ou dolo (por meio da chamada "responsabilidade objetiva").
"Acredito que a gente vai passar por uma mudança cultural no jeito de fazer negócios no Brasil. Antes, a gente lidava com empresas estrangeiras que estavam sujeitas a normas internacionais que não existiam aqui. (...) E [também lidava com] empresas aqui no Brasil que fazia o que bem queriam", explica.
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Correio Braziliense

Governo amplia auxílio-moradia para servidores

Estado de Minas

Quase no ponto: Primeiros ônibus do BRT da capital chegam às empresas que operarão o sistema

Jornal do Commercio

Mutirão pelo emprego

Vereadores de Caruaru pedem reajuste

Zero Hora

Rodoviários planejam parar 100% dos ônibus da Capital

Brasil Econômico

Dilma decidirá áreas afetadas por corte fiscal
Radiobras


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Correio Braziliense

Manchete: Governo amplia auxílio-moradia para servidores
Uma medida provisória em tramitação no Congresso modifica um benefício amplamente utilizado no funcionalismo público federal: o auxílio-moradia. A MP 632 extinguiu o prazo-limite de oito anos e autoriza por tempo indeterminado o pagamento do adicional, que pode chegar a R$ 4.377. A norma atende especialmente os apadrinhados do governo PT, no poder há 13 anos. Na Justiça, duas decisões também afetam o servidor. O presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, suspendeu os convênios de adesão ao superplano da Geap. E o Tribunal de Justiça do DF vetou os supersalários de médicos da rede pública, alguns com o contracheque próximo de R$ 50 mil. (Págs. 1 e 2,10 e 20)


As medidas radicais dos emergentes
Turquia, Índia e Brasil adotam medidas drásticas para evitar o derretimento de suas moedas. O BC turco elevou os juros de 7,75% para 12% ao ano. (Págs. 1 e 8)
Entre jantares e conversas
Em Havana, Fidel e Dilma se encontraram por duas horas. Sobre os gastos em Lisboa, a presidente rebateu: “Posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta”. (Págs. 1 e 3 e 9)
Vale tudo. Até perdoar
Inimigos ferozes desde a Operação Caixa de Pandora, Roriz e Arruda discutem aliança para as eleições. Também desafeto de Arruda, Luiz Estevão viria a reboque ao palanque. "Na política, não existem inimizades incontornáveis nem amizades definitivas", diz Estevão. (Págs. 1 e eixo capital 20)
Em julgamento, os voos de ldeli
A Comissão de Ética da Presidência analisa hoje as denúncias de uso irregular de helicóptero pela ministra. (Págs. 1 e 4)
Briga por voto acirra a rebeldia de PMs
De olho em 90 mil eleitores, entre policiais e suas famílias, lideranças da categoria incentivam movimentos como a Operação Tartaruga.

Muitos deles admitem abertamente a candidatura. (Págs. 1 e 19)

Polêmica: Maconha opõe Justiça e MP
Juiz do DF absolveu um homem acusado de tentar entrar na Papuda com a erva. Promotores contestam a decisão. (Págs. 1 e 23)
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Estado de Minas

Manchete: Quase no ponto
Primeiros ônibus do BRT da capital chegam às empresas que operarão o sistema

O Estado de Minas flagrou um dos veículos articulados, já pintado e adequado às especificações da BHTrans, na concessionária Cidade BH, em Venda Nova. A empresa é uma das responsáveis pelas 15 linhas da primeira etapa do serviço, batizado de Move, cuja entrada em funcionamento está marcada para o dia 15, nos corredores das avenidas Cristiano Machado, Santos Dumont e Paraná. O cálculo é de que sejam necessários pelo menos 89 ônibus para o início da operação. Mas, no início do mês, as montadoras só garantiam a entrega de 42 até a data da inauguração. As obras nas três avenidas, que estão entre 92%e 94% concluídas, terão de ser tocadas em ritmo acelerado.A Sudecap garante que tudo estará pronto a tempo. (Págs. 1 e 17)

Risco à saúde nas manicures
Estudo feito na UFMG revela que mais de 60% dos salões de BH expõem clientes a doenças por falta de higienização dos aparelhos. (Págs. 1 e 19)
Tragédia no Rio
Um caminhão basculante com a caçamba levantada bateu numa passarela de pedestres derrubando a estrutura, que esmagou dois carros e uma moto na Linha Amarela, na Zona Norte. Quatro pessoas morreram, pelo menos cinco se feriram e o trânsito ficou caótico numa das principais vias da cidade. Algumas pessoas que atravessavam a passarela caíram num córrego entre as pistas e foram resgatadas com vida pelos bombeiros. O caminhão trafegava no local em horário proibido e em excesso de velocidade. (Págs. 1 e 7)
Planejamento: Brasileiro não sabe controlar suas finanças
Pesquisa feita em todas as capitais mostra que oito em cada 10 entrevistados têm pouco ou nenhum conhecimento sobre controle de despesas pessoais. Se recebessem inesperadamente um valor cinco vezes maior que o salário, 68% o destinariam ao consumo. E só 49% têm algum dinheiro sobrando no fim do mês. (Págs. 1 e 11)
Autorizado aeroporto privado em Pouso Alegre (Págs. 1 e 13)


Ribeirão das Neves: Presídio privado terá mais 2.016 vagas até dezembro (Págs. 1 e 18)


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Jornal do Commercio

Manchete: Mutirão pelo emprego (Págs. 1 e economia 3)


Vereadores de Caruaru pedem reajuste (Págs. 1 e 4)


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Zero Hora

Manchete: Rodoviários planejam parar 100% dos ônibus da Capital
Sem acordo com empresas e prefeitura, os sindicalistas prometem greve total a partir de hoje, descumprindo ordem judicial que determina 70% da frota nas horas de pico. (Págs. 1 e 8,26,27 e 47)
Executivo: Diárias batem recorde no governo Tarso
Gasto médio anual é 89,7% maior do que o de Yeda e 68,4% maior em relação ao de Rigotto. (Págs. 1 e 6)
Copa nas ruas: Planalto monta estratégia para evitar violência
Protestos recentes contra o Mundial levam à criação de gabinete informal de crise. (Págs. 1 e 4, 5 e 10)
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Brasil Econômico

Manchete: Dilma decidirá áreas afetadas por corte fiscal
O tamanho da redução no orçamento de 2014, que ainda não foi definida, pode resultar em menor gasto com saúde e educação, duas áreas prioritárias do governo. As alternativas em estudo incluem o aumento da meta de superávit primário para algo entre 1,7% e 2% do PIB. (Págs. 1 e 7)
Algo no ar 
Vladimir Putin garantiu, em Bruxelas, que a Rússia vai honrar o compromisso de emprestar US$ 15 bilhões à Ucrânia. Ao mesmo tempo em que tenta esvaziar a oposição em Kiev, ele enfrenta problemas de segurança na Olimpíada de Inverno de Sochi.(Pág. 1)
Governo prepara nova lei para imigrantes
A atual legislação é de 1980 e não atende às necessidades do crescente ingresso de estrangeiros, sobretudo do Haiti, Senegal e Bangladesh. Muitos chegam ao país pedindo asilo político, mas acabam permanecendo na clandestinidade. (Págs. 1 e 4 a 6)
Lei de Responsabilidade Fiscal: Prefeituras atrasam envio de informação
Dados do Tesouro Nacional mostram que 344 prefeituras brasileiras — pouco mais de 6% do total — não haviam encaminhado suas contas anuais referentes a 2012. (Págs. 1 e 8)
Campus Party
Encontro amadureceu: foco agora é em investimentos. (Págs. 1, 12 e 13)
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EBC Serviços
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