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sábado, 19 de julho de 2014

Ato em Brasília cria o Observatório da Violência contra Comunicadores


O governo federal promove, no dia 22 de julho, ato de assinatura da Portaria Interministerial que cria o Observatório da Violência contra Comunicadores. Esta foi uma das propostas da FENAJ encampadas pelo GT dos Comunicadores, criado no âmbito do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), para o enfrentamento da violência contra profissionais da comunicação no Brasil.

A solenidade será às 11 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília, e foi convocado pela ministra Ideli Salvatti (SDH) e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Dutra. O anúncio da criação do Observatório ocorre após uma teleconferência, realizada no dia 14 de julho, com representantes de organizações latino-americanas, que trabalham na proteção dos direitos dos profissionais de comunicação. Na ocasião foi apresentado o relatório “Violência Contra Jornalistas e Profissionais e Veículos de Comunicação”, da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).



De acordo com a coordenadora do CDDPH, Tassia Rabelo, a videoconferência foi uma oportunidade para conhecer de maneira mais aprofundada o relatório, em especial as diferentes realidades locais da violência contra comunicadores e as experiências exitosas de combate à impunidade e proteção aos comunicadores.

“O relatório reforçou ainda mais a principal recomendação do GT de Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação, a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores. O Observatório deverá implementar o sistema de indicadores da UNESCO, funcionar como uma unidade de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias, bem como se integrar ao programa defensores de direitos humanos ampliando-o de forma que possa atender às especificidades das ameaças contra comunicadores”, afirmou Tassia.

Representante da FENAJ no GT Comunicadores, a vice-presidente da entidade, Maria José Braga, considera a criação do Observatório uma importante vitória. "Foi uma das nossas principais contribuições para combater a crescente violência contra profissionais de imprensa no Brasil", diz, destacando que esse importante passo deve ser acompanhado de outras ações apontadas no relatório final do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”.

relatório do GT Comunicadores traz outras recomendações importantes, como a ampliação dos programas de proteção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para atender especificamente os profissionais da comunicação, em casos de ameaças, a recomendação de que o Ministério da Justiça defina um protocolo de atuação das forças de segurança pública em manifestações, com base no princípio da não violência, a garantia da proteção de jornalistas em serviço, orientação para que policiais não apreendam equipamentos (câmera, gravador, celular etc.) ou mídias de armazenamento de dados dos profissionais de imprensa, bem como o estabelecimento, pelo Ministério da Justiça com as empresas de comunicação, de um Termo de Ajustamento de Conduta prevendo treinamento de segurança aos profissionais de comunicação em situação cotidiana e em coberturas de eventos específicos como protestos sociais, bem como equipamentos de proteção. 

A federalização das investigações de crimes contra jornalistas, outra proposta apresentada pela FENAJ, consta do relatório do GT Comunicadores como recomendação ao Poder Legislativo para que “aprove iniciativas legislativas que visem o aprimoramento do sistema de federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão, em casos de omissão, ineficiência, descumprimento de prazos razoáveis ou suspeita de envolvimento de autoridades locais”.

Com informações da SDH.
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