Beneficiário terá cinco anos para resgatar valor já
a partir do próximo pagamento, em 17 de outubro, após término do calendário
oficial
Por Larissa Esposito*
Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores
públicos que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep vão ter mais tempo para
sacar o benefício já a partir deste ano. Do próximo pagamento do benefício em
diante a ser feito para nascidos em outubro no dia 17 do próximo mês, o período
para resgate do abono será de cinco anos, em vez de um ano após o fim do
calendário oficial, segundo a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho.
A Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Até então, o trabalhador ou servidor tinha apenas o
período de julho a 30 de junho do ano seguinte para o saque do benefício. Com a
nova medida, o resgate poderá ser feito em até cinco anos, contados a partir da
data de encerramento do calendário de pagamento anual, sem considerar eventuais
prorrogações.
De qualquer forma, se o abono não for retirado no prazo
em cinco anos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Procurada pelo DIA, a secretaria informou que "até agora, qualquer pedido
de abono salarial após o encerramento do calendário anual exigia ação judicial
do trabalhador para legitimar seu direito. A decisão, portanto, reduz a
judicialização."
Para ter ao abono salarial, é necessário estar filiado
ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no
ano de referência por pelo menos 30 dias, tendo recebido até dois salários
mínimos.
O valor recebido é proporcional ao período trabalhado
com registro formal no ano-base. Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um
salário mínimo (R$ 998).
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