Por determinação judicial, Prefeitura de Búzios derruba quiosque na Praia da Ferradura

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Em cumprimento a uma determinação judicial do dia 22 de dezembro de 2013, a Prefeitura de Búzios, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Ordem Pública, realizou no final da tarde da última quinta-feira, dia 23 de janeiro, a demolição de um quiosque da Praia da Ferradura, dando fim a uma ação que tramitava na Justiça Federal desde o ano de 2008. A Procuradoria Municipal interpôs recurso junto à Justiça Federal com intuito de revogar o prazo para data posterior ao carnaval.
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Atendendo a necessidade de conciliar as exigências legais e a preservação dos postos de trabalho, a Secretaria de Meio Ambiente abriu o processo de licenciamento dos quiosques na Praia da Ferradura, que atualmente estão dentro da faixa de Marinha. O espaço público existente na via de acesso à praia tem capacidade de alocar os quiosques, onde historicamente as casas avançaram seus muros para a rua. Com isso, a rua avançou para a área dos quiosques e estes para área da praia.




A Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciou na manhã desta sexta-feira, dia 24 de janeiro, a mesma ação a exemplo do que aconteceu na Praia de Geribá essa semana. A ação resgata a vegetação de restinga através da retirada das plantas exóticas e da poda das árvores grandes como a amendoeira, até que as nativas cresçam e formem arvoredos, além do replantio das nativas, como a aroeira e a pitangueira.
Segundo o Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente, Carlos Muniz, a meta da Prefeitura é que até julho deste ano esteja tudo resolvido judicialmente, para que em agosto possa ser iniciada a construção dos novos quiosques para o próximo verão:
“A recuperação da orla é uma das prioridades desse governo. Como ordenamento das praias, toda a população irá usufruir de uma maneira muito mais democrática desse espaço público. Búzios é o único lugar no paísque tem este tipo de ocupação, onde a orla é privatizada, pois praticamente no Brasil inteiro o acesso é irrestrito à orla”, finalizou Muniz.
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