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Foto: Telma Flora
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A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria
Municipal de Fazenda prorrogou o recadastramento imobiliário até o dia 31 de
dezembro deste ano.
Estão convocados todos os proprietários, possíveis
compradores, posseiros, comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis,
ainda que isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º
distritos do município de Cabo Frio para realizar o recadastramento dos
seus imóveis junto a secretaria de Fazenda. Além disso, serão atualizados dados
dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção e, ainda, a
inclusão de novas inscrições.
Neste caso, a Prefeitura de Cabo Frio poderá
autorizar a prestação de apoio técnico aos contribuintes que
comprovarem impossibilidade econômica para regularização da documentação
exigida pelo cadastro imobiliário do município.
O recadastramento é obrigatório e a atualização
cadastral é simples. Basta acessar o site www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br e
fazer a atualização dos dados cadastrais ou ir à sede da secretaria de Fazenda
e informar endereço, número do CPF ou CNPJ, por exemplo. O não recadastramento
implica em infração e o responsável pagará multa de R$150,00, conforme previsto
em lei.
Responsável pelo setor imobiliário da Secretaria de
Fazenda, o superintendente Thiago Garcia Fernandes alerta para a importância
dos contribuintes manterem seus dados atualizados, o que possibilita que a
Prefeitura faça a identificação e atualização das informações que se encontram
defasadas no município.
“O recadastramento pode ser feito através do site
da secretaria de Fazenda. Caso o contribuinte tenha alguma dúvida ou
dificuldade no preenchimento, existe um vídeo explicativo com o passo a passo
em nosso site, orientando como deve ser feita a atualização dos dados que
também pode ser feita presencialmente na secretaria”, informa Thiago, ressaltando
a importância de não deixar para fazer o recadastramento na última hora, ou
seja, no dia 31 de dezembro.
A secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard,
395, no centro de Cabo Frio e o atendimento é de segunda a sexta, das 8h30 às
17h.