Licenciamento de carro novo comprado até segunda-feira poderá ser feito até 31 de janeiro de 2021

Proprietários que compraram carro entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para fazer o registro e licenciamento de veículo novo. A resolução que interrompia prazos de processos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em razão da pandemia foi revogada na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os novos prazos começam a vigorar a partir de 1º de dezembro. 

"A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito", explicou o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro. 

Com relação ao licenciamento anual, a determinação do Contran é que órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, deverá informá-lo ao Denatran até 31 de dezembro de 2020. Desta forma, o Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários. 

No Estado do Rio, o Detran-RJ aumentou o prazo para proprietários de veículos retirarem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em 2020. O vencimento para todas as placas (0 a 9) passou para o dia 30 de novembro. 

CNH

O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. 

Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

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