STF julga improcedente acusação contra Garotinho por difamação a político em seu blog

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a acusação contra o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR-RJ), por suposta prática de injúria e difamação contra um candidato à Assembleia Legislativa em seu blog. A decisão teve a maioria dos votos dos ministros na sessão realizada na última quinta-feira (27/3).

Crédito:Agência Câmara
Imunidade parlamentar ajudou ex-governador
Segundo o Consultor Jurídico, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal apontou que Garotinho escreveu três textos que imputavam a André Lazaroni de Morais (PMDB-RJ) uma possível aliança com líderes do tráfico de drogas do morro da Rocinha, na capital fluminense. Já a Procuradoria Geral da República acredita que neste caso o político ultrapassou tanto o limite do direito de informar, como da imunidade parlamentar.


Em conformidade com a argumentação apresentada, a relatora do inquérito, a ministra Carmen Lúcia, votou pelo recebimento da acusação apenas quanto ao crime de difamação. “É necessário que se mantenha, sempre, a ética e o decoro”, afirmou.

A ministra entende que o exercício da liberdade de informação e crítica não permite a publicação de ofensas graves contra terceiros, sejam pessoas públicas ou não.

Entretanto, a maioria dos presentes seguiu a tese do ministro Teori Zavascki, que considera que a definição do campo de proteção da imunidade parlamentar não se faz isolado e abstratamente, mas com base em fatos concretos. Assim, Garotinho agiu ligado ao exercício de atividades políticas e, portanto, está protegido pela imunidade. 
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