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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Cardozo defende federalização de investigações de crime contra jornalistas


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo Foto: Agência O Globo

Proposta deverá ser discutida com Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e OAB
Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação. Segundo Cardozo, a ideia da federalização surgiu na reunião desta terça-feira e deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema.



O governo decidiu rediscutir ações antiviolência depois do assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, que morreu depois de ser atingido por uma explosão durante uma manifestação no Rio de Janeiro no último dia 10. O ministro deve acertar nos próximos dias com os secretários de Segurança Pública o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações. O governo deve concluir até o final desta semana o projeto de lei com medidas específicas contra abusos em protestos.— Vamos fazer uma análise. A lei (que federaliza alguns crimes hoje) satisfaz ? O que está faltando ? — afirmou Cardozo.
O manual de procedimentos das polícias deverá conter um capítulo especial sobre a relação dos policiais com jornalistas. Deverá ser proibido que a polícia apreenda câmeras ou celulares que registrem imagens das manifestações. Segundo Cardozo, muitas imagens são importantes para se comprovar eventuais excessos. Também deverá ser criado um Observatório, uma comissão especial encarregada de acompanhar de perto agressões contra jornalistas em qualquer parte do país. Uma das ideias é que o Observatório tenha a atribuição de propor a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, a federalização seria uma medida muito importante para diminuir a impunidade e, com isso, reduzir a violência contra profissionais da imprensa. Segundo ele, hoje muitos crimes contra jornalistas não são devidamente investigados porque a apuração dos casos quase sempre fica a cargos das polícias que são alvos das investigações. A partir da federalização, a Polícia Federal poderia assumir o controle das investigações que, hoje, ficam a cargo das polícias civis.
— Com o aparato da inteligência da Polícia Federal você tem uma força maior para identificar agressores — disse Slavieiro.


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