Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendia financiamento privado.
Com resultado, PMDB teve segunda derrota em votação da reforma política.
O modelo de financiamento de campanha é um dos trechos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e político do país e que entrou em votação nesta semana no plenário da Câmara.
Além de sair derrotado na votação do modelo de financiamento de campanha, o PMDB perdeu mais cedo, na noite de terça (26), o debate sobre o sistema eleitoral para a escolha de deputado federal, deputado estadual e vereador.
Com resultado, PMDB teve segunda derrota em votação da reforma política.

O modelo de financiamento de campanha é um dos trechos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e político do país e que entrou em votação nesta semana no plenário da Câmara.
Além de sair derrotado na votação do modelo de financiamento de campanha, o PMDB perdeu mais cedo, na noite de terça (26), o debate sobre o sistema eleitoral para a escolha de deputado federal, deputado estadual e vereador.
A Câmara dos Deputados rejeitou
na terça-feira (26) – ao analisar um dos trechos da proposta de reforma
política que tramita no plenário – emenda que incluía na Constituição Federal a
doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207
contrários e houve quatro abstenções. Mas, por se tratar de proposta para
alterar a Constituição, eram necessários 307 votos a favor.
Com isso, o atual modelo misto de financiamento de
campanhas eleitorais (público e privado com doações de pessoas físicas e
jurídicas) fica inalterado.
A Câmara ainda analisará nesta quarta (27), a
partir das 12h, emendas que incluem na Constituição autorização para doações de
empresas somente a partidos políticos e que autorizam somente doação de pessoas
físicas a partidos e candidatos.
Mas, na visão do presidente da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as votações desta madrugada mostraram que a Câmara
“não quer mudar nada” do sistema político e eleitoral do país.
Paniel mostra resultado da votação sobre doações
“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando
mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não
vai passar coincidência eleitoral”, disse Cunha depois da sessão.
Doações de
empresas
Por decisão de Cunha, a PEC foi colocada em votação diretamente no plenário,
sem passar por análise na comissão especial criada especialmente para debater o
tema.
Cada item da proposta será votado individualmente
no plenário. Depois, o texto como um todo passará por uma votação em segundo
turno e precisará do voto favorável de 307 deputados para seguir para o Senado.
A Casa quer continuar como
está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar
fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral"
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara
Inscrever na Constituição a doação de pessoas
jurídicas tanto para partidos quanto para os candidatos individualmente era uma
bandeira do PMDB e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PT era contra, e defendeu a
proibição de doação de empresas e a aprovação de financiamento exclusivamente
público.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é
público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário
(formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas
físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do
faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
Essas regras, porém, não estão previstas na
Constituição Federal e estão sendo questionadas por uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril de 2014, o STF interrompeu o julgamento da
ação quando a maioria dos 11 ministros da Corte já havia votado a
favor da proibição de doações de empresas a partidos
políticos e campanhas eleitorais.
A interrupção foi provocada por um pedido de vista
(mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o
magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece
suspenso.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), destacou que a inclusão do
sistema de doação de campanhas na Constituição era necessária para evitar que o
STF “legisle” sobre o tema.
“O Supremo vai interpretar a Constituição e
estabelecer uma regra. Creio que isso não é o melhor para a democracia. Quem
deve decidir as leis é o Poder Legislativo. Hoje, devemos colocar esse tema na
Constituição e estabelecer em lei, depois, os limites. O bom senso nos manda
decidir esse tema hoje porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”,
disse.
Conforme Picciani, a ideia é garantir a doação
empresarial na Constituição e, posteriormente, estabelecer um teto de gastos e
doações por meio de um projeto de lei.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), criticou o
financiamento empresarial a campanhas. “A nossa posição sobre financiamento das
campanhas é pelo fim da participação das empresas. Entendemos que isso dá maior
dificuldade de arrecadação para pessoas de classes mais desassistidas”,
afirmou.
Sistema
eleitoral
O partido do presidente da Câmara defendia o modelo
chamado "distritão", que institui eleição majoritária. Seriam
eleitos, assim, os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem
levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
O PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo
regimento interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem
a orientação de votar contra o “distritão” poderiam ser punidos internamente ou
até expulsos do partido.
Apesar dos esforços do PMDB pelo “distritão”, o PT
acabou vencendo a disputa, e a proposta de alteração no sistema eleitoral foi
derrubada. Foram registrados 267 votos contra a emenda que
instituía o “distritão”, 210 contra e cinco abstenções. Para aprovar a
modificação seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma
proposta de emenda à Constituição.
Após o anúncio do resultado, alguns parlamentares
gritaram: “Não, não, não, não ao distritão”.
Após a derrubada da proposta de “distritão”, o
plenário começou a analisar uma emenda de autoria do PDT que estabelecia o chamado “distritão misto”, em
que metade dos candidatos seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra
metade conforme o quociente eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos
partidos. No entanto, ao perceber que a proposta seria derrotada em plenário, o
líder do partido, André Figueiredo (CE), decidiu retirar a emenda.
Com isso, Cunha anunciou a manutenção do atual
sistema proporcional de lista aberta. Pelo sistema atual, mantido pelos
deputados, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos
candidatos e na legenda são somados, e é calculado um quociente eleitoral, que
determina o número de vagas ao qual o partido ou a coligação terão direito.
Essas vagas são preenchidas pelos candidatos do partido ou da coligação que
obtiveram mais votos (entenda como é eleito um deputado).
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