Veja as manchetes dos principais jornais desta segunda-feira, 31 de março. Multa por discriminação pode chegar R$ 7,6 mil em Cabo Frio

Exibindo Dr. Taylor fazendo saudação dos Panteras Negras.JPG

A Câmara Municipal de Cabo Frio promulgou a Lei nº 2.557, de 26 de Março de 2014, de autoria do vereador Taylor da Costa (PRB), que pune práticas discriminatórias no Município e fixa multa que pode chegar a R$ 7.641,90 em casos de reincidência. Segundo o vereador autor, são consideradas práticas discriminatórias qualquer distinção, exclusão, restrição, ação, omissão ou preferência baseada pela raça, cor, descendência, origem, etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa. - A Constituição Federal visa promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Deveríamos nos sentir tranquilos uma vez que nosso país já garante em sua Magna Carta a proteção de todos e todas, sem quaisquer restrições, mas essas garantias não têm sido preservadas por boa parte da sociedade e, se não lançarmos mão de medidas punitivas de acordo com a nossa realidade local, infelizmente perderemos os limites das relações e do respeito com as diferenças, comenta o vereador Dr. Taylor. A proposta do vereador foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara e resulta da iniciativa do movimento social em defesa dos direitos humanos de Cabo Frio. Uma vez promulgada e publicada, cópias da Lei serão, obrigatoriamente, distribuídas pelo município de maneira continuada nas redes de ensino público e privado; órgãos públicos municipais, estaduais e federais em nosso município; empresas privadas; associações de moradores; órgãos de imprensa; organizações não-governamentais; e em clubes e entidades de classe. A Lei prevê que são passíveis de punição os cidadãos – inclusive autoridades públicas e pessoas jurídicas – que forem denunciados por discriminação junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, às Comissões Parlamentares da Câmara Municipal e ou Organizações Não-Governamentais que lutam pela cidadania e direitos humanos. - As vítimas dos atos discriminatórios poderão apresentar sua denúncia pessoalmente, por carta, telegrama, via internet ou fax, com direito de sigilo, o que garante total segurança ao denunciante. Nosso objetivo é fazer valer, uma vez que nosso mandato é notadamente voltado para os bons hábitos do estadismo, que a vítima tenha seus direitos garantidos sem prejuízo a sua integridade, finaliza o vereador Dr. Taylor.
 __________________________________________________________________
*
Jornais nacionais
Folha de S.Paulo
46% apoiam revisão da Anistia, diz Datafolha
Agora S.Paulo
Confira as revisões para quem adiou pedido de aposentadoria
O Estado de S.Paulo
Cláusula ampliou perda da Petrobras em US$ 85 mi
Estado de Minas
O pedestre continua sem vez nas ruas de BH
Correio Braziliense
Boletim da violência nas escolas do DF
Zero Hora
Com a força e a vantagem
Brasil Econômico

"O Brasil pode crescer 4% ou mais"
*
Jornais internacionais
The New York Times (EUA)
Painel da ONU alerta sobre mudança climática: o pior está por vir
The Washington Post (EUA)
Novos frontes na batalha pela saúde
El País (Espanha)
Socialistas franceses sofrem derrota histórica nas eleições municipais
Clarín (Argentina)
DeVido apoiou negócio agora suspeito de pagamento de propinas
Fonte: Folha Online
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Correio Braziliense

Manchete: Boletim da violência nas escolas do DF
Um tiro nas costas de um estudante de 14 anos do Caseb, no Plano Piloto, há pouco mais de um mês, é um dos episódios reveladores do grau de insegurança que se instalou dentro ou nas proximidades das escolas públicas e privadas do DF. Série de reportagens de Adriana Bernardes e Manoela Alcântara, que o Correio publica a partir de hoje, mostra que a educação tem se tornado, ao longo dos anos, atividade de alto risco na capital do país. (Págs. 1, 17 e 18)
À sombra dos quepes
Honestino, preso em “10 OUT 73"

Documento inédito obtido pelo Correio comprova que o líder estudantil da UnB foi detido pelo regime militar no Rio de Janeiro. Falta descobrir o que aconteceu depois. (Págs. 1 e 2)
França dá uma guinada para a extrema-direita
Foi um enorme fracasso para François Hollande: o partido de Marine Le Pen obteve a vitória mais expressiva das eleições municipais ao conquistar pelo menos 11 cidades. (Págs. 1 e 12)
Famílias paralelas, casos de Justiça
Por duas vezes, o STF negou direitos à mulher não oficial. Realidade é mais comum do que se pensa. Por isso, nova decisão será um marco. (Págs. 1 e 5)
"#jáestuprei e estupro de novo"
Mais de cem pessoas fazem ameaças virtuais a ativistas da campanha contra a violência sexual. Organizadoras registram ocorrência policial. (Págs. 1 e 6)
Estádios da Copa esperam casa cheia para as finais estaduais (Págs. 1 e Superesportes, Capa)

------------------------------------------------------------------------------------
Estado de Minas

Manchete: O pedestre continua sem vez nas ruas de BH
Desrespeito à sinalização e fiscalização fraca levam mais perigo às faixas de travessia

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é ignorado. Campanhas educativas não surtem efeito e as autuações de motoristas que não respeitam as faixas de travessia caíram 35%. Uma das infrações mais comuns são veículos sobre as passagens quando o sinal está aberto aos pedestres, como o ônibus na Avenida Bias Fortes, levando as pessoas a riscos no trânsito.

Se há abuso nas vias sinalizadas, cuidado maior deve ser tomado em esquinas sem luminosos. Há também quem despreze faixas e passarelas para se aventurar entre carros. A proporção de pedestres entre os mortos em todos os tipos de acidentes na cidade subiu de 46,5% para 69,9% de 2012 para 2013. A BHTrans reconhece a dificuldade em fazer o respeito à faixa virar hábito. (Págs. 1, 17 e 18)
Belo Horizonte, 31 de março de 1964
Trama nos gabinetes entre Magalhães Pinto e generais do Exército e a movimentação de tropas rumo ao Rio de Janeiro não mudaram rotina da capital mineira na véspera da tomada do poder

Nas ruas da cidade, apenas conversas em voz baixa entre grupos melhor informados sobre uma possível ação militar contra o governo de João Goulart. “Havia um clima de expectativa e para a maioria parecia uma coisa boa”, diz o aposentado Braz Filizzola. “A notícia era de que iam acabar com o comunismo.” Veio o golpe e a ditadura não mudou rapidamente o cotidiano na cidade. A primeira manifestação ocorreu nove dias depois, na Afonso Pena, quando milhares de pessoas se reuniram em apoio ao general Mourão Filho, comandante das tropas que partiram de Minas. Nos anos seguintes a cena mudou na avenida com as manifestações estudantis reprimidas pelos militares.

A anistia 15 anos depois

Brasileiros que ficaram anos fora do país, em fuga ou banidos pela ditadura, puderam voltar para casa em 1979, com o acordo de anistia assinado pelos militares. Uma forma sutil de os generais reconhecerem que fracassaram na proposta de conduzir o país ao crescimento econômico e à redução das desigualdades sociais. “Eles sentiam que haviam perdido a luta. Foi uma conquista da sociedade”, afirma o compositor e poeta Paulo César Pinheiro, autor de Tô voltando, música cantada no primeiro voo de exilados que retornaram ao Brasil. O passo seguinte foi rumo à democracia. (Págs. 1, 4, 6 e 7)
Segurança: Projeto para bandido ficar na cadeia
A proposta do governo de Minas é envolver forças de segurança, Judiciário e Ministério Público na criação de mecanismo que permita à polícia agilidade para manter criminosos reincidentes longe das ruas. (Págs. 1 e 21)
Crescentes efeitos da crise energética (Págs. 1 e 11)

Agropecuário: Fim da aftosa, fim da vacina? (Págs. 1 e Capa e 3 a 5)

------------------------------------------------------------------------------------
Jornal do Commercio

Manchete: Felicidade alvirrubra (Págs. 1 e Esportes 1 a 5)

Mil vagas no setor público
São concursos nas esferas federal, estadual e municipais com salários que vão de R$ 800 a R$ 6 mil. (Págs. 1 e Economia 8)
Dnit agora já vê excesso de preço no Arco (Págs. 1 e 9)

Política: A controversa figura de Jango
Na série 50 anos do golpe militar, matéria aborda personalidade do presidente deposto em 1964. (Págs. 1 e 4)
No Rio, força de segurança ocupa a Maré
As 16 favelas do Complexo da Maré foram tomadas, ontem, pela PM e Marinha, com blindados e helicópteros. (Págs. 1 e 6)
Último dia do cadastro biométrico
Prazo para a revisão eleitoral termina hoje. Quem não comparecer, segundo TRE, terá título cancelado. (Págs. 1 e 3)
------------------------------------------------------------------------------------
Zero Hora

Manchete: Com a força e a vantagem (Págs. 1 e ZH Esportes)

Um golpe no império do tráfico no Rio
O conjunto de favelas da Maré foi alvo da maior operação policial do Brasil em três anos por sua localização estratégica, no caminho de quem chegará para a Copa. Sem nenhum tiro, em 15 minutos, espantou e prendeu traficantes. (Págs. 1, 4 e 5)
Atuação de coronel no RS será apurada
Integrante da Comissão da Verdade do Rio virá ao Estado para investigar passagem do torturador Paulo Malhães.

Capital ganha museu para a liberdade.

Vídeo relembra a resistência em zerohora.com (Págs. 1, 8, 16 e Segundo Caderno)
Porto Alegre: Vencedores de licitação terão de operar BRT
Edital publicado hoje prevê também ar-condicionado em prazo de cinco anos e controle público da bilhetagem de ônibus. (Págs. 1 e 28)
------------------------------------------------------------------------------------
Brasil Econômico

Manchete: “O Brasil pode crescer 4% ou mais”
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defende que o país tem oportunidades de investimento ainda não totalmente exploradas “e que são a chave para o futuro”. Por isso mesmo, quer manter o volume de desembolso do banco, modificando o mix de origem de recursos, com menos dinheiro público e mais captação no mercado. (Págs. 1 e 4 a 7)
Gás natural: Distribuidoras lucram com crise energética
A seca inflou os resultados das duas principais empresas do setor em 2013. As vendas da CEG e da Comgás para as térmicas cresceram, respectivamente, 75% e 43%. A expectativa é que o primeiro trimestre de 2014 seja ainda melhor. (Págs. 1, 12 e 13)
A Copa do Mundo em revista
Da trajetória da equipe brasileira ao guia completo do evento entre os dias 12 de junho e 13 de julho, o Brasil Econômico publica, a partir de hoje, o universo da Copa em cinco revistas. Nesta edição “100 Anos da Seleção”. (Pág. 1)
Capital volátil: País recebe investidor que sai da Rússia
Dinheiro não tem carimbo, mas operadores do mercado revelam que parte dos dólares que estão voltando para o Brasil são de investimentos redirecionados após a crise na Ucrânia. Segundo o governo russo, já saíram US$ 60 bilhões este ano. (Págs. 1 e 22)
Informe NY: Mercado financeiro dos EUA se aproveita de projetos sociais do governo para investir e lucrar (Págs. 1 e 37)

------------------------------------------------------------------
0