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quarta-feira, 28 de maio de 2014

MP pede convocação de aprovados em concurso em Búzios

Contratação temporária de funcionários motivou a ação.
MP também apresentou uma ação por ato de improbidade contra o prefeito.
Do G1 Região dos Lagos
A não convocação de concursados e a contratação temporária de funcionários na Prefeitura de Armação dos Búziosx, na Região dos Lagos do Rio, motivaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ajuizar uma ação civil pública pedindo a execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008. O MP também apresentou uma ação por ato de improbidade contra o prefeito André Granado. As ações foram propostas pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio junto à 2ª Vara da Comarca de Búzios.


A ação civil pública busca obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado no ano de 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações. Tais obrigações já foram reconhecidas no TAC, referente à área da saúde, que segundo o MP foi descumprido pelo Município. O problema atinge todo o quadro de servidores de Búzios, mas ganha destaque na área da educação, em que, apesar de ter alegado em 2013 que realizaria a convocação dos aprovados, o Município formalizou novas contratações temporárias este ano.
Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e o pagamento de multa pelo prefeito em razão da omissão do gestor em convocar os concursados e aumentar de forma indiscriminada o número de contratados. O MP também requer planilha atualizada, indicando os contratados e os gastos com os mesmos em comparação com a arrecadação total, com o objetivo de apurar o peso dessas contratações dentro do orçamento municipal.
De acordo com as ações, o TAC foi firmado em 2008 e previa a realização de concurso para os profissionais de saúde, nomeação dos aprovados e a abstenção de contratações temporárias. O concurso foi realizado em 2012, mas as convocações foram suspensas em janeiro de 2013 para apurar, em 180 dias, eventuais irregularidades no certame. "Até a presente data, o MP não recebeu notícias de eventuais irregularidades apuradas a justificar a inércia do Município em convocar os aprovados no concurso público", narra trecho do documento.
Neste mesmo período, ainda segundo as ações, foram contratados de modo temporário cerca de 1.175 servidores, alguns no exercício da função em que há concursados aguardando nomeação e posse. Destaca-se que a data limite para a convocação dos aprovados será no dia 03/07 do corrente ano. A conduta fere a norma constitucional que prevê a contratação direta, fora da regra do concurso público, apenas em situações excepcionais e de forma temporária.
Nas ações, o MP questiona o posicionamento do Município que afirma não ter condições de convocar os nomeados por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a descontinuidade do serviço. "Com tantos servidores contratados nunca o Município terá disponibilidade financeira para formalizar as nomeações de aprovados", descreve a ação. E concluí que a manutenção desses servidores a título precário é interessante como instrumento de barganha eleitoral para o gestor quando os contratados e seus familiares são influenciados por esse fator ao dependerem dos valores recebidos do poder público.
Resposta da prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Búzios alegou que "um enorme número de desistências" vem atrasando o preenchimento das vagas. Veja a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Búzios comunica que nas áreas de educação e saúde, todos os concursados, que passaram dentro do número de vagas previstas no edital, foram convocados, porém, nem todos atenderam a convocação, além disso, existe um enorme número de desistências o que atrasa o preenchimento das vagas. ​A Prefeitura ressalta que nessas áreas, só estão esperando a convocação pessoas aprovadas fora do numero de vagas previstas no edital.
No geral, foram convocados aproximadamente 1.500 aprovados no concurso de 2012, mas nem todos tomaram posse, pois não atenderam a convocação, dificultando o preenchimento das vagas.
Um dos motivos para o atraso foi o fato de cada candidato ter, 30 dias para se apresentar e mais trinta dias para trazer os exames de admissão, o que somam 60 dias de espera por cada candidato, sendo que muitos desistem o que faz com que a Prefeitura precise reiniciar o processo com outro candidato".
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