Propaganda eleitoral inicia oficialmente neste domingo (27)

Estão autorizadas pela Justiça Eleitoral propaganda na internet, caminhadas, passeatas e reuniões públicas 

Seguindo o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais 2020, no próximo dia 27 (domingo) terá início a propaganda eleitoral. De acordo com a analista judiciária da Corregedoria Eleitoral do TRE Pará, Nathalie Castro, a partir dessa data os candidatos podem fazer propaganda na internet e também dar início à propaganda de rua, buscando os votos para a sua candidatura. “É permitido ao candidato fazer propaganda na internet, na rua, com caminhadas, passeatas, carreatas, comício, reunião pública, distribuir material gráfico, adesivos de carro, adesivos paras os residências, distribuição de bandeiras nas ruas. Na internet o candidato poderá pedir expressamente voto, pagar impulsionamento e falar de suas propostas de campanha. Tudo a partir do dia 27”, pontua a analista. 

A servidora alerta para a distribuição de brindes não permitida pela legislação eleitoral. “Distribuir brindes como: camisetas, máscaras, bonés, não pode ser feito por nenhum candidato”.

Ela ressalta que a propaganda na internet será o destaque deste ano. “Para essas eleições de 2020 nós percebemos que a Legislação restringiu a propaganda de rua e ampliou as possibilidades de propaganda eleitoral na internet, como, por exemplo, a contratação de impulsionamento dos conteúdos dos candidatos para atingir o maior número de eleitores pela internet”. 

Guia Prático- A Corregedoria Eleitoral por iniciativa da vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Corregedora, desembargadora Luzia Nádia do Nascimento, elaborou um Guia Prático referente à Propaganda Eleitoral voltada para o público interno e externo.

“Esse material é voltado para os nossos clientes para o processo eleitoral, que são os candidatos e, principalmente, aos eleitores que, de posse de um material de fácil compreensão, possam entender o que é certo ou errado em relação à propaganda política, e ter a oportunidade de levar ao conhecimento do juiz eleitoral sobre propagandas eleitorais irregulares”, finaliza. 

Rádio e TV – No dia 9 de outubro inicia o período de propaganda obrigatória eleitoral no rádio e na TV e vai até o dia 12 de novembro de 2020 para o primeiro turno das Eleições Municipais 2020, e até o 27 de novembro para o segundo turno. 

Confira os prazos definidos Pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Propaganda Eleitoral – 26 de Setembro de 2020 

1. 26 de setembro será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

2. de 26 de setembro a 14 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8h (oito horas) às 22h (vinte e duas horas), alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I). 

3. Até 12 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h (oito horas) às 24h (vinte e quatro horas), podendo o horário ser prorrogado por mais 2 horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Código Eleitoral, ar . 24 , parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).

4. Até às 22h (vinte e duas horas) do dia 14 de novembro de 2020, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não de carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).

5. Até 13 de novembro de 2020, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput). 

6. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento s taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36).

Fonte: TRE 

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