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domingo, 12 de janeiro de 2014

TSE: cidades com mais de 200 mil eleitores terão voto em trânsito em 2014

Tribunal definiu também que, a partir das próximas eleições, o voto será facultativo para os presos provisórios.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira (17/12) uma resolução que estende o voto em trânsito para todos os municípios com mais de 200 mil eleitores, a partir das eleições de 2014. Até então, somente nas capitais havia a possibilidade de a pessoa votar fora de seu domicílio eleitoral para o cargo de presidente da República.




Também nesta noite, o TSE definiu que o voto de presos provisórios passa a ser facultativo. Até o último pleito presidencial, todas as pessoas detidas provisoriamente eram obrigadas a votar. Outra decisão tomada pelos ministros diz respeito à proibição de os sites realizarem enquetes sobre candidatos.

O ministro Dias Toffoli sugeriu ainda uma mudança na norma que trata da proibição de doação eleitoral por empresas estrangeiras, mas a decisão foi adiada devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O texto em vigor veta que pessoas jurídicas com relação direta e indireta doem para campanhas eleitorais. Pela sugestão do ministro Toffoli, que busca clarear a regra, fica vedada a doação por “coligadas, controladas e subsidiadas” de empresas sediadas no exterior.
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