Vitoria inédita em Cabo Frio: Justiça concede parcelamento da dívida de precatórios de R$ 140 milhões da Prefeitura
Na semana
passada, Tribunal de Justiça autorizou a suspensão dos bloqueios judiciais
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou um acordo com a Prefeitura de
Cabo Frio para parcelamento da dívida dos precatórios da Prefeitura, que hoje
somam R$ 146 milhões. Este saldo foi parcelado em 72 vezes. O acordo foi
assinado em audiência na tarde desta terça-feira (11), no gabinete dos Juízes
Auxiliares da Presidência, no TJ, sob a presidência do juiz auxiliar, Gilberto
de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, Estiveram presentes o prefeito, Dr. Adriano
Moreno; o secretário municipal de Fazenda, Antonio Carlos Nascimento Vieira; o
secretário adjunto, Paulo César de Souza e os procuradores do município, Bruno
Aragutti Monica e Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre.
Para o
prefeito Dr. Adriano, além de inédita, esta ação conseguida na Justiça é uma
grande vitória para o município e para a atual gestão pública, já que, segundo
ele, pela primeira vez Cabo Frio assume a responsabilidade junto a Justiça para
limpar o nome da cidade.
“Assinamos
hoje um acordo de um problema que se arrasta há mais de 20 anos na
Prefeitura de Cabo Frio. Além disso, na semana passada, conseguimos o feito
também inédito de cessar os arrestos nas contas da Prefeitura. Agora não vamos
ter mais bloqueios e, com o parcelamento, vamos pagar esta dívida dentro da
legalidade”, comemorou o prefeito.
Na última
quinta-feira (6), a Prefeitura de Cabo Frio conseguiu junto ao Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), por meio de decisão judicial, a
suspensão dos bloqueios nas contas do governo municipal, da presente data em
diante.
Uma
equipe da Secretaria de Fazenda entregou uma petição à juíza, solicitando o fim
dos arrestos, que hoje, somente no governo do Dr. Adriano Moreno, somam cerca
de R$ 25 milhões. Ultimamente, os bloqueios têm sido uma constante e
acontecem para garantir o pagamento de dívidas não pagas de governos anteriores
da Prefeitura com precatórios. A suspensão dos bloqueios foi concedida pela
juíza auxiliar da Presidência do TJ/RJ, Rosa Maria Cirigliano Maneschy.
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