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sexta-feira, 9 de maio de 2014

Liberdade de imprensa é valor ainda em construção no Brasil

por Fernando Rodrigues*Portal Imprensa
Os protestos de rua em junho de 2013 no Brasil tiveram ampla cobertura da mídia. Mas pela primeira vez, em muitos anos, os ataques a jornalistas e a meios de comunicação também passaram a ser um tópico frequente do material publicado.


Embora o Brasil tenha voltado formalmente ao poder civil em 1985, depois de 21 anos de ditadura, os ataques a jornalistas nunca foram um foco de cobertura jornalística constante. Esse desinteresse pelo assunto intriga quem olha o país a partir do exterior. É como se no Brasil não houvesse a percepção de que o trabalho de repórteres é muitas vezes perigoso por aqui.
Isso tem a ver com o fato de o Brasil ser um país no qual o desenvolvimento tem sido assimétrico do ponto de vista geográfico. Enquanto em algumas regiões há mais garantia de direitos individuais e coletivos, em outras ainda se observa um grande atraso institucional.
Em grandes capitais e regiões metropolitanas está mais consolidado o respeito à mídia, aos jornalistas e à liberdade de expressão. Já em localidades mais remotas do interior isso nem sempre é verdade. O Brasil tem cerca de 5.500 cidades, metade delas muito pequenas. Nesses municípios, é comum o líder político ser também o dono dos principais meios de comunicação.
coj-artigo-fernando-rodriguesSituação da mídia no país é tema de arigo de colunista da Folha (Imagem: Wilson Dias/ABr)Quando há crimes contra jornalistas no interior, há dois tipos de reação, nem sempre excludentes: o ataque ao repórter é condenado, mas sempre fica uma dúvida sobre se a motivação foi contra a liberdade de expressão ou apenas de cunho político-partidário.
É claro que um ataque à liberdade de expressão deve ser sempre condenado. Não importa se o dono de um jornal, TV, rádio ou site na internet é um político. Mas essa sobreposição de interesses (jornalísticos e políticos) tem prejudicado a consolidação do direito de jornalistas exercerem livremente sua profissão.
Aí vieram as manifestações de junho de 2013. Os protestos produziram ataques a repórteres em grandes capitais. Muitos dos jornalistas agredidos foram de empresas de mídia consideradas independentes. As agressões partiram tanto das forças de segurança como de manifestantes. Rapidamente instalou-se um debate sobre a necessidade de o Brasil dar condições de segurança para o trabalho de repórteres.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) fez um acompanhamento a respeito dos ataques à mídia e contou 163 episódios de maio de 2013 a março de 2014. A maioria dos casos de violência ocorreu em grandes centros. O assunto passou a frequentar o noticiário de maneira mais frequente. Isso fez com que empresas de mídia, jornalistas e entidades governamentais se mobilizassem para procurar formas de garantir a segurança dos repórteres.
Desde a sua criação, a Abraji tem oferecido cursos e oficinas para treinar jornalistas que atuam em áreas de risco. O governo brasileiro também passou a agir. Em 28 e 29 de março de 2014, o Ministério da Justiça do Brasil promoveu um curso para habilitar profissionais da imprensa a cobrir manifestações de rua.
O Brasil é uma jovem democracia. Certos valores republicanos ainda não estão consolidados. Só agora, 50 anos depois do golpe de Estado de 1964, o percentual dos que apoiam a democracia passou de 60%. A liberdade de imprensa e as condições para o trabalho livre da mídia são ainda novidades em várias regiões. Os protestos de junho de 2013 mostraram que esses direitos podem ser frágeis também em grandes capitais. O fato de esse debate agora ser mais natural é um bom sinal. O rumo está certo, mas o caminho a ser trilhado ainda é longo.
*Fernando Rodrigues é jornalista, fundador da Abraji e membro do Conselho Curador do Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo (F/ABRAJI). Trabalha no jornal Folha de S.Paul e no portal de notícias UOL. Texto publicado originalmente do relatório divulgado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) nesta semana.
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