O Globo
BRASÍLIA - O
Ministério da Saúde anunciou ontem (31\5), o "Dia Mundial sem
Tabaco", as regras de decreto que vai regulamentar a Lei Antifumo. As
novas regras preveem a proibição do fumo em locais fechados e de uso coletivo
em todo o país, extinguindo inclusive os fumódromos. Além disso, veta toda e
qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda. Nesses locais, só
será possível a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre os
perigos do fumo. O decreto da presidente Dilma Rousseff deverá ser publicado
segunda-feira no Diário Oficial da União e entrará em vigor 180 dias depois.
O consumo de
cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos ligados
ao fumo está proibido em locais de uso coletivo públicos e privados. Isso
inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, não importa se
o ambiente seja apenas parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou
toldo. Em bares e restaurantes, o fumo só será permitido caso haja ambientes
totalmente livres, como mesas na calçada. O consumo continuará livre também em
vias públicas, residências e áreas ao ar livre.
As
embalagens dos cigarros deverão ter, em 100% face posterior e em uma de suas
laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá
ser feito em 30% da face frontal dos maços.
O Ministério
da Saúde informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização. Isso recairá
sobre os estabelecimentos comerciais. Caso não cumpram a lei, eles podem ser
advertidos, multados, interditados ou até mesmo ter a autorização para
funcionamento cancelada. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A
fiscalização ficará com os órgãos de vigilância sanitária dos estados e
municípios. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão inclusive chamar a
polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.
A regulamentação
Até hoje,
não havia definição sobre o que poderia ser considerado local coletivo fechado,
onde o fumo é proibido. Além disso, atualmente ainda são permitidas a
existência de fumódromos e a propaganda nos pontos de venda.
- A lei
antifumo é um grande avanço. O decreto é fundamental para que possamos
continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública - disse o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, dizendo ainda que o propósito não é
criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno, acrescentando:- O tabaco
faz mal. É uma droga legal e as pessoas têm direito de usar.
Questionado
se o fumo será proibido em estádios, Chioro disse:- Se tem cobertura, vale a
lei antifumo. Posso falar da gloriosa Vila Belmiro (estádio do Santos). Nas
áreas cobertas, está proibido. Na área da arquibancada, que é aberta, é
permitido.A lei é de 2011, mas só agora foi regulamentada.
O ministro
ainda foi perguntado sobre a demora para a regulamentação e respondeu:- Foi o
tempo necessário para construir uma legislação das mais avançadas no mundo,
para ganhar o detalhamento que ela ganhou.
Segundo o
ministério, o fumo provoca 200 mil mortes por ano no Brasil. O tabaco é
responsável por 25% das mortes por angina e infarto do miocárdio, 45% das
mortes por infarto agudo do miocárdio (abaixo de 65 anos) e 85% das mortes por
bronquite crônica e enfisema pulmonar. Além disso, é responsável por 25% das
doenças vasculares e 90% dos casos de câncer no pulmão.
Entre os 10%
restantes, um terço é de fumantes passivos. O fumo também provoca 30% das
mortes decorrentes de outros tipos de câncer, como de boca, laringe, faringe,
esôfago, estômago, fígado, rim, bexiga, colo de útero e leucemia.
- É o
principal responsável por mortes por doenças crônicas no Brasil e no mundo. O
tabaco é o grande problema de saúde pública do mundo - disse o secretário de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Alcance do cigarro
Ainda
segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos brasileiros adultos são fumantes.
Outros 22% são ex-fumantes, 10,2% são fumantes passivos em casa e 9,8% no
trabalho. Já 3,4% fumam mais de 20 cigarros por dia.
Entre os
adolescentes, a incidência do tabagismo atinge o índice de 7,6%, número menor
que o da maioria dos países latino-americanos.Em 2013, foram registradas 1,4
milhão de diárias de internações provocadas pelo fumo, sendo 749,1 mil de
homens e 688 mil de mulheres, ao custo de R$ 1,4 bilhão.
- Como são
doenças crônicas, as pessoas não passam apenas um dia internada. São vários
dias - disse Barbosa. Só as internações por câncer de pulmão chegaram a 54.214,
ao custo de R$ 64,8 milhões.
A estimativa
é que, em 2014, haja 16.400 novos casos de câncer de pulmão entre homens e
10.930 casos entre as mulheres. Isso significa 16,79 casos novos a cada 100 mil
homens e 10,75 a cada mil mulheres.
O câncer de
pulmão é incidente principalmente no Sul, seguido do Sudeste, Centro-Oeste,
Nordeste, e Norte. As capitais brasileiras em que as pessoas mais fumam são
Porto Alegre e São Paulo.
As
internações por câncer de pulmão vem crescendo no país, o que, opinião e
Barbosa, é um bom sinal.- A internação vem crescendo e é um bom sinal. Vai
aumentando a internação, vai reduzindo a mortalidade, que é o efeito que tem no
nosso país.
Confira os locais onde será não será permitido fumar:
Interior de
bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus,
bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de
espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues,
padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de
alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho,
estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento,
repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou
privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.
Confira os espaços onde o fumo continuará livre:
Em casa, em
áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol, vias públicas, nas
tabacarias, em cultos religiosos (caso isso faça parte do ritual), em estúdios
e locais de filmagem quando necessário à produção à obra, em locais destinados
à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de
tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar por seu médico.
Segundo o ministério, nesses ambientes fechados de uso coletivo em que é
permitido fumar, será necessário adotar condições de isolamento, ventilação e
exaustão do ar, assim como medidas de proteção dos trabalhadores do fumo.
