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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Congresso entra em ritmo de carnaval. Expectativa entre líderes na Câmara e no Senado é que votações mais polêmicas fiquem para a semana após a festa popular. Temas como Marco Civil da Internet e lei antiterrorismo devem entrar em votação em março.



No cenário de pauta da Câmara trancada e a do Senado indefinida, os parlamentares devem aproveitar os dias anteriores ao carnaval para antecipar suas viagens às bases e deixar os temas mais polêmicos para março. Enquanto os deputados pretendem encerrar a votação do novo Código de Processo Civil, o Senado vai definir sua pauta somente amanhã (25), em reunião do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das comissões permanentes.
Na Câmara, a votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário na semana que vem. A matéria consta de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) e tem o apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, que mantém a prisão fechada para o devedor de pensão até o pagamento dos atrasados.


Já o texto-base aprovado pela Câmara em novembro prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação. Também consta da emenda a possibilidade de a dívida ser protestada em cartório, o que implicará a inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos no período em que ficar detido, que varia de um a três meses.
Apesar de encerrar a análise do novo CPC, os deputados não votarão o Marco Civil da Internet. A proposta, que cria uma espécie de constituição para a rede mundial de computadores e tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, deve ser apenas debatida em plenário. “O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Comissões
Na quarta-feira (26), a Câmara vai instalar as 22 comissões permanentes da Casa. O PT, partido com maior bancada, anunciou que vai escolher os deputados para as suas comissões também na terça-feira. O partido ficou com o controle das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). Na segunda-feira (24), o PSC e o PSD, ambos com uma comissão cada, definem suas indicações.
A definição da formação das comissões ocorreu na terça-feira (18), após duas semanas de tentativa de acordo. O impasse girava em torno da cobrança do PSC pela presidência de uma comissão. Com a criação de dois partidos – Solidariedade (22 parlamentares) e PROS (19 parlamentares) -, no ano passado, o PSC, que tem 13 deputados e comandou a CDH em 2013, deixou de ter direito a uma comissão pelo cálculo da proporcionalidade. Para atender ao pleito do PSC, os líderes partidários resolveram dividir a Comissão de Turismo e Desporto em duas.
Lei antiterrorismo
A prioridade de novos projetos na pauta do Senado depende de uma reunião que será realizada na amanhã entre o presidente do Casa e os presidentes das comissões permanentes. A decisão de ouvir os presidentes foi tomada em reunião de lideranças na última quarta (19). O encontro deve definir as proposições que ainda estão em análise nos colegiados e que terão prioridade para a votação em Plenário. Entre elas, Renan citou o projeto da nova Lei de Execução Penal (PLS 513/2013), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499/2013) é apontada como prioridade tanto pelo presidente do Senado quanto pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto está na pauta, mas a votação, que depende de um texto de consenso a cargo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), permanece indefinida.
A principal divergência é a relação do projeto com as manifestações populares. Parte dos senadores temem que protestos legítimos acabem criminalizados pela proposta, enquanto os defensores dizem que não há esse risco.
Com informações das agências Brasil, Câmara e Senado
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