Prazo estendido para sacar abono do PIS/Pasep

Beneficiário terá cinco anos para resgatar valor já a partir do próximo pagamento, em 17 de outubro, após término do calendário oficial

Por Larissa Esposito*
Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep vão ter mais tempo para sacar o benefício já a partir deste ano. Do próximo pagamento do benefício em diante a ser feito para nascidos em outubro no dia 17 do próximo mês, o período para resgate do abono será de cinco anos, em vez de um ano após o fim do calendário oficial, segundo a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho. A Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Até então, o trabalhador ou servidor tinha apenas o período de julho a 30 de junho do ano seguinte para o saque do benefício. Com a nova medida, o resgate poderá ser feito em até cinco anos, contados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual, sem considerar eventuais prorrogações.

De qualquer forma, se o abono não for retirado no prazo em cinco anos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Procurada pelo DIA, a secretaria informou que "até agora, qualquer pedido de abono salarial após o encerramento do calendário anual exigia ação judicial do trabalhador para legitimar seu direito. A decisão, portanto, reduz a judicialização."

Para ter ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência por pelo menos 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos.

O valor recebido é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base. Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998).

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