Até o dia 31 de outubro, a pesca tanto artesanal
como esportiva estará proibida nos cinco municípios da Região dos Lagos que são
banhados pela laguna, visando a proteção e reprodução das espécies. A
fiscalização para o cumprimento da Lei Federal será feita pela Unidade de
Policiamento Ambiental (UPAm), da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro.
O secretário de Ambiente, Lagoa, Pesca e
Saneamento, Luciano Pinto, comentou sobre a ação. “O objetivo maior do Defeso é
combater a pesca predatória e, com isso, conservar as espécies de pescado na
Lagoa. A fiscalização do Defeso visa coibir qualquer modalidade de pesca, seja
por vara, rede ou linha. A Secretaria de Ambiente juntamente com o Governo do
Estado, por meio da UPAm, e as outras Secretarias de Ambiente no entorno da
laguna irão prestar apoio à Polícia Militar durante esse período”, disse.
A Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento, Trabalho e Renda, por meio do Departamento de Pesca, informa
que, para recebimento do Seguro Defeso, é necessário que o pescador esteja
cadastrado há mais de um ano no Registro Geral de Pescador (RGP), seja inscrito
como segurado especial no INSS e que comprove o pagamento da contribuição
durante os últimos 12 meses ou no intervalo entre os defesos. O setor realiza o
agendamento online dos pescadores para atendimento no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
A Lagoa de Araruama é a maior massa de água
hipersalina em estado permanente do mundo e banha os municípios de São Pedro da
Aldeia, Cabo Frio, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Araruama. Quem for flagrado
infringindo a Lei poderá sofrer penalidades.
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