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“O amor é tudo”
(Jesus Cristo)







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O bom-mulato Obama no “samba do crioulo doido”

Entre paetês e purpurinas, poucos ousaram dizer que o ambicioso rei está nu
30/03/2011
Luiz Ricardo Leitão

Apesar da enorme pompa e do frenesi midiático que suscitou, a visita do bom-mulato à nossa Bruzundanga, movida obviamente por mal dissimulados interesses políticos e comerciais, acabou por tornar-se (como toda farsa que se preze) mais uma página hilariante do eterno Febeapá (Festival de besteiras que assola o país) registrado pelo saudoso Sérgio Porto nos idos do século 20.
Ainda às vésperas da espetacular efeméride, o prefeito do Rio, ao discursar em uma cerimônia no subúrbio, chamou ao palanque um sósia de Bin Laden (!), o qual não se furtou a exibir sua barba em público, para pasmo de uns e alegria de outros, mais afeitos aos incidentes surreais desta província. É claro que a presença da inusitada figura foi logo difundida pela mídia e pela rede virtual, o que gerou mal-estar em Brasília e no Itamaraty (Dona Dilma, de olho numa cadeira do Conselho de Segurança da ONU, não perdoou a travessura do gracioso alcaide). Mas decerto não foi ele o responsável pela suspensão da micareta marcada para a Cinelândia, que, para tristeza da mídia local, acabou restrita a uma plateia ‘vip’ (?) – com Luciano Huck, Ricardo Teixeira e outros próceres da nação – no interior do Teatro Municipal.
A julgar pelas outras atrações mirabolantes que a tchurma do playboy Cabral preparou para o cara-pálida (com direito a capoeira e até a uma ordem unida de boleiros mirins da Cidade de Deus, ensaiados por um brioso sargento da PM), o show da Cinelândia prometia ser de fato espetacular. Se lá em Brasília a trupe do CQC pôde desfilar à vontade na recepção oficial à longa comitiva de Tio Sam, imaginem como seria o parangolé em plagas cariocas, onde o bom-mulato teria de requebrar mais do que Shakira nesta versão 2011 do “samba do crioulo doido” tropical.
Bem que a Globo tentou transformar bacon com ovos em feijoada, mas o molho desandou… Isso explica o ar de frustração que o casal 20 do JN estampou na telinha, ao anunciar que não haveria mais o bombástico comício no centro da cidade. Quem sabe a rede não pensara em alguma megapromoção do Caldeirão do Huck (até que centenas de casas novas seriam bem-vindas em Nova Orleans, onde milhares de pessoas continuam a padecer as sequelas do furacão Katrina e da crise imobiliária do Império), ou um Mais Você especial de Ana Maria Braga com Michelle Obama, ainda que o louro José viesse a ser depenado pelos falcões de Washington?
Chistes à parte, o que menos se viu na TV foi uma análise fria dos objetivos do síndico em sua visita a este, agora, arredio condomínio. Entre paetês e purpurinas, poucos ousaram dizer que o ambicioso rei está nu: os EUA carecem de abrir mercados para as suas exportações e de garantir seu abastecimento de petróleo (eles dependem da Venezuela e do revolto mundo árabe). Com enorme déficit comercial e fiscal, além de uma dívida pública superior a US$ 14 trilhões, Tio Sam não pensa em importar, só em exportar – para equilibrar a balança comercial e, de quebra, conter a alta de desemprego.
Em suma, como sentenciou Moniz Bandeira do alto de seus 75 anos, dificilmente Obama logrará superar a atual crise, similar à da Grécia e à de outros países europeus. As promessas de campanha se esfumaram: o bom-mulato cedeu ao mercado financeiro, aos neoconservadores instalados na máquina de Estado, ao complexo industrial-militar e a várias forças retrógradas da sociedade ianque. Quem apita na política exterior é a macabra Hillary Clinton e a diferença do atual síndico para George W. Bush talvez esteja apenas “no estilo e na tonalidade”, frisa o professor, pois “ambos defendem interesses imperiais dos EUA”. O recado foi dado, mas será que a turma da micareta vai tocar esse rap no trio elétrico?

Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de Noel Rosa – Poeta da Vila, Cronista do Brasil e Lima Barreto: o rebelde imprescindível.
Crônica originalmente publicada na edição 421 do jornal Brasil de Fato.


Governo descobre o pé para cobrir a cabeça ao aumentar o IOF sobre gastos no exterior com cartão


O governo trabalha com duas prioridades que supostamente tiram da frente todas as outras: a inflação alta e o viés de valorização do real. Tais objetivos são conflitantes, embora essenciais, exigindo perfeita afinação dos instrumentos da política econômica.
 É isso o que a Fazenda e o BC deveriam ter considerado ao levar à assinatura da presidente Dilma Rousseff o decreto que aumentou de 2,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os gastos com cartão de crédito no exterior.
 A decisão contraria a intenção de segurar a depreciação do dólar, o que é combatida com uma mistura de ações que impliquem a redução das entradas de divisas e aumentem as saídas. O aumento dos custos das viagens internacionais está na mão oposta dessa estratégia.
 Os economistas do governo sabem disso e não a tomaram pensando na taxa cambial. A medida se destina, exclusivamente, a gerar caixa e assim compensar a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda – despesa não contemplada no orçamento federal de 2011, mas acertada pela presidente com as centrais sindicais como troca pelo reajuste do salário mínimo para R$ 545. Os sindicalistas queriam mais.
 A preocupação do governo em não esticar as contas fiscais sem que haja provisão de receita revela uma gestão responsável. Se tivesse havido tal preocupação nos últimos dois anos do governo Lula, tais problemas não existiriam, e Dilma estaria à vontade para governar.
 Paciência: ela só pode decidir com base no que tem. Mas que então os operadores da política econômica não queiram induzir a imprensa a outras conclusões, como se deu na véspera do aumento do IOF, que coincidiu com o anúncio das contas externas do país em fevereiro.
 Na apresentação dos resultados, o BC destacou o aumento do gasto com viagens ao exterior: US$ 3,07 bilhões no bimestre, volume 38% superior ao de igual período do ano passado. Daí para a aparente relação entre tal fato e o    IOF foi um pulo. E se leu coisas assim: “gasto no exterior cresce e IOF sobe”. Não há esse nexo causal.
 Havia quando o país vivia crises crônicas de escassez de divisas, levando os governos a administrar o câmbio, a promover leilões de moeda para o importador, a forçar estatais a se endividar lá fora e a racionar a venda de dólares para os turistas. Poucos devem se lembrar de que houve época em que só se podia comprar US$ 500 por pessoa, e cartão de crédito era válido apenas no Brasil. 
A economia no córner
 Hoje, problema não é dólar escasso no Brasil, mas sua abundância. Esse é um termo da equação que põe a política econômica no córner. O outro é político. Para governar, Dilma vai ter de fazer escolhas sobre quem paga a fatura das decisões, diferentemente de Lula.
 Ele encontrou no segundo mandato folga fiscal e crédito farto nos bancos públicos para atender a maioria das demandas sem precisar arbitrar sobre quem recairia o custo. A consequência do orçamento apertado, além da necessidade de reprimir a demanda para a Selic não disparar, é que Dilma precisará negociar com sua base aliada, o empresariado e os grupos sociais como Lula jamais precisou.
Estátua por encargos
 Pegue-se uma das promessas de Dilma em sua campanha eleitoral: a desoneração dos encargos sociais sobre a folha salarial. Na última reunião do Grupo de Avanço da Competitividade, o ministro Guido Mantega afirmou aos empresários presentes que o governo vai fazer essa reforma, ouvindo elogios do industrial Jorge Gerdau.
 “Se vocês fizerem isso, vão merecer uma estátua”, disse, com a ressalva de que não poderia haver aumento de carga tributária. Ao governo a condição é que ela não baixe. Trata-se, portanto, de se achar outra distribuição do ônus tributário. Estima-se que a parte empresarial da contribuição ao INSS corresponda a R$ 95 bilhões
A colcha de retalhos
 De onde sairá o custeio do INSS, se a desoneração for completa e beneficiar as empresas em geral, e não só as exportadoras, como se cogitou no início dessa discussão? A idéia é aumentar as alíquotas do PIS/Cofins, cuja arrecadação foi de R$ 180,2 bilhões em 2010.
 Em tal caso, a desoneração total da contribuição patronal ao INSS equivale a 53% dessa receita. A quanto teria de chegar a alíquota? Parece inviável recuperá-la só inchando o PIS/Cofins.
 Assim está o governo: descobrindo o pé para cobrir a cabeça. É o que se fez com o IOF sobre pagamentos internacionais com cartão. E até a inflação leva na cabeça, já que também o IPI sobre cerveja, refrigerante e água mineral foi aumentado. Está virando colcha de retalhos.
Quadratura do círculo
 O país está diante de urgências da inflação e da questão cambial, mas tais distorções são menos reflexo dos fatores factuais, como a enxurrada de dólares, que do despreparo da política econômica para fenômenos que vem de longe.
 Os primeiros sinais do choque de preço das commodities começaram em 2003, quando a internacionalização da indústria chinesa ganha solidez. O baque do dólar pelos EUA depois da crise de 2008 contribuiu para a financeirização das commodities nas bolsas de futuros quando os preços à vista já batiam recordes.
 E aqui, mesmo com tais ventos, o governo soltava a amarra fiscal, já conhecendo as relações estreitas entre a economia brasileira e da China, graças à qual a recessão nos pegou de raspão. Sair desse enrosco sem mudanças fiscais se equipara à quadratura do círculo.


Preta x Bolsonaro

* Helder Caldeira
Há alguns anos o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) vem protagonizando uma série de polêmicas de primeira ordem no Brasil. Politicamente incorretíssimo, o parlamentar não titubeia ao dar declarações consideradas preconceituosas, racistas, homofóbicas e afins. Não raras vezes, é alvo de violentas reações de setores engajados – mas também nem tão politicamente corretos assim – da sociedade. A última encrenca do deputado deu-se com a cantora Preta Gil na Rede Bandeirantes, noite de segunda-feira, dia 28 de março.
 Cientes do perfil polêmico e verborrágico do deputado, o programa “CQC” apresentou uma série de perguntas sobre a ditadura e o preconceito contra negros e gays. Sempre disposta a entrar numa briga, a filha do ex-ministro Gilberto Gil questionou como o deputado agiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma negra. Quem pergunta o que quer, corre o risco de ouvir o que não quer. Não deu outra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro. Deu-se a desgraça e a cantora vai processar o deputado.
 Como estamos na era dos pensamentos filosóficos e sociais em no máximo 140 caracteres, milhares de internautas começaram a travar uma batalha intensa através do Twitter, digladiando-se em ataques e defesas dos protagonistas do episódio. Políticos e celebridades também decidiram cair nesse samba e o assunto tornou-se a questão do momento. De emblemáticas figuras grandiloquentes  a pseudo-bons-mocinhos televisivos, todos querem enfiar a mão nessa cumbuca, seja para contribuir, seja para aparecer, ou até mesmo para reforçar suas duvidosas imagens politicamente corretas.
 As declarações do deputado são detestáveis? Sim, são. Mas a pergunta da cantora também não nega um provocativo preconceito. Racismo é crime? Sim, é. Homofobia é crime? Sim e é repugnante. Mas as cotas raciais que o deputado tanto ataca são realmente de finalidade duvidosa e amplamente questionáveis. Se Jair Bolsonaro não suporta os gays, isso é um problema – social ou psicossocial – dele. Foi exatamente para defender essas posições que ele foi eleito parlamentar por uma parcela da sociedade que conhece e concorda com elas. Isso é democracia minha gente! Não valem ataques à honra e à vida pessoal, assim como considero sem valor a declaração do apresentador Luciano Hulk, que tuitou à amiga: “Feliz um país que tem alguém como você como cidadã. Lamento por aqueles que votaram neste infeliz que está onde não deveria estar”. Justo ele, uma das vozes mais influentes da emissora que até bem pouco tempo recusava-se a ter um negro protagonista de novela e que até hoje veta o famigerado beijo entre casais homossexuais de suas tramas. Ou seja, o politicamente correto é absolutamente relativo?!
 A leitura do livro “A Cabeça do Brasileiro” (Editora Record, 280 páginas, 2007), do renomado professor e cientista político Alberto Carlos Almeida, é mais que recomendada. Nesse caso, é indispensável. A partir da monumental Pesquisa Social Brasileira (PESB), realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), o autor desenvolve uma análise sociológica e antropológica das mais ricas sobre a complexa sociedade do nosso país. É uma obra tão assustadora quanto fascinante. Se alguém quer, de fato, enveredar pelos meandros do debate entre a cantora Preta Gil e o deputado federal Jair Bolsonaro, aconselho colocar de lado os tratados de outrora de Gilberto Freyre e Roberto DaMatta e ler a obra provocativa de Alberto Carlos Almeida. É um dos melhores trabalhos de pesquisa e análise já realizados no Brasil em décadas.
 No livro supramencionado, o leitor encontrará perguntas como: “Um preso condenado por estupro deve ser estuprado na cadeia pelos outros presos?”; “As pessoas de cor preta são mais honestas do que as de cor branca?”; “A masturbação e o sexo oral são práticas sexuais aceitas ou rejeitadas?”; “Empregados de um edifício devem utilizar o elevador social ou o elevador de serviço?”; “Qual a sua opinião sobre o homossexualismo masculino? E sobre o homossexualismo feminino?” Essas e outras questões são respondidas não pelo autor, mas pelos próprios brasileiros, de todas as idades, raças, religiões, escolaridades e classes sociais, nos 26 Estados e no Distrito Federal, que participaram da extensa PESB e através de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado mostra um Brasil de anacrônico e avassalador conservadorismo. E é impossível alimentar controvérsias com evidências empíricas tão legitimadoras.
 No fim das contas, o deputado Jair Bolsonaro e seus filhos continuarão suas trajetórias políticas bem-sucedidas, atraindo eleitores da ala ultraconservadora brasileira; a cantora Preta Gil seguirá seu percurso artístico cada dia mais sólido e distante da sombra paterna que lhe é divina e infernal; e a Justiça acolherá mais uma ação para a já volumosa montanha de processos empoeirados que nossos preclaros, preguiçosos e bem pagos togados insistem manter esquecidos e insolutos. Feliz? Que nada, Hulk. Triste um país onde vergonha e medo ainda vencem o desejo de vestir uma camisa onde se lê “100% NEGRO” ou “SOU GAY”. Triste um país onde quem se afirmar “100% BRANCO” ou “TOTALMENTE HÉTERO” seja tachado de preconceituoso. Triste um país que não consegue compreender, exercer e vivenciar sua própria democracia. Triste Brasil.
*HELDER CALDEIRA *Autor de “Bravatas, Gravatas e Mamatas”, “Pareidolia Política” e “A Primeira Presidenta”, primeiro livro publicado no Brasil sobre a presidente Dilma Rousseff.

O juiz que limpou os fichas-sujas
Ruth de Aquino*
O novo juiz do Supremo Tribunal, Luiz Fux, é faixa preta em jiu-jítsu. Carioca de 57 anos, foi surfista, tocou guitarra numa banda de rock, The Five Thunders (“Os cinco trovões”). Aluno brilhante de escolas públicas, Fux tornou-se, na semana passada, o ídolo dos fichas-sujas. A decisão do juiz de adiar a Lei da Ficha Limpa para 2012 lavou o passado de políticos que há muito tempo violam o Artigo 14 da Constituição. Este sim deveria ser o artigo intocável. É o que prega a moralidade na vida pública. Fux acredita que continua a ser o mesmo lutador da juventude. “Na minha época, os professores de jiu-jítsu davam o exemplo da retidão”, escreveu, em depoimento para a Uerj, onde se formou em Direito.

Em seu primeiro voto polêmico, Fux não pode ser criticado por desrespeitar a legislação. Baseou-se nela para desempatar os votos dos colegas. A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovada no ano passado e sancionada pelo Congresso e por Lula. Tornava inelegíveis os políticos condenados por improbidade, corrupção, abuso de poder econômico, quebra de decoro. Fux elogiou a lei, mas concluiu que ela não poderia valer para 2010, já que, pelo Artigo 16 da Constituição, mudanças em leis eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes do voto.

O palavreado no Supremo costuma ser rebuscado. “A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação no mundo político”, começou Fux, em sua média inicial com a torcida do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta impunidade em campo. E continuou: “Um dispositivo popular, ainda que oriundo da mais legítima vontade popular, não pode contrariar regras expressas no texto constitucional.” Acontece, senhor juiz, que os fichas-sujas vêm contrariando regras expressas no texto constitucional muito tempo antes de a lei ser aprovada. Caso levássemos a Constituição à risca, dezenas de políticos não poderiam estar no Congresso nem disputar as eleições de 2010.

Um dado me convence de que validar a Ficha Limpa já nas últimas eleições não equivale a rasgar o texto da Constituição: o voto de cinco juízes do Supremo. Foram favoráveis à aplicação imediata da lei: Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski. Todos estudaram Direito, chegaram ao STF e fizeram uma opção. Entre o Artigo 16, que fala da “anualidade”, e o Artigo 14, que fala da “moralidade pública”, esses cinco juízes ficaram com o último. Preferiram interpretar a Constituição não sob o mérito do calendário, mas dos valores e da integridade.

Os fichas-sujas vêm contrariando o texto constitucional muito tempo antes de a lei ser aprovada. Como o jogo não acabou em goleada, mas em simples desempate na prorrogação – 6 a 5 –, o juiz Fux e seu time não convencerão a arquibancada de que agiram em prol dos interesses nacionais. Quem comemora são os políticos profissionais com rabo preso, flagrados em golpes baixos, dinheiro na bolsa, dólares na cueca – e até os que ainda não foram flagrados pelas câmeras do tira-teima. Porque, não tenham dúvidas, voltamos quase à estaca zero. Quem é ingênuo a ponto de acreditar que a Lei da Ficha Limpa está automaticamente aprovada para 2012?

“O STF não derrubou a lei...pelo menos não por enquanto”, disse a juíza Ellen Gracie. Por enquanto, o juiz Fux limpou o caminho de Jader Barbalho e companhia. Se a cronologia é nosso guia, já podemos escalar os centroavantes do STF, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cezar Peluso. Eles argumentam que ninguém pode ser barrado no campeonato eleitoral se tiver cometido um crime antes da edição da lei. Isso significaria, na prática, anistia para todos os políticos condenados antes de junho de 2010. A Ficha Limpa, comemorada pela sociedade como o início da faxina pública, na verdade passaria a valer apenas como um cartão amarelo.

* colunista da revista Época

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio

Por: Maurício Thuswohl
A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.
No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à “qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período”. São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).
Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, “além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia”.
A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de “um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil” e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: “a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos”, diz o texto.
O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: “Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo”.
Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta  de que o PNBL garanta “redução de custos e massificação da oferta” do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir  de um “amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais”.

Marco regulatório

O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: “Nos parece  urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas”.
A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de comunicação: “Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual”, diz o texto-base.

Frente parlamentar

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.
Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: “Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura”, diz.
Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: “A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política”, avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).

Comércio ilegal de rádio e TV funciona sem repressão
Elvira Lobato

No rastro das licitações de venda de concessões de rádio e TV surgiu um mercado ilegal de emissoras que o governo, reconhecidamente, não reprime.
Concessões recém-aprovadas pelo governo estão à venda abertamente em sites especializados na internet, contrariando a lei.
A legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento, e ainda assim com autorização do governo e do Congresso, que aprova cada concessão.
Antes do prazo, só é permitida a transferência de 50% das cotas. Mas as concessões mudam de mãos por contratos de gaveta.
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não tem meios para coibir o comércio ilegal.
Segundo ele, os contratos de gaveta devem ser investigados por Polícia Federal e Ministério Público, assim como o uso de laranjas para a compra de concessões.
Como a Folha revelou ontem, os laranjas são usados para camuflar os reais donos de veículos de comunicação -em geral especuladores, políticos e igrejas.

APARÊNCIA LEGAL
A Folha apurou que igrejas são os principais clientes desse mercado. Elas adquirem principalmente rádios em sites que trazem links do Ministério das Comunicações e da Anatel para dar aparência de legalidade.
O site Radiodifusão & Negócios, por exemplo, anuncia a venda de uma rádio FM "por montar" em São Paulo por R$ 4,8 milhões.
Emissoras educativas e retransmissoras de TV, distribuídas gratuitamente, também estão à venda em outros sites e por corretores autônomos. Os preços variam de acordo com o local.
A venda é feita por meio de um contrato de transferência imediata de 50% do capital da empresa, e de direito de opção sobre os 50% restantes. Assim, o vendedor não pode recuar do compromisso com o comprador.
Simultaneamente, o comprador recebe uma procuração que lhe dá poderes para responder pela empresa junto ao Ministério das Comunicações e à Anatel.
Sem se identificar, a reportagem conversou com um vendedor, pelo celular, sobre o aluguel de rádios a igrejas.
"O contrato é assinado com pagamento adiantado de dois meses de aluguel. A igreja fica com o comando total da rádio. É assim que funciona", disse o corretor.
                              

                              
Nossa mídia não perde tempo. Veja o caso do Irã


Nossa mídia não perde uma oportunidade. No caso do voto brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Irã, tentaram criar a imagem de que Lula e Dilma se distanciam e que o Governo Dilma mudou nossa política externa. Lula não só apoia a decisão do governo no CDH, como ainda fez ironia, quando perguntado sobre o voto do Brasil a favor do relator especial, de fiscalização.
“Achei importante. Veja bem: votar para que haja fiscalização, o Brasil votou corretamente”, afirmou Lula, que foi indagado sobre o motivo de o Brasil não ter se posicionado contra o Irã antes, em seu governo, ao que respondeu: “Porque não houve votação, a votação só foi agora. Por que você não fez essa pergunta antes? Porque só pode fazer agora.”

Direito de casar

STF deve se manifestar a favor do direito homoafetivo

Marina Ito

Já que há um bloqueio quase insuperável no plano legislativo, as melhores chances para uma evolução no que se refere ao direito homoafetivo é no Judiciário. A melhor, avalia o procurador da República no Rio de Janeiro Daniel Sarmento, é no Supremo Tribunal Federal, que deve julgar ainda este semestre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pelo governador do Rio, em que pede que seja reconhecida a união estável para servidor público homossexual.
"Talvez seja otimismo demais, mas acredito que a chance de êxito no STF é quase 100%", disse o procurador durante o "1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo", que aconteceu na OAB do Rio, nesta quinta-feira (24/3). Segundo Sarmento, que é professor de Direito Constitucional, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello já se posicionaram em decisões isoladas sobre direito homoafetivo. Também citou os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que já se manifestaram publicamente a favor. Também acredita que há boa chance de votos favoráveis dos ministros Ayres Britto e Gilmar Mendes.
Quem sabe, disse, no próximo evento sobre os direitos dos homossexuais, vamos discutir casamento de pessoas do mesmo sexo. "Não há porque cidadania se contentar com menos se pode mais", afirmou o procurador, conhecido pela atuação em defesa dos direitos humanos.
Sarmento afirmou que a questão dos benefícios patrimoniais e econômicos não parecem ser o essencial quando se trata de união de pessoas do mesmo sexo. O olhar do outro, diz, é constitutivo da personalidade das pessoas. Segundo o procurador, o que importa é o reconhecimento.
Para ele, quando o ordenamento jurídico diz que pessoas do sexo oposto podem se casar afirma também que aquele que fez uma escolha diferente não vale a mesma coisa, é um cidadão de segunda categoria. "Os nomes importam. Não adianta dizer que damos as mesmas condições, se não a nomeamos como casamento." No Brasil, afirma, a sociedade valoriza o casamento.
De acordo com Daniel Sarmento, não adianta o Estado coibir a violência contra os homossexuais se estimula outros tipos de violência, fomentando o preconceito. O procurador afirmou que não se trata de dar direitos especiais ou propor ações afirmativas. "É dar o mesmo direito", diz.
O constitucionalista Luís Roberto Barroso, em palestra gravada em vídeo e apresentada no Congresso, afirmou que não vê razão pela qual o Direito deva tratar uniões homoafetivas de modo diferente de uniões de um modo geral. "O que vale na vida são nossos afetos. Qualquer maneira de amar vale a pena", disse.
Matéria no Judiciário
Daniel Sarmento e Barroso participaram do painel "As relações homoafetivas nos tribunais superiores". Os dois falaram sobre a ADPF 132, apresentada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. "Em questão espinhosa, o juiz acaba saindo pela tangente", disse o procurador. Quando percebeu que a ADPF poderia esbarrar em uma questão processual em relação à legitimidade do governador para propor uma ação, que poderia, ainda, valer apenas para os servidores do estado, o Ministério Público Federal entrou com outro processo. Se o Supremo decidir que a ADPF não pode ser proposta pelo governador, já tem a ação do MPF.
Barroso também participou da ação proposta pelo estado do Rio. Contou que um grupo de procuradores ligados aos direitos humanos o procurou para estruturarem uma ação que fizesse o Supremo se manifestar sobre o tema. Estudos foram feitos, mas ação não foi proposta pela Procuradoria-Geral da República na época. Até que a ação foi apresentada pelo governo do Rio. Quando a vice-procuradora-geral Deborah Duprat assumiu a PGR, propôs outra ADPF.
Já no Superior Tribunal de Justiça, os constitucionalistas apontaram o julgamento, não concluído, sobre o reconhecimento da união estável entre os homossexuais. A 2ª Seção começou, neste ano, a julgar a possibilidade de reconhecimento de união estável homoafetiva. O julgamento foi interrompido com o pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. Quatro ministros já votaram a favor da união de homossexuais; dois, contra.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou pela possibilidade de reconhecimento da união estável homossexual, por entender que a união de pessoas de mesmo sexo se baseia nos mesmos princípios sociais e afetivos das relações heterossexuais. Negar tutela jurídica à família constituída com base nesses mesmos fundamentos, seria uma violação da dignidade da pessoa humana, afirmou a ministra.
Avanço
Os palestrantes reconhecem que há um avanço em matéria de direito homoafetivo tanto no Judiciário quanto no plano administrativo. A especialista no assunto, advogada Maria Berenice Dias, contabilizou 19 comissões nas seccionais da OAB sobre o tema. A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Rio, advogada Raquel Castro, disse à ConJur que se comparar a quantidade de leis sobre o assunto no Brasil, a quantidade de decisões sobre a matéria é significativa. Ela lembrou os números apresentados por Maria Berenice, que reuniu pouco mais de mil decisões favoráveis aos homossexuais pelo Brasil. "É muito pouco se pensar no tamanho do país", disse Raquel Castro.


O poder da imprensa e os abusos do poder
Por Bernardo Kucinski
Prefácio de Regulação das comunicações – História, poder e direitos, de Venício A. de Lima, Editora Paulus, São Paulo, 2011; intertítulos do OI
Todos sabemos que a imprensa pode destruir reputações, derrubar ministros e às vezes um governo inteiro. Foi uma campanha de imprensa, liderada por um grande jornalista, Carlos Lacerda, que levou Getúlio ao suicídio em 1954. Vinte anos depois, nos Estados Unidos, o presidente Richard Nixon renunciou por causa de denúncias da imprensa.
Nos dois episódios, o poder havia recorrido a métodos criminosos para eliminar ou intimidar oponentes políticos. Ao revelarem esses abusos, derrubando a parede de segredo que os protegia, jornalistas exerceram uma das funções sociais que legitimam a imprensa como ator importante numa democracia.
Mas no Chile, em 1973, a grande imprensa contribuiu não para aprimorar a democracia ou denunciar abusos do poder, ao contrário, para derrubar o governo democraticamente eleito de Salvador Allende, abrindo caminho para a uma das mais abomináveis chacinas políticas da nossa história, sob a ditadura de Pinochet.
Esses três episódios comprovam o imenso poder da mídia tanto de fazer o bem – sob a ótica do aperfeiçoamento democrático – quanto de fazer o mal. E apontam para a questão crucial, objeto dos ensaios que compõem esta obra definitiva do professor Venício Lima: como regular o mercado da comunicação de massa numa sociedade em que a informação é uma mercadoria apropriada por empresas privadas portadoras de interesses políticos, de modo a preservar o potencial democrático da mídia e ao mesmo tempo impedir abusos de poder da própria mídia?
Critérios democráticos
Essa questão é ainda mais crucial em sociedades de cultura autoritária, como as latino-americanas, nas quais predomina um cenário de polarização da renda e concentração da propriedade e do poder econômico, inclusive o dos conglomerados da indústria da comunicação.
É um cenário propício à instrumentação da mídia nas disputas de poder. Basta lembrar como se deu a eleição do primeiro presidente civil, ao fim do regime militar. Inventado do nada, endeusado pela revista Veja como condutor de uma luta implacável contra a corrupção e com o apoio da Rede Globo, que falseou o debate final decisivo da campanha, Fernando Collor tornou-se o primeiro presidente eleito, após os 25 anos de ditadura.
Depois, a mesma mídia que inventara sua candidatura conduziu a campanha que levou ao seu impeachment. Mas o resultado duradouro e nefasto do episódio não foi a autocrítica. Ao contrário, foi a percepção pelos principais grupos de mídia de massa do país de seu poder de eleger ou derrubar presidentes. Desde então, nossa mídia de massa não se limita a reportar a nossa história – quer determinar os rumos de nossa história.
Nas democracias mais avançadas, ou sociedades de cultura menos autoritária, abusos e instrumentação da mídia são dirigidos principalmente para fora, para objetivos de dominação mundial. O ataque americano ao Iraque em 1991 foi precedido por uma operação de mídia que iludiu a opinião pública com a falsa noção dos bombardeios cirúrgicos, que atingiriam instalações com precisão milimétrica, sem matar ninguém. No segundo ataque ao Iraque, esse seguido da invasão e ocupação, dezenas de jornalistas foram "embutidos" nos diferentes batalhões, disseminando a cada dia uma nova falsa informação de que haviam sido encontrados indícios dos meios de destruição de massa – o pretexto da invasão.
Nas grandes democracias representativas, as democracias de massa, como Brasil, Estados Unidos e Índia, a mídia substituiu as praças públicas como o espaço em que se dá a disputa pelo voto. Obviamente, se o grosso dessa mídia se alinha a uma determinada corrente política, gera-se um desequilíbrio fundamental na disputa democrática. Como garantir ao mesmo tempo a mais ampla liberdade de alinhamento político dos meios de comunicação, e impedir esse desequilíbrio?
A resposta, de novo, está numa regulação de mercado formatada por critérios republicanos e democráticos. Daí a importância desta obra do professor Venício Lima, em especial as referências às experiências de regulação em outros países.
Unidade de propósitos
Estudos empíricos feitos em sua maioria nos Estados Unidos sugerem que os meios tradicionais de comunicação de massa conseguem determinar que temas serão objeto do debate público e que temas serão omitidos. No debate da regulação, vive-se no Brasil um paradoxo nefasto: os meios de comunicação de massa procuram excluir o debate da própria regulação, rotulando-o de ameaça à liberdade de imprensa. Assim, excluíram do debate público as propostas, apresentadas democraticamente pelo governo, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas e a de criação de um novo sistema de estimulo ao audiovisual.
É na determinação da agenda pública de debates, de resultados seguros e duradouros, em especial na nomenclatura e forma de abordagem desses temas, que os grupos de interesses mais poderosos, como os bancos, por exemplo, concentram hoje seus esforços midiáticos.
Outro exemplo notável é a visibilidade dada às ocupações de terra do MST, retratando-o como organização violenta, nunca se referindo à Universidade dos Sem Terra, em Guararema (SP) ou às suas escolas primárias ou à escandalosa concentração da propriedade da terra no Brasil.
No plano internacional um bom exemplo de determinação da agenda é a insistência da mídia mundial em classificar certos países como "irresponsáveis", em cujas mãos nunca deveria estar a bomba atômica, quando o único país que ousou despejar bombas atômicas em cima de populações civis foram os Estados Unidos, e sem uma justificativa plausível, se é que poderia haver alguma.
Esses exemplos sugerem que ao agendar o que é discutido e o que é omitido, em especial a forma e a linguagem das discussões, os grandes jornais e redes de televisão, cada vez mais interligados e homogêneos, criam o ambiente em que se forma nossa visão de mundo.
Além disso, as simplificações inerentes à linguagem jornalística geram falsos consensos ou um senso comum simplificado ou grosseiro. Em alguns casos-limite, invertem sentidos e escamoteiam a realidade.
Os grandes jornais são também instituições da sociedade civil. A maioria deles foi criada em momentos cruciais da luta política em seus respectivos países. O Estado de S.Paulo, principal jornal brasileiro, foi lançado em 1875 manifestamente para defender a instauração de um regime republicano. O Le Monde nasceu da luta contra a ocupação alemã. O último desses grandes jornais, o espanhol El País, foi criado pela burguesia espanhola como parte do projeto de enterrar o vergonhoso passado do franquismo e levar a Espanha à União Europeia.
No Brasil, os três grandes jornais de referência nacional – Estadão, Folha de S.Paulo e O Globo, e mais alguns importantes diários regionais como o Correio Braziliense e o Zero Hora, de Porto Alegre, e ainda a revista Veja e os canais de televisão e rádio do grupo Globo – formam hoje um compacto político-ideológico em defesa dos fundamentos do modelo econômico chamado neoliberal: privatizações, terceirizações, flexibilização das leis trabalhistas e desrregulação do movimento de capitais. Também combatem em uníssono as principais políticas públicas do governo, como o Bolsa Família, o Plano Nacional de Direitos Humanos, as cotas nas universidades e a política externa. Tornaram-se assim substitutos de um grande partido político conservador e protagonistas centrais na cena político-eleitoral.
Não por coincidência essa unidade ideológica e de propósitos começou a tomar corpo com a fim da ditadura militar. É como se a grande mídia oligárquica tivesse assumido funções de controle social por meios ideológicos, em substituição ao exaurido controle social coercitivo.
Conceito de mercadoria
Felizmente, já se foram os tempos em que os grandes jornais combinavam de modo tão explosivo o poder econômico com o poder político que se autodenominavam "o quarto poder." O advento da internet como principal meio hoje de comunicação – tanto interpessoal, como intergrupal e de massa – destruiu o monopólio da fala detido pelos jornais, pelos jornalistas, e pela indústria capital intensiva da comunicação.
Hoje os três grandes jornais de referência nacional não chegam a vender, somados, 900 mil exemplares. No período de duas décadas em que nossa população cresceu uns 25%, esses jornais perderam 25% de leitores.
A internet nasceu com vocação libertária, tornando-se o meio principal de comunicação livre e barata entre as pessoas organizações e movimentos sociais. Além de ferramenta poderosa de pesquisa, registro, processamento e guarda do conhecimento, é ao mesmo tempo uma nova mídia, um novo meio de transmissão, de articulação e de mobilização.
Pela primeira vez, com as novas tecnologias, baratas e livres do controle do grande capital, qualquer ser humano razoavelmente inserido num meio social pode materializar o direito de informar como distinto do direito de ser informado.
A mediação exclusiva dos meios de comunicação foi substituída pela interatividade, pela capacidade de cada leitor modificar, questionar, desconstruir os conteúdos jornalísticos no momento mesmo de sua emissão. Trata-se de todo um novo processo de elaboração coletiva do discurso midiático, um processo tão rico e sedutor, que está cativando até mesmo os jornalistas, cada vez mais dedicados aos seus blogs e twitters do que às suas colunas opinativas nos grandes jornais.
Essa revolução da comunicação está ainda no seu início. Uma de suas conseqüências é o declínio acelerado dos grandes jornais como indústria capital intensiva, que se utiliza de rotativas gigantescas, processando volumes imensos de papel.
Embora o hábito de ler diários seja arraigado, a lógica de produzi-los já morreu. Não tem mais sentido econômico plantar uma floresta inteira de eucaliptos, produzir toneladas de polpa e depois bobinas imensas de papel jornal, transportá-las a grande distância, levá-las até uma rotativa central, imprimir meio milhão de exemplares de jornais e depois distribuí-los em caminhões por vastas distâncias, para nos trazer de manhã uma notícia que já está velha, que já foi superada pelo noticiário online da internet.
Esse "modelo de negócios", como se diz na linguagem neoliberal, está superado. E a indústria dos grandes jornais ainda não conseguiu encontrar uma saída. Os grandes jornais continuam sendo a principal fonte produtora das informações, inclusive as veiculadas pela internet, e todos eles têm hoje uma versão digital, mas não sabem como cobrar por essa leitura e perdem publicidade e leitores pagos na versão tradicional impressa.
O meio internet é infenso ao lucro e ao conceito de mercadoria, fundamental no capitalismo. Na internet é possível "consumir" a matéria jornalística ou de entretenimento sem que com isso ela acabe. Ao contrário, ao mesmo tempo que é consumida, pode ser multiplicada, ao ser reenviada, com um simples comando, a inúmeros outros destinos.
Interesses antagônicos
A maioria dos grandes jornais já reduziu suas redações à metade. Alguns já deixaram de circular e outros seguem o mesmo caminho. Embora mais lentamente, a revolução tecnologia está erodindo a indústria dos jornais da mesma forma como erodiu a indústria dos CDs.
Isso não significa que os jornais impressos deixarão de existir. Tanto jornais quanto revistas existirão para sempre, nas mais diversas formas. Mas não mais como uma poderosa indústria que comandava ao mesmo tempo lucros e poder político.
A revolução digital retirou dos jornais sua principal função, a noticiosa. Daí a exacerbação hoje da função ideológica que os marcou na era das revoluções republicanas, antes que a invenção das grandes rotativas fizesse deles também uma indústria de alto retorno.
Mas, sem poder econômico, os grandes jornais tendem a perder poder político. Na França já há subsídio estatal a alguns grandes jornais. As tevês, em ritmo mais lento, perdem poder pela força da fragmentação do meio e do rápido avanço da informação digital em outras plataformas, inclusive no celular.
O símbolo maior da nova era da comunicação é o celular, com o qual cada ser humano pode se comunicar com todos os demais, informar e ser informado. Vivemos hoje uma situação em que a comunicação como um todo assumiu estatuto antropológico nas nossas vidas, constituindo-se no ambiente no qual se formam as novas gerações, desde a infância.
Não há mais distinção nítida entre comunicação pública e privada, entre jornalistas e não jornalistas. O próprio jornalismo como um campo constituído de relações definidas, papéis pré-atribuídos, uma ética própria, foi destruído pela internet e ainda não sabe como se recompor.
O vazio jurídico provocado pelo advento da internet é imenso. Nos principais países, inclusive no Brasil, discutem-se novos marcos legais para a comunicação. Como preservar o direito autoral, se a cópia é tecnicamente acessível a todos e barata? Como preservar o direito à auto-imagem se uma matéria difamatória, mesmo se posteriormente corrigida, fica registrada para sempre nos arquivos digitais da internet? Deve haver direito de resposta na internet? Qualquer um tem o direito de enviar uma mensagem a outra pessoa? Com se define um atentado ao pudor pela internet? Como tipificar crimes de imprensa pela internet, se ela é ao mesmo tempo comunicação pública e privada? Como preservar a neutralidade da rede, ou seja, o princípio pelo qual nenhum acesso pode ser filtrado por interesses particulares?
Entre nós esse vazio jurídico agravou-se depois da extinção da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal. A Lei de Imprensa estabelecia mecanismos específicos para o exercício do direito de resposta, que não afetavam a liberdade de expressão, mas garantiam às pessoas ou instituições injustamente agredidas pela mídia o direito básico à retificação.
Além disso, até hoje não foram regulamentados os artigos da Constituição "cidadã" de 1988, que tentam colocar um pouco de ordem na casa. Ou acabar com ilegalidades flagrantes como é a posse direta ou disfarçada de concessões de rádio e televisão por políticos com mandato.
A regulação é em si mesmo um campo de disputa entre forças de interesses antagônicos. Daí o paradoxo de termos uma Constituição "cidadã", na esfera do direito à informação, mas uma realidade de mercado autoritária e, a rigor, prosperando na ilegalidade. A Constituinte refletia uma correlação de forças efêmera.
Linha de frente
Os proprietários da grande mídia identificam liberdade de expressão, um dos direitos humanos fundamentais, com liberdade da indústria de comunicação, que é um direito empresarial. Como se as empresas fossem as detentoras exclusivas do direito de expressão. Ou, em outras palavras, como se o direito de expressão só pudesse ser exercido na forma de uma mercadoria.
A liberdade de expressão tem como limites ou pontos de atrito o direito à auto-imagem e à privacidade, assim como a presunção da inocência. São conflitos delicados, em parte objeto de leis especificas de imprensa e em parte objeto de códigos de ética ou leis ordinárias. O espírito dessas leis em geral é o de não intimidar o jornalista ou o meio de comunicação a tal ponto que ele sinta inibição no seu trabalho, porque se reconhece o peso especial de uma imprensa livre na constituição da democracia. Mas, ao mesmo tempo, assegurar a imediata reparação de eventuais erros cometidos. Daí o direito de resposta.
O direito empresarial tem seus limites na formação de cartéis, oligopólios e monopólios – considerados crimes contra a livre concorrência. É nesse âmbito, principalmente, que incide a regulação nos países mais ricos, como mostra o professor Venício Lima neste livro. Além disso, a mercadoria comunicação tem dimensões próprias que exigem regulamentação específica, assim como a mercadoria medicamento tem regulamentação própria. Medicamento mexe com saúde. Tem faixa vermelha, tem faixa preta. Tem restrição de propaganda. Comunicação mexe com cultura, com educação, com interesse social e nacional. Com erotismo, com pornografia. Tem restrição de horário, faixa etária. Linguagem.
E há também que distinguir os meios oriundos de concessão pública, a partir de um espectro de freqüências necessariamente limitado, como rádio e tevê. Essas concessões devem ser regidas pelos princípios republicanos do serviço público e neutralidade política – além de critérios de regionalização, diversificação editorial, desconcentração do mercado e outras políticas públicas.
No nosso caso, predomina a desordem nas três esferas – na do direito de expressão em si, na do direito comercial e na das políticas públicas para a concessão de freqüências de rádio e tevê. Vivemos hoje no Brasil à mercê de uma grande mídia sofisticada e avançada em termos técnicos e estéticos, mas excessivamente concentrada, atrasada em relação aos direitos básicos da pessoa; que prospera na ilegalidade constitucional e ao mesmo tempo se insurge por antecipação à qualquer tentativa de regulação.
As empresas não querem que se legisle sobre das três esferas. É como se quisessem estender à indústria da comunicação todas as benesses da desrregulação neoliberal que a banca internacional conseguiu para o capital financeiro.
A batalha da regulação do mercado de comunicação no Brasil está hoje na linha de frente da luta pelo aperfeiçoamento democrático. Esta obra do professor Venício Lima é referência obrigatória nesse debate, que a despeito da resistência dos grandes meios de comunicação está destinado a ser um dos temas centrais da agenda pública deste início de um novo século. [São Paulo, setembro de 2010]

Psicológico atingido

Assédio moral virtual merece atenção do empregador

Antonio Carlos Bratefixe Jr.

Que o ambiente de trabalho está mudando não temos dúvida. Hoje, com as novas ferramentas de trabalho, com o amplo acesso a internet e o  massivo uso da conectividade móvel, é possível ter um empregado trabalhando em qualquer local que não seja o espaço físico da sua empresa.
A disseminação do teletrabalho e do home office foi demais favorecida com esses avanços, que proporcionam desafios de gestão e de controle jurídico  das relações de trabalho.
Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, em 2010, demonstra um crescimento do home office no Brasil. Ainda sobre a atividade de home office, o levantamento revelou que o número de funcionários atuando em suas casas é maior nas companhias de grande porte. Mais de 60% das grandes empresas com mais de 250 funcionários e 43% das médias entre 100 e 249 contratados disponibilizam o acesso remoto ao seu sistema de computadores.[1]
E nessa esteira de evoluções tecnológicas e novas formas de execução das tarefas nascem novas formas de gerenciamento e uso do poder diretivo do empregador.
Hoje, temos interfaces virtuais que simulam um ambiente de trabalho, algo mais avançado que as simples intranets e portais. Já é possível trabalhar de forma remota dentro de ambientes interativos  com padrões, aplicativos, softwares e demais ferramentas que  transportam o empregado ao ambiente funcional e cultural da empresa.
Isso se dá pelos avanços da comunicação móvel, a popularização da conectividade 3G e a variedade de dispositivos portáteis para comunicação.
Tal situação reflete em dados colhidos pelo Cetic, onde relata que 65% das empresas atuais utilizam celulares corporativos. Destas, 25% acessam a internet pelo aparelho e outro 25% recebem e enviam e-mail. Nas empresas de porte maior - mais de 250 colaboradores - essa relação é mais intensa: 90% utilizam celulares corporativos, sendo que 53% dos usuários acessam a internet e conferem sua caixa de e-mails.[2]
Relatórios são aprovados por sistemas; projetos são criados em documentos colaborativos; reuniões são realizadas por videoconferência; discussões nascem e se modificam nas mídias sociais criadas ou não para esse  fim.
Cada vez mais é necessário ter em mente que as formas mudaram, mas os conceitos e limites se mantém, e atenção deve se ter às  práticas de assédio moral, que por vezes são tratadas com certo  desprezo quando o assunto é internet.
Assédio moral é classificado como toda ação ou omissão ocorrida de forma repetitiva, que tem por objetivo atingir o patrimônio psicológico do empregado.
Importante salientar o termo repetição, pois são as atitudes repetitivas e constantes que diferenciam a modalidade do dano moral, que é a atitude isolada de determinada ação ou omissão causadora de um dano psíquico.
Assim, não raro nos deparamos com práticas realizadas nesse sentido no ambiente de trabalho virtual.
Muitas dessas práticas são impulsionadas pelas condições e formas em que o trabalho é desempenhado, ao fato em que sem a exposição ou indisposição presencial física entre os envolvidos, alguns gestores se apresentam de forma muito mais agressiva ao lidar com seus colaboradores, blindado por um monitor ou smartphone.
Se hoje é possível desfrutar de quase toda a experiência de trabalho habitual de forma remota, também é possível perceber as condutas nocivas, as quais são transportadas conjuntamente aos benefícios da inovação tecnológica. O mundo evolui, as formas de trabalho de aperfeiçoam, mas velhos problemas ainda persistem em sua essência principal e apenas são refletidos no mundo virtual.
Vejamos um caso típico de assédio moral virtual transmutado de uma prática real: O funcionário não é convidado para participar de redes de relacionamento da empresa, mas, após muito insistir, tem o seu cadastro aceito. Na apresentação de suas idéias dentro do ambiente virtual, constantemente suas sugestões não são consideradas, seus tópicos não são comentados, não possui views, suas idéias são utilizadas sem qualquer menção, não há respostas sobre mensagens enviadas e não há sequer um feedback do gestor sobre tal ocasião.
O caso relatado é um típico assédio moral virtual recriado do ambiente de trabalho tradicional, na medida em que o isolamento do funcionário que antes se dava diminuindo suas tarefas e prejudicando sua influência na  instituição - ou até mesmo no isolamento físico - hoje encontra similaridade no mundo virtual.
Também é perceptível em situações onde o assediador age de maneira direta, com feedbacks corretivos em e-mails coletivos ou em redes sociais internas, de modo que exponha o empregado a situações constrangedoras.
Nesse sentido, alguns cuidados devem ser tomados na gestão de pessoas no uso de tais ferramentas e ambientes:
  • Evite excluir ou isolar empregados em ambientes virtuais. Procure sempre, quando necessário, fornecer um feedback sobre como ele poderá melhorar sua  performance.
  • Nunca realize feedbacks ou críticas abertamente em ambientes virtuais;
  • Evite escrever com caixa alta, negrito, cores berrantes ou emoticons. Tais atitudes demonstram irritabilidade e transformam todo o sentido de uma simples frase;
  • Se surgirem idéias no ambiente virtual de trabalho forneça os créditos corretamente, fuja do conceito de colaboração total entre os envolvidos. Incentive a colaboração sem deixar de premiar individualmente seus idealizadores;
  • E-mails, sms, scraps e invites não fogem à regra do horário de trabalho. Mesmo com os smartphones, procure direcionar tarefas apenas dentro da jornada de trabalho;
  • Muitos gestores, por não visualizarem a mesa do empregado, perdem o sentido da sobrecarga de tarefa. Policie-se para não poluir de forma desarazoada o To Do List do seu colaborador;
  • As ferramentas de comunicação (Msn, skype, IM, icq, etc.) possuem vários opcionais. Se não pode falar com o seu colaborador naquele momento, diga, ou mantenha um aviso. Há casos de bloqueio do usuário ao mesmo tempo em que o gestor conversa com o colega da mesa ao lado. Evite a situação de "ele só aparece offline para mim"; ou "é só eu enviar um bom dia que ele desconecta";
  • Seja prudente no uso e assuma o risco de ter um de seus colaboradores em suas redes sociais (Twitter/Facebook), é um exercício diário não misturar os ambientes;
  • Mantenha a transparência e a coerência, deixando claro em regulamentos  internos quem pode ou não utilizar redes sociais. A falta de critérios pode trazer complicações;
  • Seja compreensível às falhas do sistema. Ninguém deixa uma conversa do skype "picotada" ou uma conexão instável porque quer.


Adequação social
Posição do STF sobre prostíbulos é conservadora


Roger Spode Brutti
A manutenção de prostíbulos é reprimida pela norma penal. Mais especificamente no artigo 229 do Código Penal consta a descrição do seguinte crime: “Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa”.
Muitos acreditam, não obstante, que referida conduta ilícita não mais comporta atitude repressiva do Estado, porquanto já se haveria consumado uma certa adequação social a respeito, ou seja, a sociedade já se acostumara com essa prática e já a aceitara naturalmente. Juízes, muitas vezes, decidem pela atipicidade penal em casos tais, livrando seus autores da imposição de pena.
Apesar disso, o nosso Supremo Tribunal Federal não aceita a aplicação do princípio da adequação social em casos tais. Com efeito, decidiu-se, recentemente, no Habeas Corpus 104467/RS, de 2011, que não compete ao órgão julgador descriminalizar conduta tipificada formal e materialmente pela legislação penal. Esse entendimento, note-se, partiu da 1ª Turma do STF.
A defesa sustentava que, de acordo com os princípios da fragmentariedade e da adequação social, a conduta perpetrada seria materialmente atípica, visto que, conforme se alegou, o caráter criminoso do fato estaria superado, por força dos costumes.
Todavia, na decisão, aduziu-se, inicialmente, que os bens jurídicos protegidos pela norma em questão seriam relevantes, razão pela qual imprescindível a tutela penal. Ademais, destacou-se que a alteração legislativa promovida pela recente Lei 12.015, de 2009, teria mantido a tipicidade da conduta imputada aos pacientes. Afirmou-se, outrossim, que caberia somente ao legislador o papel de revogar ou modificar a lei penal em vigor, de modo que inaplicável o princípio da adequação social ao caso.
É interessante, como se vê, que o STF mantenha um pensamento o qual para muitos ainda é conservador e injustificável nos tempos modernos. Contudo, não esqueçamos que são em ambientes tais, incontáveis vezes, onde se disseminam malefícios outros, tais como a prostituição infanto-juvenil e a perda dos valores morais mais básicos e imprescindíveis à Sociedade, como o respeito à família.



Cigarros feitos com pouca higiene
Ismael de Freitas


Resíduos de plástico, fragmentos de metais, algodão e restos de insetos foram encontrados em cigarros de cinco marcas que frequentemente estão entre mercadorias contrabandeadas e apreendidas pela Polícia Federal (PF) na fronteira com o Paraguai. O diagnóstico é resultado de um exame feito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Para a pesquisadora responsável pelo laudo, professora Nadir Rodrigues Marcondes, doutora em Ciências Biológicas, a presença dessas substâncias em grande quantidade pode ocasionar problemas ao fumante.

Ela alerta que esses elementos não têm grande potencial de ocasionar doenças por si só, mas, se eles existem na composição do cigarro, o produto foi processado em condições inadequadas de higiene, o que pode ocasionar a presença de outras substâncias não detectadas em exames macroscópicos. “Isso reflete a qualidade higiênica de produção. Os insetos podem estar na folha do fumo, os metais são adquiridos através da fricção de peças de maquinário não regulado e os fios de plástico vêm de embalagens do produto in natura”, explica Nadir.

O laudo indica que cigarros da marca Classic Suave foram os que apresentaram a presença de mais produtos estranhos. Em seguida, aparece a marca Bill Lights. Também foram mencionados no estudo cigarros Bill Filter King Size, Hills e Euro Star Suave. Os testes foram feitos em 10 gramas de cada produto.

O varejo dos falsificados

Além das grandes apreensões de cigarros contrabandeados feitas pelas polícias, o varejo permanece de forma ativa nas cidades. Em Ponta Grossa, nas proximidades do Terminal Central de Transporte Coletivo, diversos vendedores expõem seus produtos sofrendo pouco incômodo da fiscalização.

“Quem não perdoa mesmo é a [Polícia] Federal. Quando eles aparecem a gente tem que entregar tudo, não tem jeito. Às vezes a [Polícia] Civil também faz alguma ação, mas, na maioria das vezes, a gente consegue correr”, diz Dora (nome fictício), de 65 anos. Ela conta que o dinheiro conseguido com a venda dos cigarros não compensa. “Não dá nem pro lanche, a gente paga R$ 8 reais no pacote e vende cada maço por R$ 1, o que dá R$ 2 de lucro”, afirma.

A menos de 10 metros da banca de Dora, improvisada na calçada, outra vendedora conta uma história diferente. “Eu consigo vender bem, me sustento só disso e ainda tenho um filho que depende de mim. Já pegaram a minha mercadoria mais de 40 vezes, mas ainda assim dá pra viver, a gente já conta com esse prejuízo”, diz Maria (nome fictício), de 55 anos.

“O cigarro faz mal, independente da marca, falsificado ou não. Todos apresentam mais de 4 mil substâncias nocivas à saúde, todas altamente tóxicas. O cigarro é a segunda causa para problemas cardiovasculares, atrás apenas da hipertensão, que pode ser hereditária, e é a primeira causa evitável de doenças do coração”, diz o cardiologista Carlos Alberto Machado, coordenador de ações sociais da Associação Brasileira de Car diologia.

Na avaliação de Luciano Barros, diretor regional da Associação Brasileira de Combate à Falsi­ficação (ABCF), em Foz do Iguaçu, isso acontece porque no Paraguai, onde são fabricadas essas marcas, a legislação sanitária não é rígida como a que vigora no Brasil. “Não há controle nem rigidez, o que se busca é o baixo custo”, afirma.

Fiscalização

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, o Paraná foi o recordista em apreensões de cigarros contrabandeados do Paraguai em 2010, com 1,48 milhão de pacotes confiscados (cada um com 10 maços de cigarro) – o que representa 43% do total retido no país. Em segundo lugar aparecem Mato Grosso do Sul, com cerca de 930 mil pacotes apreendidos, e São Paulo, com 141 mil pacotes.

Entretanto, outro levantamento, feito pela ABCF nos dois primeiros meses deste ano, mostra que o contrabando pelo Mato Grosso do Sul já ultrapassa os números do Paraná, com 37,4% das apreensões contra 23,2%, respectivamente. Segundo Barros, isso acontece por dois motivos principais. “A ascensão do mercado de cigarros falsificados está ligada ao aumento das fábricas de cigarro no Paraguai e também à maior fiscalização realizada pelas polícias”, avalia.

Outro problema, na avaliação da ABCF, é o público que o mercado de cigarros ilegais atinge. “O cigarro mais barato no Brasil custa R$ 3. Os do Paraguai custam R$ 1. Isso atinge a parcela da população que tem menor poder aquisitivo e menor acesso à saúde”, diz.


De poder e arrogância
Adão Oliveira
A passagem do cometa Barack Obama pelo Brasil deixou marcas indeléveis, especialmente em Brasília. O aparato de segurança provocou muita irritação em autoridades do governo.
A simpatia do casal mais poderoso do mundo foi abalada pela arrogância dos guarda-costas que o acompanhava. “Os caras” - estes são os verdadeiros “caras” - limitaram o espaço aéreo de Brasília, proibiram a circulação de barcos no Lago Paranoá e limitaram o “ir e vir” dos hóspedes dos hotéis Royal Tulip e Golden Tulip que abrigavam a família do presidente americano, por algumas horas. O ex-ministro Odacir Klein, proprietário de um flat por lá, foi privado do direito de circular livremente.
O constrangimento não fica por aí. Os ministros de Dilma Rousseff (PT) - todos poderosos - Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Edison Lobão (Minas e Energia), além de Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, foram submetidos a uma revista ao chegarem à sede da CNI, onde Obama teria uma reunião com empresários.
Constrangedor!!!
Mesmo convidados, os ministros foram acomodados num micro-ônibus e escoltados pelos seguranças americanos. Indignados, alguns dos revistados só entraram na sede da CNI porque não “havia outro jeito”.
A humilhação deveria levar o Brasil a formalizar um protesto junto ao governo americano. Isso só não será feito para não empanar o prestígio da presidente em receber o homem mais poderoso do mundo a menos de completar três meses de governo.
É inegável! A repercussão da visita de Obama trará prestígio ao Brasil. Reparem, Obama veio ao Brasil em meio a duas crises mundiais: a tragédia do Japão e o conflito na Líbia. E foi muito criticado por isso.
Mesmo assim ele se submeteu ao desgaste político e veio nos ver. Aliás, foi durante o encontro privado com Dilma Rousseff que Obama autorizou o bombardeio às tropas de Kadafi. Foi uma decisão histórica, tomada com a maior legitimidade.
O presidente americano, sempre que viaja para fora do País, continua com a autoridade de presidente americano. É sua prerrogativa. Ele não precisa passar o cargo ao vice-presidente. Obama é presidente nos Estados Unidos, no Japão, na Rússia ou no Brasil.
Portanto, a ordem para bombardear a Líbia poderia ser dada de qualquer lugar do mundo. Foi dada do gabinete da presidente brasileira, em Brasília, Brasil. Um dia, La Rousseff vai contar isso para o seu netinho.
Minutos antes de tomar esta decisão, Obama sorria e abraçava crianças nos salões do Palácio do Planalto, sem demonstrar tensão, em nenhum momento. Pelo contrário, na sua passagem pelo Brasil, apesar da arrogância de seus agentes pessoais, Obama mostrou-se um homem simpático, afável e firme, muito firme. Implacável na sua firmeza.
Mas, ainda assim, as expectativas do governo brasileiro foram vistas com boa vontade por Obama. Apenas isso. Por mais poder que ostente, o presidente americano não foi decisivo nas demandas brasileiras, especialmente nas questões ligadas a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU - que o Brasil tanto persegue - e ao fim do Visto de Turistas. Assinou, sim, dez acordos com o Brasil. Todos de importância discutível.


Sistema forte

Bons julgamentos começam com remuneração certa

Francisco Glauber Pessoa Alves

A estrutura de repartição de funções estatais classicamente predominante nas democracias ocidentais é calcada em Legislativo, Executivo e Judiciário. Os representantes natos dessas funções (correntemente tratadas como “poderes”) são os parlamentares (nos três níveis federativos), o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, bem como os Juízes. Todos eles são considerados agentes políticos, particulares investidos por mandato ou concurso, de altas atribuições perante o Estado e a sociedade. Natural, portanto, que possuam acentuado grau de responsabilidade. Na esfera federal, temos os Senadores, os Deputados, o Presidente da República e os Ministros do STF, todos igualmente vinculados à União.
Também os membros do Ministério Público da União são integrantes desse status, dotados que foram pela Constituição Federal de elevadas responsabilidades e das mesmas garantias conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos – artigo 95). Essas linhas antes desfiadas não trazem nenhuma novidade. Foram destacadas, porém, porque às raízes democráticas é que devemos voltar sempre que palavras distorcidas procurem seduzir o cidadão para o que nem sempre contribua para o Estado Democrático de Direito – aquele em que, resumidamente, os cidadãos elegem seus representantes diretamente, os cidadãos têm meios de ver seus direitos observados, ao mesmo tempo em que o Estado lhes rende o devido respeito por meio de instituições fortes e sérias.
A Constituição Federal (ela mesma, que nos assegura a democracia em que vivemos), aprimorada que foi ao longo do tempo, instituiu o regime de subsídios (artigo 39, parágrafo 4º), que nada mais é do que uma parcela única de remuneração de forma a evitar o pagamento de outros acréscimos que findaram, em tempos remotos, por acarretar falta de controle sobre o conjunto de gastos públicos – os chamados “penduricalhos”. No mesmo passo, foi instituído o teto respectivo de remuneração para cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), conforme o artigo 37, incisos XI e XII asseveram. Ele é aprovado por lei própria, votada pelo Congresso Nacional (artigo 48, inciso XV). Tudo isso (subsídios e teto remuneratório público) foi de cunho moralizador e devidamente comemorado quando implementadas.
Ocorre que os agentes políticos não exercem suas funções por devoção. Ela está presente sim, nas vocações, nas realizações profissionais e nos reconhecimentos (ou não) às suas atuações. Se bem fizerem, muito do ótimo. Se não procederem a contento, estão sujeitos aos mecanismos constitucionais e infraconstitucionais de correção próprios para cada carreira ou cargo eletivo (não-reeleição para o mandato; aplicação de sanção disciplinar e até ações judiciais responsabilizatórias). É preciso ressaltar: numa sociedade como a nossa, que reconhece os valores sociais do trabalho como fundamentos da nossa República (artigo 1º., inciso IV), todos merecem a sua devida contrapartida financeira. Todos têm suas contas para pagar, suas famílias para cuidar, seus desejos humanos e honestos por realizar. Evidentemente, dentro do sistema democrático, o que é ou não remuneração devida será, sempre, objeto de discussões as mais diversas. De toda sorte, parece não existir óbice sério, nem pelas opiniões mais radicais, sobre o direito dos agentes políticos terem uma boa remuneração e que ela seja, uma vez incidente a corrosão inflacionária, alvo de reajustes periódicos e adequados. Todos os trabalhadores têm direito a isso. Os servidores (dos quais não se dissociam, no particular, agentes políticos), é da Constituição, têm direito à revisão geral anual da remuneração (art. 37, X) assim como os magistrados têm como prerrogativa a irredutibilidade da remuneração (art. 93, III). Não reajustar anualmente, quando a inflação não é zero, é reduzir. É muito simples. Não teriam os agentes políticos direito ao reajuste dos seus subsídios por quê? Não são cidadãos brasileiros?
Dois argumentos mais usuais são levantados sempre que o tema reajuste (que alguns erradamente confundem com aumento – merecido com menor frequência, em tempos de estabilidade inflacionária) de subsídios de parlamentares, Presidentes da República e Ministros do STF vem à tona: a) os detentores de mandatos federais (parlamentares e Presidentes da República) têm uma série de mordomias; b) os juízes não podem ter uma remuneração muito superior ao salário mínimo, considerando-se o seu escasso valor no Brasil. Aqui chega-se ao mais difícil: esses argumentos são consistentes ou, se são, o quão consistentes eles são?
Primeiramente, o cargo de Presidente da República é o maior da nação, o mais importante. Não faz muito sentido ou não se concebe alguém entender que o Presidente de um país com cerca de 190.000.000 de habitantes deva residir em imóvel alugado, muito menos que possa dispensar uma equipe própria para lhe garantir assessoramento no exercício da função (motoristas, seguranças, carros oficiais etc). Também os parlamentares têm suas necessidades inerentes à função que assumiram. O direito à ajuda de custo no início e no fim do mandato (Decreto Legislativo 7/95) é emblemático. Todo e qualquer trabalhador que mude de residência, ainda que temporariamente, faz jus à indenização pelo transporte e mudança e acréscimo remuneratório. Isso está na CLT (artigos 469, parágrafo 3º e 470). Não parece digno negar isso aos mandatários que nós escolhemos para irem residir no Distrito Federal, deslocados que foram dos seus Estados. O abuso a isso é que não pode, como é o caso dos suplentes receberem por poucos dias de exercício do mandato.
Da mesma forma, é lícito que possuam uma cota mensal para ajudá-los no mandato, de forma a garantir canais de comunicação com os cidadãos e eleitores. Há que se separar a propaganda institucional da pessoal. O retorno, a divulgação das iniciativas, projetos e atividades parlamentares não é um direito do Senador ou Deputado. É uma obrigação, que adequa o Legislativo a dois princípios caríssimos ao serviço público e que também estão na Constituição Federal: publicidade e eficiência (artigo 37, caput). Por fim, é razoável uma verba que garanta o retorno de parlamentares a seus Estados. Quem acredita que um Deputado ou Senador deva assumir as funções e permanecer durante todo o tempo em Brasília, parece acreditar ingenuamente que o distanciamento dos seus concidadãos, a alienação, é algo que ajudará no perfil do bom legislador. Os parlamentares atuam e representam a imensidão cultural e de interesses que é o Brasil, não reduzível ao que acontece em Brasília, uma pequena amostra do país. O Senador ou Deputado que não comparece ao seu reduto eleitoral, ao seu Estado, não interage com a sociedade. Principalmente, sofre grande risco de não ser reeleito.
Por outro lado, no que tange aos juízes, deve-se deixar claro que o teto hoje do serviço público federal (o subsídio de Ministro do STF) é o previsto na Lei 11.143/2005, com o reajuste concedido em 2009 (Lei 12.041/2009), que foi de 5,0% em setembro daquele ano, com mais 3,88% em janeiro de 2010. Na verdade, esse índice foi um pouco mais da metade do que ali já era devido (faltaram 4,6%). Ele está hoje em R$ 26.723,13 (Resolução 423/2010 do STF). Para o início da carreira, está em R$ 21.766,15. Trata-se de valores brutos, sem descontos legais (imposto de renda, seguridade social etc). Aplique-se algo em torno de 30% a menos e teremos a realidade: R$ 18.706,00. Esse é, aproximadamente, o subsídio líquido de um Ministro de STF – a Corte a quem são submetidos todos os grandes temas do Brasil, inclusive a constitucionalidade de leis, a extensão dos direitos individuais, o julgamento dos parlamentares, as grandes questões econômicas, a cassação de mandatos etc. Nos termos da Constituição, em sistema de rodízio, três Ministros do STF acumularão as funções de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (pelas quais recebem o pagamento de jetons por cada sessão que participam até o limite de oito – o que importa no valor bruto, com a incidência do imposto de renda de 27,5%, em R$ 4.617,75). Poderão, se sobrar tempo, exercer uma função de magistério (artigo 95, parágrafo único, I). É raro eles se dedicarem ao ensino. Não há tempo, como de resto não há para boa parte dos Juízes brasileiros, já que o sem-número de processos não deixa.
Existem verbas temporárias (como diárias e ajuda de custo) que possuem caráter indenizatório e, portanto, não são computados. São verbas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e reconhecidas via Resolução do CNJ. As diárias, à semelhança da ajuda-de-custo, de que já falamos, são pagas habitualmente na iniciativa privada a todos os trabalhadores que precisem se deslocar permanentemente ou não do seu local originário de trabalho. Não teriam os Juízes, que precisam ocupar os diversos rincões de todo o país.



Amor sem preço

Justiça ainda não se definiu sobre abandono afetivo

Marília Scriboni

 “Não há como obrigar uma pessoa a amar outra”. Mais do que uma dura verdade, a frase é escrita reiteradas vezes em sentenças que tratam de um assunto que faz parte da vida de muitas crianças e adolescentes: o abandono afetivo. Sob esse argumento, juízes ao redor do Brasil vêm se posicionado ora contra, ora a favor da indenização nesses casos. E foram justamente essas palavras que a juíza Laura de Mattos Almeida, da 22ª Vara Cível de São Paulo, empregou ao negar uma indenização a uma filha que foi gerada fora do casamento.
Aos 37 anos, a recepcionista desempregada conta que, filha de pai “riquíssimo”, atravessou uma vida de privações. Enquanto seus irmãos viajavam à Europa, ela começou a trabalhar aos 14 anos para engrossar as finanças da casa. Na tentativa de reaver os prejuízos financeiros, psíquicos e morais causados pela ausência do pai, a mulher ajuizou um pedido de danos morais no valor de R$ 6 milhões. Mas não obteve sucesso.
A tese do abandono afetivo traz conseqüências psicológicas negativas na formação de uma criança, lembra a advogada Iamara Garzone, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. A indenização, nesses casos, vai no “sentido de punir o causador do dano sofrido, indenizando de forma material a lesão psíquica”.
Na petição inicial, o advogado de defesa da filha, Francisco Angelo Carbone Sobrinho, escreveu que “o pai [aos 94 anos] tem três enfermeiros, dois seguranças, duas empregadas, um motorista e o médico da família cobra diariamente R$ 3 mil para comparecer, consultar e aplicar-lhe injeções e medicamentos. A filha amarga suas moléstias no SUS”.
Embora a existência de pais que não acompanham o crescimento dos filhos seja coisa antiga, a tese do abandono afetivo é relativamente nova, como conta Garzone: “E tem tomado mais corpo atualmente, por conta da maior facilitação em razão das entidades oficiais e particulares que se dedicam à proteção da criança e do adolescente”.
Os tribunais do país vêm se comportando de forma diversificada. Por sim, por não, um elemento é raramente descartado: a efetiva lesão. Apesar disso, os tribunais – assim como a juíza que resolveu o caso da filha de 37 anos – acreditam que, dada a ausência da prática do ato ilícito, não há como exigir reparação pecuniária.
É o que comenta Gladys Maluf Chamma, especialista em Direito de Família. “Qualquer ato lesivo a outrem é passível de indenização. De qualquer forma nossos tribunais relutam em aceitar esse tipo  de indenização com o argumento de que indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito”, conta.
Os advogados do senhor de 94 anos, por sua vez, alegaram outro aspecto da lei: se o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil já prevêem como punição a perda do poder familiar, não haveria porque punir, de mais uma forma, o pai. Segundo o o advogado  Cláudio Antonio Mesquita Pereira, a juíza lembrou na decisão que “a perda do poder familiar é a mais grave pena civil a ser imputada a um pai. Por isso, cai por terra a principal justificativa dos defensores da indenização pelo abandono afetivo”.
Ainda na decisão, a juíza escreveu que “não é possível quantificar o amor para efeito de conceder a indenização segundo a gradação de cada ausência”. Em sentença da 1ª Vara Cível de São Gonçalo (RJ), a juíza Simone Ramalho Novaes condenou o pai a indenizar um adolescente de 13 anos por falta de carinho e amor. “Se o pai não tem culpa por não amar o filho, a tem por negligenciá-lo. O pai deve arcar com a responsabilidade de tê-lo abandonado, por não ter cumprido com o seu dever de assistência moral, por não ter convivido com o filho, por não tê-lo educado, enfim, todos esses direitos impostos pela lei”.
No último 3 de março, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado o Projeto de Lei 700, 2007, que pretende caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal. “A lei visa prevenir casos intoleráveis de negligência dos pais contra os filhos”, anota o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria aguarda julgamento e está sob a relatoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Crivella justifica sua ideia indagando: “Pode o pai ausente – ou a mãe omissa – atender aos desejos de proximidade, de segurança e de agregação familiar reclamados pelos jovens no momento mais delicado de sua formação?”. Ele cita a Declaração dos Direitos da Criança, de 1990. O sexto princípio determina que “para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-á, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral”.
O advogado Luiz Kignel, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, lembrando a complexidade das relações familiares, diz que “em Direito de Família, dois e dois nunca são quatro. Melhor do que indenizar, seria se pai e filho se relacionassem”.
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Conforto direto do Além

Luis Felipe Soares

As comemorações com relação ao centenário de Chico Xavier (1910-2002) chegam ao fim no dia 2. O período contou com diversas homenagens, incluindo duas produções para os cinemas. A última lembrança de seu legado será mostrada no filme "As Mães de Chico Xavier", que estreia no dia 1º e já tem ingressos à venda em algumas salas do Grande ABC. O longa-metragem mistura realidade e ficção ao costurar as emoções de matriarcas que buscaram no médium contato com seus filhos no outro mundo atrás de algum tipo de conforto.

A aposta em relação ao desempenho do drama é alta. Ele foi filmado em película 35 milímetros e irá marcar presença em cerca de 400 salas espalhadas pelo País. A direção é assinada por Glauber Filho e Halder Gomes e segue linha diferente das outras duas produções sobre o icônico personagem. "Eles (os filmes) se diferenciam muito entre si. São três olhares sobre o Chico e sobe sua obra. Acredito que este seja o que tem uma história mais densa e o que mais vai emocionar", diz Ricardo Rihan, coprodutor de As Mães de Chico Xavier. "O Chico é o único personagem brasileiro com três longas-metragens. Isso é algo nunca antes visto."

O roteiro é baseado no livro Por Trás do Véu de Isis, do jornalista e escritor Marcel Souto Maior, também autor da biografia que serviu de apoio para Chico Xavier (2010). A ligação direta com a obra do cineasta Daniel Filho é tamanha que até mesmo o ator Nelson Xavier foi convencido a interpretar mais uma vez o médium. "O Nelson é perfeito no papel, mas resistiu um pouco ao convite. O argumento que o convenceu foi o de que o trabalho iria beneficiar um número maior de pessoas", revela Rihan.

O projeto nasceu após os interessantes números atingidos por Bezerra de Menezes - O Diário de um Espírito (2008), também de Glauber Filho, que fez dupla com Joe Pimentel. A ideia inicial era de que a obra chegasse aos cinemas antes do filme de Daniel Filho, mas como o outro longa-metragem já estava mais adiantado, os responsáveis acharam mais sensato não se precipitar. Segundo eles, era melhor haver primeiro a biografia para depois o restante das histórias ser revelado nas telas.

O elenco conta com nomes como Caio Blat, Tainá Müller e Paulo Goulart Filho. Vanessa Gerbelli, de São Bernardo, interpreta Elisa, uma das mães do título. "Acredito que o filme tenha uma carga psicológica e emocional intensa pela forma com que o roteiro foi concebido e pelo fato de ele ser baseado em histórias de perdas que realmente aconteceram", comenta. Ela já havia lido livros do médium e admira a "figura que vem à Terra como um arauto da vida após a morte".

Ricardo Rihan aponta que o fato da trama não se apegar muito à figura do médium pode ser benéfico para a carreira de As Mães de Chico Xavier no Exterior, sendo que o personagem não conta com a mesma popularidade em outros países. O objetivo é levar The Medium Mothers (nome internacional escolhido) para o prestigiado Festival de Cannes, na França, como atração da programação paralela.

A boa receptividade desse novo nicho de produções voltadas ao tema do espiritismo parece estar se firmando. Para Rihan, "as questões que chegam com esse tipo de filme acabam por ajudar as pessoas a refletir. O público acaba por se reconhecer mais com a ideia de que, na essência, somos espírito". O próximo passo será um título sobre Allan Kardec (1804-1869), precursor do espiritismo.

A Líbia e o DJ do Império
Gilson Caroni Filho
Ao começar a ofensiva militar contra a Líbia, as potências mundiais referendaram a nova estratégia estadunidense de manutenção de hegemonia global. Hoje é improvável que a Casa Branca queira se envolver diretamente em novo confronto militar. Talvez nem precise. Pouco a pouco, os Estados Unidos vêm conseguindo o aumento da cooperação internacional para alcançar seus objetivos geopolíticos. Sem os riscos de isolamento que marcaram a agressão imperialista ao Iraque e Afeganistão, a ação bélica no país árabe é amparada por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU. Os sonhos de um mundo multipolar sofrem um desvio histórico de tal monta que não é exagero atentarmos para uma perspectiva internacional de extrema gravidade.

Nos anos 1920, os norte-americanos dançavam o “charleston” e diziam que eram "os anos loucos", enquanto nas ruas de Chicago, gangsteres italianos e irlandeses se enfrentavam à bala. Na Líbia, o guerrilheiro Omar al-Muktar, o "leão do deserto", lutava contra o fascismo italiano e, na Nicarágua, Augusto Sandino, o "general dos homens livres", combatia os marines do capitão Frederick Hatsfield. Muktar foi enforcado em 1931 e Sandino fuzilado em 1934. O “terrorismo” estava sendo contido.

Mais de meio século depois, Líbia e Nicarágua foram associadas por algo mais do que aquelas gestas antiimperialistas, quase simultâneas. O artífice dessa ligação foi o então presidente Ronald Reagan para quem Muamar Kadafi era o "cão raivoso" do Oriente Médio e o comandante Daniel Ortega "um capanga com os olhos de figurinista".

Em 14 de abril de 1986 foi realizado um ataque norte-americano a Trípoli, Bengazi e a outras três cidades por 18 bombardeios que levantaram vôo de bases na Grã-Bretanha, e 15 caças estacionados em porta-aviões pertencentes à 6ª Frota dos Estados Unidos no mar Mediterrâneo. A operação foi justificada como uma retaliação a um atentado em 5 de abril, em uma discoteca alemã, que teria matado 4 pessoas, deixando um saldo de 200 feridos. Na época, como sempre, Washington alegou possuir provas “irrefutáveis" da participação de terroristas líbios no atentado, ainda que não tivesse apresentado nenhuma.

Simultaneamente, a CIA, com o apoio da imprensa centro-americana, difundia a existência de comandos árabes realizando ações terroristas em território hondurenho, a partir de bases cedidas pelo governo sandinista. Como destacou o sociólogo Roberto Bardini, “ao tomarem conhecimento da alarmista campanha da mídia e da adoção de fortes e ostensivas medidas de segurança em Honduras, alguns observadores calcularam que tudo não passava de uma operação psicológica que teria quatro objetivos: justificar represálias militares contra a Líbia, demonstrar que a Nicarágua emprestava seu território para exportar o terrorismo, comprovar a existência de uma conexão Trípoli-Manágua. e, principalmente, conseguir que o Congresso aprovasse a destinação de US$ 100 milhões aos "contras".”

O que Reagan conseguiu com a agressão à Líbia? Um isolamento internacional sem precedentes. Ficou reduzido ao apoio da então primeira-ministra inglesa, Margaret Thatcher, e do governo israelense. Desde a guerra do Vietnã jamais se tinha presenciado uma onda tão forte de hostilidade aos Estados Unidos. Definitivamente, o pop dos anos 80 não tinha o mesmo poder de encantamento do charleston.

Passadas duas décadas, e tendo vivenciado o que entrou para a história como Doutrina Bush, uma lição não pode ser esquecida pelas forças progressistas. Ainda mais agora, quando, a pretexto de “conter a barbárie de um ditador”, EUA, França e Inglaterra lançam mísseis na Líbia: o imperialismo encurta tempos e espaços.

O Império é criterioso quando se trata de resgatar o que lhe parece ser seu fundo de quintal. A tentativa de modificar a nova ordem política da América Latina é o que move os passos de Obama na região. Transformar assimetrias em impossibilidades e mudar o perfil da política externa brasileira são os imperativos da vez.

Ao declarar que "nosso consenso foi forte e nossa decisão é clara. O povo da Líbia precisa ser protegido e, na ausência de um fim imediato à violência contra civis, nossa coalizão está preparada para agir e agir com urgência", o presidente dos Estados Unidos deixa evidente que, em nome do “hegemon”, está pronto para misturar sem dó nem piedade o hit radiofônico “Closer”, do “rapper Ne-yo”, com um “mash-up” tribal da Madonna para "Miles away". Espera-se que a pista, quase sempre lotada de ingênuos ou servis, repila com veemência os apelos do "DJ" do império.

Lula acertou na mosca. Não é muito difícil adivinhar quem veio para o almoço.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil



E-mails constrangedores podem gerar indenização

Jomar Martins

Embora o uso da internet não goze de regulamentação específica, é certo que o dono do computador e da linha de acesso à rede mundial deve responder pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (internet protocol). Com esta linha de entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de primeiro grau que concedeu indenização a uma médica por ter recebido na sua caixa de e-mails várias mensagens constrangedoras e ameaçadoras.
Mesmo configurado o dano moral, em razão da afronta a sua honra, a autora viu o seu quantum indenizatório ser reduzido de R$ 15 mil para R$ 10 mil. Participaram do julgamento, que ocorreu dia 27 de janeiro, os desembargadores Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura (presidente), Ney Wiedemann Neto (revisor) e Artur Arnildo Ludwig (relator).
Historia o acórdão que, em novembro de 2005, a médica recebera, em seus dois endereços particulares de e-mail, mensagens constrangedoras e ameaçadoras, descrevendo um suposto romance adúltero dela com um colega de trabalho — igualmente médico. As mensagens também continham críticas severas a sua aparência e personalidade.
A médica afirmou que todas as mensagens partiram de uma conta de e-mail aberta com seu nome e sobrenome, inclusive com seu CPF. Mencionou que o endereço aberto no provedor de e-mail grátis “POP” possuía o codinome de mulherdefundamento@pop.com.br, em evidente deboche e afronta a sua pessoa e personalidade. Destacou que foram enviadas 14 mensagens para cada endereço de e-mail, totalizando 28 num intervalo de apenas quatro dias. Segundo apurou, todas foram provenientes de um único computador e endereço IP.
Após inúmeras pesquisas, a autora descobriu o responsável pelo computador de onde saíram as mensagens. Mencionou que algumas faziam referência a um suposto plantão de madrugada em um hospital, onde o remetente estaria trabalhando. Ressaltou que o seu rendimento no trabalho decaiu muito neste período, e que todos os colegas de trabalho passaram a ser suspeitos da autoria dos e-mails.
Citado, o réu alegou carência de ação, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, diante da indiscutível ausência de qualquer indício de prova da autoria dos fatos. No mérito, sustentou que o fato de terem sido remetidas correspondências por meio do computador com endereço IP que está em seu nome, por si só, não implica e nem induz a autoria das mensagens. Informou que reside na cidade de São Jerônimo, embora possua um apartamento em Porto Alegre, onde residem suas duas filhas e eventualmente sua esposa. Justificou que comparecia de vez em quando ao apartamento, nos fins de semana. Relatou que o computador está instalado em tal imóvel e que jamais o utilizou.
Mencionou que não tem conhecimento de quem seria a autoria da abertura do endereço eletrônico mulherdefundamento@pop.com.br, e muito menos, de quem teria remetido as correspondências para os endereços eletrônicos da autora. Ressaltou que no apartamento em que residem suas filhas transitam diariamente diversas colegas e amigas das mesmas, não tendo como identificar a autoria dos fatos. Alegou que os e-mails remetidos ao endereço da autora foram restritos a ela, sem qualquer publicidade ou conhecimento de terceiros, a não ser do suposto amante — em decorrência do repasse das mensagens.
Na primeira instância, foi rejeitada a preliminar de carência de ação e julgado procedente o pedido no sentido de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária. Insatisfeito, o réu recorreu à segunda instância da justiça estadual.
No TJ-RS, o relator do recurso, Artur Arnildo Ludwig, lembrou que, mesmo diante da ausência de regulamentação específica quanto ao uso de mecanismos de internet, não se pode permitir a proliferação de atos atentatórios à honra e à dignidade. ‘‘A sociedade não aprova o recebimento de mensagens não solicitadas (spam), ainda mais quando ela detém um conteúdo flagrantemente abusivo’’, reforçou em seu voto. Para o Ludwig, era dever do proprietário do computador, instalado na residência que está em seu nome, zelar pelo uso dele, tal qual se faz com relação à responsabilidade do proprietário do veículo automotor. Em consequência, reconheceu a responsabilidade do proprietário do computador em face da culpa in vigilando, porquanto esta decorre da falta de atenção ou cuidado com o procedimento de outrem.
‘‘Quanto ao dano’’, registrou o relator no acórdão, ‘‘não resta dúvida que as mensagens remetidas à autora possuem cunho pejorativo e abusivo, violando a sua intimidade e, principalmente, a sua honra. Os fatos noticiados, certamente, atingiram a órbita moral da autora, afetando-a no seu íntimo, tranquilidade e sossego, sendo desnecessária, neste caso, comprovação específica do prejuízo’’.
O colegiado considerou, por fim, que o valor da indenização deve ser suficiente para reparar o dano e não servir de fonte de lucro. Logo, o quantum foi reduzido para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.


Limite na web
Brasil é o único entre os emergentes sem universidades 'top'
Vaguinaldo Marinheiro
O Brasil avança na economia, mas tem um longo caminho a percorrer na educação. O país é o único dos BRICs a não ter nenhuma instituição de ensino superior entre as cem mais bem avaliadas por acadêmicos no mundo todo.
É o que mostra o novo ranking divulgado nesta quinta-feira pela THE (Times Higher Education), principal referência no campo das avaliações de universidades no mundo, que é baseada em Londres.
A Rússia aparece com a Universidade Lomonosov, de Moscou, na 33ª posição. A China tem cinco universidades no ranking (duas em Hong Kong e uma em Taiwan). A melhor é a Tsinghua, de Pequim, no 35º lugar. O Instituto Indiano de Ciência está na 91ª colocação.
Foram ouvidos 13.388 acadêmicos de 131 países para chegar à lista das universidades com melhor reputação
São estudiosos com, em média, mais de 16 anos de trabalho em instituições de ensino superior e 50 trabalhos científicos publicados.
Na liderança, mais uma vez, aparece a americana Harvard, que também lidera o ranking geral da THE divulgado em setembro de 2010 e que a Folha publicou com exclusividade no Brasil.
A diferença entre os rankings é que o geral leva em conta 13 critérios --relação estudante/professor, quantidades de alunos e professores estrangeiros, número de trabalhos científicos publicados, ênfase em pesquisa etc.
O índice de reputação, divulgado pela primeira vez pela THE, considera apenas a imagem que as instituições têm entre os acadêmicos.
Foi pedido que apontassem, entre mais de 6.000, até dez universidades como as melhores do mundo em seus campos específicos.
HARVARD
Os Estados Unidos são o grande destaque, com sete universidades entre as dez primeiras e 45 entre as cem.
Em seguida vem o Reino Unido, com duas entre as dez primeiras (Oxford e Cambridge) e 12 no total.
A surpresa é a Universidade de Tóquio, que aparece na oitava posição. No ranking geral, ela está no 26º lugar.
A Rússia também se destaca. A Lomonosov, em Moscou, é a 33ª com melhor reputação, apesar de nem constar do ranking geral da THE.
Com mais de 50 mil alunos, tem 11 ganhadores do Nobel e investe dinheiro público e privado em pesquisas.
Segundos especialistas, é justamente a falta de investimento em pesquisa que deixa as universidades brasileiras fora desses rankings.
Phil Baty, um dos responsáveis pelo estudo, diz que os rankings baseados em critérios objetivos são muito importantes, mas defende também os de reputação.
"Neste momento em que há uma grande disputa global pelo mercado de alunos e professores, uma boa reputação no meio acadêmico é crucial", afirma Baty.
Fora o Reino Unido, a Europa não aparece bem no ranking. A universidade suíça mais bem colocada está em 24º lugar. A alemã, em 48º. Nenhuma francesa está entre as 50 primeiras.
Itália, Espanha e Portugal não figuram no ranking.


Lei Maria da Penha
Agressor deve participar de audiência de renúncia

Carlos Eduardo Rios do Amaral

A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na audiência do artigo 16 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, passa necessariamente por dois questionamentos, quais sejam: debruça-se o moderno arcabouço traçado por este novel Diploma da Mulher fundamentalmente acerca da fúria punitiva estatal criminal? Seria desimportante o atendimento aos elevados anseios da mulher e de seu contexto sócio-familiar?
A todos que militam diariamente e com exclusividade nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, nos quatro cantos deste país de dimensão continental, uma constatação é inequívoca e não sofre qualquer esbulho filosófico-jurídico: nenhuma mulher deseja uma sanção criminal para o parente ou companheiro agressor, desejam, sim e em verdade, a paz, a paz familiar, e, ainda, que os seus amados algozes sejam tratados, submetidos a um acompanhamento psicossocial curativo, levado a efeito pela equipe de atendimento multidisciplinar.
A própria Lei Maria da Penha adverte a juízes de Direito, promotores de Justiça e defensores públicos que estes personagens coadjuvantes do processo não pisam somente em árido e infértil solo repressivo-penal, mas, sim, em solo misto, híbrido, também de natureza apaziguadora cível. Digo protagonistas, com relação aqueles tradicionais sacerdotes dos fóruns e tribunais, por uma única razão, é que nos feitos que tramitam nos Juizados da Mulher, agora, temos apenas um protagonista, aliás, uma protagonista, a mulher vítima de violência doméstica e familiar, a mulher esgotada.
A Lei 11.340/2006 sagrou-se como o primeiro diploma brasileiro a trazer à tona para nosso ordenamento processual penal a questão da vitimologia, fazendo-nos despedir sem nenhuma saudade daquele velho e ultrapassado arquétipo getulista do ainda vigente e vetusto Código de Ritos de 1941.
Que fique claro e induvidoso ao leitor leigo à praxe forense aqui. A lavratura de um boletim de ocorrência numa delegacia de Polícia mais próxima representa para a mulher ofendida um ato de desespero, da insuportabilidade ainda remediável da vida em comum. Não há, naquela ocasião, outro refúgio. Tomado muitas vezes pela cachaça, pelo crack, pela dor da frustração da vida e de tudo, naquele momento, sabe bem a mulher que seu companheiro ou filho representa um colosso invencível, mas que deve ser contido, nem que seja pela força policial, afinal, a convocação de outros parentes mais próximos para auxiliá-la poderá ocasionar desastre ainda maior.
Levado a efeito o flagrante, sabemos bem, nós militantes deste sofrido e triste Juizado Especial da Família, é a mulher que pagará a fiança arbitrada pela autoridade policial, à custa de alguma dezena de faxinas ou horas-extras no expediente de trabalho – há outros triste


Possibilidades do léxico

Filhos do ex-presidente não podem usar "Lula" no nome

Luiz Inácio, o torneiro mecânico, era conhecido entre seus colegas de chão de fábrica, como o Lula.
Com esse apelido, como sindicalista, alcançou destaque no movimento do operariado e posteriormente na Política, na porta das fábricas, como parte do movimento sindical e finalmente, através daquele que ficou conhecido – como excludente de todos os demais que com seus simpatizantes não se identificassem – como o Partido dos Trabalhadores.
Tal apelido, no sentido de nome alternativo ou substitutivo que se dá a alguém ─ ou no dizer dos léxicos[1] “m.q. alcunha ('denominação ou qualificativo') do que não discrepa outro menos autorizado dicionarista[2], corresponde a “Designação especial de alguém ou de alguma coisa” ─ assim como ocorre com os portadores do nome Francisco, com uma tendência de se tornarem “Chico”, “Quim” para os de nome Joaquim, “Zeca” ou “Zé” para os de nome José, etc. ganhou força e o fortaleceu, a ele atribuindo publicidade e volume em termos de simpatia dos operários e dos eleitores.
Não era e, s.m.j, desse fato não se tem notícia, o ex Presidente Lula chamado de Luiz Inácio, nome, digamos, segundo a boa tradição nordestina, adquirido na pia batismal.
Ocorreu aqui um fenômeno, de o apelido se tornar mais forte e dizer mais do que o nome, e destarte, quem fazia política na porta das fábricas e nos movimentos do operariado assim como nas hostes do PT, era “Lula”, jamais Luiz Inácio!
Afinal, era o torneiro mecânico que se atrevia a disputar cargos eletivos, inclusive de primeira grandeza e assim efetivamente fez, nem sempre bem sucedido, quando, p. ex., concorrendo com o Sr. Fernando Collor de Mello.
O candidato, o político, o homem público, era Lula e não, repita-se, Luiz Inácio da Silva.
Era compreensível, portanto, fizesse acrescer a seu prenome, ao praticamente desconhecido Luiz Inácio ─ o fortíssimo “agnome, alcunho, antonomásia, apelido, apodadura, apodo, cognome, cognomento, cognominação, epíteto, prosônimo, titulatura, velacho[3]” ─ “Lula”, que se revelou idôneo para cair no gosto do eleitorado, a ponto, até mesmo, de praticamente suplantar o nome de batismo, “Luiz Inácio”, muito mais e melhor conhecido por “Lula”.
Como adverte a Internet, um “Hipocorístico (do grego antigo ποκοριστικός, derivado de ποκορίζομαι, ou seja, "chamar com voz suave") é uma palavra cuja formação fonética tem o objetivo de suavizar ou atenuar o som da palavra de que se origina”.
A tal afirmativa autoriza o léxico que nos serve de apoio[4], “modificação do prenome (ou qualquer palavra us. antroponimicamente), pela qual se designa carinhosamente a pessoa na intimidade, estendendo-se tb. a animais de estimação (p.ex., Fafá, por Fátima; Cacá, por Carlos; Chaninho por Bichano)
A tanto acrescenta, sem discrepar, o outro léxico citado[5]: “Diz-se de, ou vocábulo familiar carinhoso: Bibi, Didi, Lulu, Vavá, Zezé, Zezinho”.
E ainda, lembra a Internet, “Lula, forma hipocorística de "Luís", é sua alcunha desde os tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente”.
Tal é o permissivo da vigente Lei Federal 6.015/73, ao dispor em seu artigo 57, parágrafo 3°:
“Art. 57- Qualquer alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandato e publicando-se a alteração pela imprensa. § 1º Poderá, também, ser averbado, nos mesmos termos, o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional”.
À propósito, se averba qualquer ato ou fato que diga respeito ao registro, sem propriamente modificá-lo.
É o que ocorre na espécie.
O nome do ex-presidente da República, “Luiz Inácio” ─ objeto do registro ─ em momento algum foi modificado, apenas acrescido ao Registro Civil das Pessoas Naturais, seu nome abreviado ou hipocorístico, o nome público e politicamente mais divulgado, “Lula”.
A esse respeito vale transcrever, quando mais não for, por simples curiosidade intelectual, o artigo 55 da mencionada Lei dos Registros Públicos, ao determinar que:
“Art. 55. Quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai, e na falta, o da mãe, se forem conhecidos e não o impedir a condição de ilegitimidade, salvo reconhecimento no ato”.
Tal como acima se demonstra, o nome civil se compõe do nome ou prenome propriamente dito e dos apelidos de família.
No caso em apreço, Luiz Inácio (prenome) + da Silva (apelido de família).
A esse respeito, do mesmo modo se colhe na Internet, “o sobrenome alemão Schramm originou-se numa alcunha.
Sobrenomes deste tipo constituem uma das mais largas e variadas classes de sobrenomes.
A maioria dos nomes de família dessa categoria derivam de um apodo que se referia a um atributo físico ou traço de personalidade pelo qual o seu portador original era conhecido.
Neste caso, a alcunha Schramm pode ser traçada da palavra do Médio Baixo Alemão"schram", que denotava um "arranhão" ou "ferida de espada".
Portanto, este sobrenome poderia significar uma pessoa que tinha uma cicatriz profunda, resultado de um ferimento recebido em batalha ou talvez, num duelo.
Já no século XIX, tal tipo de cicatriz era tomada como identificação de honra pelos nobres, ou por aqueles que aspirassem à posição de nobreza. Alternativamente, há também casos em que o sobrenome Schramm se tenha desenvolvido da palavra do Médio Alto Alemão"schram", que se referia a uma "fenda, greta".
Aqui, o sobrenome deveria identificar o seu portador inicial como um morador das cercanias deste acidente”.
Essas considerações são feitas para deixar clara a existência na composição do nome, de um prenome e do patronímico, isto é nome de família, já não o dissesse expressamente o artigo 55 (atual 56) da vigente Lei 6.015/73.
Na tradição de nosso Direito, salvo motivos fundados, de induzir a ridículo ou causar situação vexatória, não é possível alterar o prenome.
Dizia o art. 58 da Lei 6.0515/73, que recebeu alteração sibilina, obscura, que o prenome era imutável.
Passou a dizer, em redação claramente infeliz que, “Art. 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”.
Definitivo[6] corresponde em seu sentido a “tal como deve permanecer; final, ultimado.”, com a devida vênia pondo por manifesto a pouca utilidade da alteração.
De resto, o prenome poderá ser alterado, para ficar nas hipóteses talvez menos sujeitas a questionamento, quando induzir seu portador ao ridículo ou a situações vexatórias.
O saudoso Washington de Barros Monteiro se referiu em seu Curso de Direito Civil, ─ que a tantos ensinou ─ entre outros nomes inadmissíveis a exemplos característicos, tais como, “Rodo Metálico” ou, se nos não falha a memória, a “Himeneu Casamentício das Dores Conjugais”.
Feito esse breve esclarecimento, é fácil compreender que o Luiz Inácio jamais seria capaz de induzir ao ridículo ou de expor a vexames seu portador.
A solução foi criativa e ao mesmo tempo de muita simplicidade.
Como sabido ─ e permite o art. 57, § 1° da Lei dos Registros Públicos ─ Luiz Ignácio fez acrescentar a seu nome, digamos assim, a sua persona pública ou política, Lula, passando, como é notório, a ser conhecido como Luiz Inácio Lula da Silva.
É o quanto mais uma vez adverte a Internet: “Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente”.
O que se alterou ou melhor dizendo, o que recebeu um acréscimo, foi apenas o seu prenome e não os apelidos de família, mantido o sobrenome “da Silva”.
Aqui é que surge, diriam os antigos, o “busílis”.
E, por Yuri Zinatto, extraído do jornal do estudante chez nous: “Durante uma reunião recente, o reitor de nosso Seminário utilizou  a palavra busílis, e para nossa surpresa, escutamos uma pergunta ao lado: Mas quem foi ele?
Vejamos se conseguimos explicar “quem foi ele”.
Em um imenso mosteiro, com grossas paredes, iluminado a luz de velas e repleto de santos monges, espalhou-se a notícia de que mais um noviço acabara de ser recebido. Naturalmente, o novo confrade foi logo instalado em sua cela, e recebeu a explicação dos horários e da disciplina que vigoravam entre aquelas santas paredes. Também lhe foi dito quais as funções que receberia no decorrer das semanas, tais como a de oficiante (responsável por entoar os cânticos), servidor da mesa, curador da regra, e… a função de leitor. Passou o tempo, e chegou a semana em que o novo irmão foi escalado para fazer a leitura na comunidade… Toca o sino! Todos os monges se reúnem na capela, para irem cantando os salmos penitenciais em cortejo até o refeitório. Nesse ínterim, o monge, no púlpito, marcava o que iria ler, logo após a recitação do Ante Prandium. Todos chegaram, tomaram seus lugares, e iniciou-se o cântico. Depois sentaram-se, e o nosso monge começou a leitura, em latim. Estava um tanto inseguro, por se tratar da primeira vez que exercia a função. Ao chegar ao fim da primeira página leu: ”in die“, logo virou a página e pronunciou o que ele acreditava ser a próxima palavra: “busílis” Então os monges, já letrados em latim, pensaram se tratar de uma palavra nova, desconhecida por eles. Tentaram, durante alguns dias, resolver aquela incógnita… Sem resultado algum. Procuraram nos mais variados dicionários, e nada encontraram. Faziam todo o esforço possível, mas não conseguiam resolver o “busílis”! O próprio noviço auxiliava na procura da enigmática palavra, mas era tudo em vão…
Qual não foi a surpresa dos monges, quando foram verificar no próprio livro das leituras, que o termo lido como “busílis”, na verdade se referia à continuação da última palavra da página anterior, a qual, lida corretamente era “in diebus illis” (naqueles dias), e não ” in die busillis”.
Portanto, quando emprega-se o termo “resolver o busílis”, significa o seguinte: descobrir o ponto principal de uma dificuldade, ou problema.
Dessa saborosa versão não discrepam os léxicos[7] onde se encontra:
“substantivo masculino
cerne da questão ou do problema; dificuldade
Ex.: aí é que está o b...”.
E acrescenta: “vocábulo de orig.contrv., busillis 'dificuldade, ponto difícil' tem sido ligado à loc.lat. in diebus illis 'naqueles dias' e atribuída à anedota contada desde o sXII, de um estudante das classes de latim antigas que, ao traduzir o lat. in diebus illis, entendeu-o como Indiae 'as Índias' e empacou no busílis”.
De igual modo, o outro respeitado léxico trazido à colação[8] autoriza a narrativa, ao atribuir a origem da palavra, tal como acima narrado, como sendo originária “Da frase latina (in die) bus illis, ‘naqueles dias’, com sílabas erroneamente separadas”.
É que, tal a origem do apodo “Lula”, acrescido ao nome de nosso ex Presidente, resta meridiano, a nosso sentir, tratar-se ─ tal como se vem expondo, da adoção de um apelido, no sentido já visto de “Alcunha – designação informal para identificar uma pessoa, objeto ou lugar; apodo, o que se colhe no já citado Dicionário Eletrônico Houaiss.
Desse sentir não se afasta o segundo autorizado léxico citado[9], “Designação especial de alguém ou de alguma coisa” (op. cit).
Portanto, o nome de nosso ex Presidente deve ser entendido como, “Luiz Inácio Lula”, prenomes, desde que a Luís Inácio fez ele acrescer Lula.
Até aí, com razão dir-se-á, tudo bem.
O quanto resta equívoco, errôneo e de nenhum conteúdo jurídico é a adoção de tal alcunha pelos filhos do ex-presidente.
É o quanto ocorre com dois filhos de Luiz Inácio como noticia a grande imprensa, Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia ─ portanto, enteado de Lula ─ e com o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva.
A erronia do uso do apelido Lula é transparente.
Integra ele a alcunha o prenome do ex Presidente mas, jamais, seus apelidos de família, para que seus filhos ─ um deles enteado ─ pudessem utilizar a alcunha Lula, como parte dos próprios nomes.
Como dizem os romanos, legem habemus e contra a lei vai a adoção desse seu, exclusivo, apelido, como se pudessem constituir nome de família.
A questão é simples.
Simples, também, de entender a ajuridicidade de quanto feito na composição dos nomes dos filhos do Excelentíssimo presidente, ficando a indagação de qual o motivo a tanto teria levado?
Seria óbvia tentativa de estender para eles parte do prestígio do pai?
A resposta cabe ao leitor.
A nós a demonstração, como, data venia, parece ter sido feita, de maneira até mesmo exaustiva, sobre a ilegalidade que gravita em torno desse episódio.


Empregos para Obama
João Francisco Salomão*

O momento favorável da economia nacional, prestes a ser reconhecida como a sétima maior, o seu aquecido mercado consumidor, no qual se incluíram 30 milhões de pessoas nos últimos oito anos, e as promissoras perspectivas de investimentos em energia e infraestrutura são os grandes focos da visita ao Brasil do presidente norte-americano, Barack Obama. Não há dúvida de que, para ele, a ampliação do intercâmbio com o nosso país é uma ação importante da cruzada para acelerar o ritmo da recuperação dos Estados Unidos, ainda combalidos no cenário pós-crise e com taxa de desemprego de 9%.
Os números corroboram essa percepção, pois o atual saldo do comércio bilateral é favorável ao Tio Sam em US$ 8 bilhões. Em 2010, segundo o nosso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, exportamos US$ 19 bilhões e importamos US$ 27 bilhões. Dados oficiais de Washington revelam que as vendas ao nosso país dobraram no último quinquênio, tornando o nosso mercado o oitavo maior para os norte-americanos. Somente no ano passado, o crescimento foi de 35%. O aspecto mais insólito, porém, é que as exportações para o Brasil são diretamente responsáveis pela manutenção de 250 mil empregos nos Estados Unidos.
As estatísticas mostram que precisamos agir com inteligência e estratégia na nova etapa das relações com os norte-americanos, aproveitando nossos diferenciais para reequilibrar a balança comercial e ampliar o volume de investimentos produtivos. A conjuntura é altamente favorável ao Brasil nas negociações de antigas divergências, principalmente quanto aos subsídios aos produtores agrícolas norte-americanos e às tarifas, barreiras não-tarifárias e cotas impostas ao ingresso de nossos produtos.
O exemplo mais enfático desses problemas é o subsídio ao etanol, somado à tarifa de importação de 54 centavos de dólar por galão (3,78 litros). Os Estados Unidos preferem continuar produzindo cerca de 20 bilhões de litros anuais de álcool combustível a partir do milho, reduzindo a oferta e encarecendo o preço desse alimento, ao invés de facilitar a compra do produto brasileiro. Para processar praticamente o mesmo volume, a partir do cultivo da cana-de-açúcar, nosso país utiliza apenas 1,5% do total de suas áreas agricultáveis.
Contudo, o potencial relativo à produção de energia limpa e renovável, bem como de alimentos e commodities, não é o único trunfo brasileiro. Temos, ainda, a maior reserva hídrica do mundo, o petróleo na camada do pré-sal, um mercado consumidor no qual 52% das pessoas são de classe média, indústria bem estruturada e capaz de atender ao crescimento da demanda e imensas oportunidades de investimentos em infraestrutura, inclusive devido à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.
Como se não bastasse, também contamos com o cacife de não termos exercido o direito, outorgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões, por conta dos subsídios concedidos aos produtores de algodão. Nosso governo preferiu, em 2010, o caminho da negociação, e este deve mesmo balizar o tom do diálogo e do novo processo de interação com os norte-americanos, facilitados pelas posições menos conflituosas da presidente Dilma Rousseff no tocante a questões da política externa da Casa Branca, como a do Irã.
Por outro lado, em paralelo aos entendimentos com os norte-americanos e outras nações, o Brasil precisa adotar medidas urgentes para resgatar a competitividade de sua indústria. O setor, cuja balança comercial registrou déficit recorde em 2010, superior a US$ 70 bilhões, está premido pela soma do câmbio sobrevalorizado com os altos juros, impostos exagerados, encargos trabalhistas onerosos e excesso de burocracia. Se não removermos tais gargalos, criaremos cada vez mais empregos em outros países, como os 250 mil que já sustentamos na pátria de Barack Obama.              
           
*João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — FIEAC (salomao@fieac.org.br).

Obama na Cinelândia, uma imprudência diplomática?
Obama não é Kennedy e o Brasil não perdeu a II Guerra.
Imprudência diplomática

Mauro Santayana

É preciso romper o silêncio da amabilidade para estranhar o pronunciamento público que o presidente Obama fará, da sacada do Teatro Municipal, diante da histórica Cinelândia. Afinal, é de se indagar por que a um chefe de Estado estrangeiro se permite realizar um comício – porque de comício se trata – em nosso país. Apesar das especulações, não se sabe o que ele pretende dizer exatamente aos brasileiros que, a convite da Embaixada dos Estados Unidos – é bom que se frise – irão se reunir em um local tão estreitamente vinculado ao sentimento nacionalista do nosso povo.
É da boa praxe das relações internacionais que os chefes de estado estrangeiros sejam recebidos no Parlamento e, por intermédio dos representantes da nação, se dirijam ao povo que eles visitam. Seria aceitável que Mr. Obama, a exemplo do que fez no Cairo, pronunciasse conferência em alguma universidade brasileira, como a USP ou a UNB, por exemplo. Ele poderia dizer o que pensa das relações entre os Estados Unidos e a América Latina, e seria de sua conveniência atualizar a Doutrina Monroe, dando-lhe  significado diferente daquele que lhe deu o presidente Ted Roosevelt, em 1904. Na mensagem que então enviou ao Congresso dos Estados Unidos, o  presidente declarou o direito de os Estados Unidos policiarem o mundo, ao mesmo tempo em que instruiu seus emissários à América Latina a se valerem do provérbio africano que recomenda falar macio, mas carregar um porrete grande.
Se a idéia desse ato público foi de Washington, deveríamos ter ponderado, com toda a elegância diplomática, a sua inconveniência. Se a sugestão partiu do Itamaraty ou do Planalto, devemos lamentar a imprudência. Com todos os seus méritos, a presidência Obama ainda não conseguiu amenizar o sentimento de animosidade de grande parte do povo brasileiro com relação aos Estados Unidos. Afinal, nossa memória guarda fatos como os golpes de 64, no Brasil, de 1973, no Chile, e ação ianque em El Salvador, em 1981, e as cenas de Guantánamo e Abu Ghraid.
O Rio de Janeiro é uma cidade singular, que, desde a noite das garrafadas, em 13 de março de 1831, costuma desatar seu inconformismo em protestos fortes. A Cinelândia, como outros já apontaram, é o local em que as tropas revolucionárias de 1930, chefiadas por Getúlio Vargas, amarraram seus cavalos no obelisco então ali existente. Depois do fim do Estado Novo, foi o lugar preferido das forças políticas nacionalistas e de esquerda, para os grandes comícios. A Cinelândia assistiu, da mesma forma, aos protestos históricos do povo carioca, quando do assassinato do estudante Edson Luis, ocorrido também em março (1968). Da Cinelândia partiu a passeata dos cem mil, no grande ato contra a ditadura militar, em 26 de junho do mesmo ano.
Não é, convenhamos,  lugar politicamente adequado para o pronunciamento público do presidente dos Estados Unidos. É ingenuidade não esperar manifestações de descontentamento contra a visita de Obama. Além disso – e é o mais grave – será difícil impedir que agentes provocadores, destacados pela extrema-direita dos Estados Unidos, atuem, a fim de criar perigosos incidentes durante o ato. Outra questão importante: a segurança mais próxima do presidente Obama será exercida por agentes norte-americanos, como é natural nessas visitas. Se houver qualquer incidente entre um guarda-costas de Obama e um cidadão brasileiro, as conseqüências serão inimagináveis.
Argumenta-se que não só Obama, como Kennedy, discursaram em público em Berlim. A situação é diferente. A Alemanha tem a sua soberania limitada pela derrota de 1945, e ainda hoje se encontra sob ocupação militar americana.           
Finalmente, podemos perguntar se a presidente Dilma, ao visitar os Estados Unidos, poderá falar  diretamente aos novaiorquinos, em palanque armado  no Times Square.


Da série “Nenhum jornalismo é necessário”
Obama na Cinelândia?! Como assim?! Obama who?!

Gilson Sampaio
Informação útil é informação que vem do mundo próximo (como esse postado), mesmo que seja uma espiadela em mundo muito, muito distante (como esse postado espiando o pintor que espia a pintura, espiado pelos personagens da pintura que o pintor não vê, por mais que se aplique – lição de anatomia da lição de anatomia da lição de anatomia, verdadeiro tratado da anatomia da luta, sempre perdida, do desejo de ver o mundo). O fato não existe. O fato ri do jornalismo.
Informação ‘da Reuters’, ‘da BBC’, ‘do nosso correspondente no ex-jardim do ex-reator ex-atômico e já explodido’ ou na ex-cidade que o tsunami varreu do mundo, ou “imagens colhidas pelas câmaras de segurança no assalto e/ou opinião-de-Danuza sobre fissão nuclear e visita de Obama não vale um réis de mel coado. O fato não existe.

Reproduzir imagens de câmeras de segurança, como fazem TODOS OS 'NOTICIÁRIOS' DA TELEVISÃO BRASILEIRA, sem faltar um, como se nisso houvesse algum jornalismo, é como por no ar, em horário nobre, o bilhete-de-despedida, bilhete-de-suicida, do jornalismo brasileiro.

Obama já era. Chega, no Brasil mais extemporâneo que Sinatra, MUITO mais sem sentido que Michael Jackson.


NADA pode ser mais ridículo no planeta, hoje, que Obama, frente ao Municipal do Rio de Janeiro, falando ao povo na Cinelândia. Que povo? Que Obama?

Melhor faria aquele hilário Departamento de Estado – e o governo brasileiro – se pussessem Obama lá dentro, de vez, logo, no palco do Teatro Municipal, fantasiado de personagem bufo de alguma ópera extemporânea, casamento de “Ases Indomáveis” e... West Side Story? De Madame Butterfly... e Inside Job?! Pluft, o Fantasminha... e matança de civis no Afeganistão?!

Há alguns meses, passeei, uma tarde, pela Cinelândia, saída, eu, do Museu Nacional, dia de férias no Rio de Janeiro. Tomei um chopp em homenagem ao meu falecido pai no (hoje) “Vermelhinho”, sucedâneo do nunca assaz elogiado “Amarelinho”, que meu pai nunca esqueceu, nem depois de 60 anos de ele não por os pés na Cinelândia. Da mesa, avistei, num canto do Largo da Cinelândia, uma bandeira do Hamás.

Era uma barraca, dessas de feira, onde se vendiam camisetas, bottons, bandeiras e adesivos, fazendo dinheiro para mandar para a Palestina Ocupada.

Conversei um pouco com os rapazes ali (gente de pouca conversa, uns homens bonitos, isso sim), comprei camisetas “Pela Palestina Livre”, “Palestina para os palestinos” e – camiseta imortal e imatável – “Yankees go home!”, uns adesivos do Hamás e do Hezbollah e segui adiante, confiante que, sim, a Cinelândia ainda é praça interessantíssima.

Agora... ISSO! E de quem, diabos, foi a tresloucada ideia de por Obama a falar ao povo na Cinelândia?! Quem sugeriu?! Quem concordou?! Quem mandô? Quem se ajoelhô, pôs-se de quatro, levantô o rabo?!

Aliás... Que Obama?! Por que não um príncipe coroado-lá daqueles?! Ou um sultão daqueles?! Por que não a Hilária?! Por que não na Cracolândia?! Por que não penduram uma placa “Pentágono”, logo, de vez, no pescoço do Cristo Redentor?!

Sinceramente, queria saber o seguinte, a sério: POR QUE, DIABOS, TIRAR OBAMA DE BRASÍLIA e metê-lo na Cinelândia, no Rio de Janeiro? Alguém pode me explicar isso? Que total loucura é essa, agora, de por esse Obama-nada, a discursar na frente do Teatro Municipal, na Cinelândia, no Rio de Janeiro?! Enlouqueceram todos?

Que Obama? Quer o que, aqui, o dito Obama? Por que não vai discursar em Gaza? Por que não se mete a fazer frases, por exemplo, no Bahrein? Por que não se mete a fazer discursos, por exemplo, lá mesmo, perto da casa dele, em Madison, Wisconsin?! Por que não se mete a discursar, o Obama, digamos, boa ideia, sim, sim... em Chicago?

Regulação da mídia pode proteger direito à liberdade de expressão, diz Unesco

A regulação da mídia não se contrapõe à liberdade de expressão, na avaliação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que lançou hoje um estudo sobre o papel da regulação do setor na consolidação das democracias e na garantia de acesso à informação.

“Um setor de radiodifusão sem regras específicas e exatas seria prejudicial à liberdade de expressão, a começar do aspecto técnico. É fundamental estabelecer critérios e condições para que as frequências sejam distribuídas de forma racional e equitativa, que as emissoras contempladas representem a diversidade da sociedade e possam operar sem interferências”, aponta o estudo Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão.

A Unesco defende a regulação dos serviços de rádio e TV para garantir a diversidade e o pluralismo, mas destaca a necessidade de independência dos órgãos reguladores para que o processo não sofra interferência política ou pressões comerciais. Nesse contexto, cabe ao Estado criar condições para que os setores privado, público e comunitário tenham espaço para se desenvolver e para que não haja concentração ilegal que restrinja os direitos de telespectadores e ouvintes.

Em outro ensaio, a Unesco aponta a possibilidade de autorregulação do setor como uma alternativa ao controle do Estado, mas com algumas garantias para proteger a liberdade de expressão. A proteção contra a interferência de governos e a melhoria dos padrões profissionais, estimulada pela concorrência, estão entre os aspectos positivos da regulação interna do setor, segundo o documento.

“No entanto, a autorregulação não é uma questão simples, pois impõe requisitos em todos os âmbitos das organizações de comunicação: aos jornalistas, aos seus editores e gestores, à abordagem na produção de conteúdo e ao comportamento geral da empresa”, diz um trecho do estudo “A Importância da Autorregulação da Mídia para a Defesa da Liberdade de Expressão”.

Para evitar que esse modelo de regulação sirva apenas aos interesses do mercado e das empresas de comunicação, os autores apontam a necessidade de haver obrigações transparentes de todos os atores do setor, focadas na proteção da liberdade de expressão. O cumprimento deve ser atestado publicamente, em relatórios “claros e objetivos” para que a sociedade faça parte do controle.

A jornada das sete horas ou o 5 + 2
Elaine Tavares - jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas de SC

O sindicato dos trabalhadores jornalistas tem, reiteradas vezes, recebido pedidos de informação sobre a questão do intervalo de uma hora para quem faz jornada de sete horas nas empresas de comunicação. Cabe então, tecer alguns comentários sobre esse tema no geral, para depois, entrar no detalhe da questão do intervalo. Em primeiro lugar, é bom que fique claro que a jornada de trabalho para jornalistas é de cinco horas. E isso não é um número jogado ao acaso. Essa jornada significa muitos anos de lutas sistemáticas para conquistar esse direito. É que o trabalho do jornalista é coisa estressante demais.

Estudos sobre a saúde do jornalista dão conta de que as enfermidades que mais acometem estes profissionais são: doenças cardíacas, ansiedade, alcoolismo e depressão. Não é para menos. Os jornalistas vivem um cotidiano recheado de estresse. É o acúmulo de trabalho, a pressão por conta do tempo final (as matérias têm de ser entregues numa determinada hora), más condições de trabalho, a loucura dos trânsitos caóticos, os problemas com equipe de trabalho, e, além do mais o cara-a-cara com a vida real, seja nas suas tragédias cotidianas ou na impotência da política. Assim, as cinco horas já são uma carga imensa de adrenalina, tensão e responsabilidade.

As empresas de comunicação, visando garantir uma superexploração do trabalho e buscando driblar a lei, oferecem ao trabalhador a “opção” de fazer uma jornada de cinco horas, mais duas, num total de sete horas. A lei prevê que, caso o trabalhador aceite o pacto, isso é possível. Mas a lei também prevê que haja um intervalo de uma hora no meio da jornada para que o trabalhador possa descansar e se alimentar. Ou seja, para quem sabe contar, o profissional acaba ficando as mesmas oito horas na empresa e ainda trabalha muito mais. Afinal, na jornada de oito horas o descanso é de duas horas. Então, esse acordo que os patrões empurram goela abaixo aos trabalhadores é a concretização deste palavrão que costumamos usar, buscado na obra teórica do economista Ruy Mauro Marini: superexploração.
Não bastasse isso, existem algumas redações que ficam completamente fora de mão, o que obriga os trabalhadores a ficarem confinados dentro das empresas. O resultado é que fazem um lanche e seguem trabalhando, sem respeitar a parada de uma hora.

O sindicato sabe que a maioria dos trabalhadores, na verdade, não tem escolha. Ou assinam o contrato de sete horas, ou tem uma fila enorme esperando para assumir a vaga. Então é coisa difícil de resistir. Mas, seria de bom alvitre que os jornalistas pudessem pensar sobre isso. Não valeria a pena se rebelar contra isso? Uma rebelião coletiva? Todos se negando a assinar o contrato, exigindo as cinco horas? Utopia? Pode ser, mas é ela que tem de ser o nosso horizonte. As cinco horas, repetimos, não é um número ao acaso, elas dão conta de uma jornada de trabalho que permite minimamente a qualidade de vida.

Mas, se não houver jeito mesmo, e o contrato de sete horas for assinado, é preciso defender com unhas e dentes o descanso de uma hora. Mesmo aqueles que ficam confinados. Procurem usar essa uma hora para lanchar e descansar, para fazer uma boa conversa sobre o trabalho, sobre as condições com que estão realizando as tarefas, sobre as lutas que precisam ser travadas. Exijam a uma hora. É direito, e faz com que a “maquininha” chamada vulgarmente de “corpo” possa recarregar as baterias. Não importa se não há para onde ir. Há que parar. Fazer meditação, cantar um mantra, conspirar contra os patrões. Qualquer coisa. Essa hora é um direito.
Alguns colegas pedem para o sindicato que negocie o fim desta uma hora, que a jornada seja corrida. Não poderíamos fazer isso. E não simplesmente porque é a lei. É que sabemos o quanto a jornada de sete horas pode ser estressante e demolidora.

Então, a proposta que concretamente colocamos aqui é essa. A luta pelas cinco horas. Isso é fundamental. Enquanto os trabalhadores seguirem aceitando esse acordo explorador, as coisas seguirão como estão. Os patrões têm a lei, e os trabalhadores não têm sequer organização. E isso não é uma coisa que o sindicato tem que fazer pelo trabalhador. Isso é luta política, coletiva. Não é coisa de uma direção ou uma vanguarda. Ou se assume a luta conjunta ou a exploração segue. O sindicato é guarida e alavanca de organização.

E, enquanto a jornada de sete horas existir, façam valer o descanso. Ele é necessário. Uma olhada no estudo do médico Roberto Heloani, disponível na página do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (http://www.sjsc.org.br/noticias_det.asp?cod_noticia=1183 ), já dá mostra do que é a vida do jornalista e como ele pode adoecer por não observar a necessidade de um bom ambiente de trabalho e um descanso real. Jornalista é trabalhador e como tal deve fazer valer suas bandeiras de luta.

Ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo denuncia ação pró-império da mídia comercial

Leonardo Severo e Tatiana Melim

 

É preciso levantar a voz para servir à verdade”. A síntese da declaração enviada pelo escritor amazonense Thiago de Melo aos participantes do debate “O cerco midiático contra Cuba”, faz um contraponto às “notícias” paridas nos antros das agências internacionais de desinformação sobre a Ilha caribenha ou qualquer país que trilhe um caminho independente.
Realizado na noite de terça-feira no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o debate reuniu os escritores Fernando Morais e Mário Augusto Jakobskind; o cônsul geral de Cuba no Brasil, Lázaro Mendes; o presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges e o presidente do Sindicato, Guto Camargo, que abordaram os diferentes padrões de manipulação utilizados pela mídia para tentar impor seus mesquinhos interesses como verdade.
Como alertou o jornalista Mário Jakobskind, que lançou no evento a segunda edição do seu livro “Cuba, apesar do bloqueio”, as fontes noticiosas estadunidenses sobre a Ilha nada mais são do que “sucursais rastaqüeras do império”. “A partir do momento em que Cuba opta pelo seu sistema ela passa a ser bloqueada não só pelos Estados Unidos, mas também pela mídia. É o bloqueio da desinformação”, explicou.
Conforme Jakobskind, os meios de comunicação apresentam Cuba como uma ditadura, como se Fidel e Raul Castro fossem donos da ilha, tentando passar uma visão unilateral e preconceituosa sobre o país. Caindo no ridículo, a revista Forbes chegou a publicar que o então presidente Fidel era um dos homens mais ricos do mundo.
Entre as mentiras mais propaladas, a de que há “presos políticos” em Cuba, desconhecendo – sempre - a longa lista de crimes e sabotagens de elementos marginais a que a mídia qualifica apenas como “oposicionistas”, a fim de ludibriar incautos.
Na imprensa brasileira, este comportamento mentiroso e irresponsável acontece, principalmente, porque a mídia comercial repete ideias pregadas pelos veículos norte-americanos. “Nós apenas reproduzimos as suas mentiras. Até mesmo parte da esquerda brasileira desconhece a sociedade cubana, seja pelas informações falsas da imprensa ou por má formação”, disse Jakobskind.
“No Brasil, há um bloqueio interno da informação dentro das redações, um cerco midiático que precisamos romper para fazer com que o jornalismo seja uma função séria”, acrescentou Guto Camargo.
Citando artigo do sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, Altamiro Borges alertou que as agências internacionais têm pauta única, distorcendo a realidade conforme as conveniências do momento. Conforme o presidente do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, promotor do evento em parceira com o sítio Opera Mundi, o Comitê dos Cinco Patriotas Cubanos e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), há uma crescente tomada de consciência da população sobre a ação deletéria dos monopólios de imprensa.
PATRIOTAS CUBANOS
Jakobskind advertiu ainda para a necessidade de dar visibilidade à prisão dos cinco cubanos (Fernando González, Ramón Labañino, Gerardo Hernández e René González, Antonio Guerrero) “absurdamente acusados de espiões” e que encontram-se encarcerados há 13 anos nos Estados Unidos em condições precárias, sem que nem os familiares possam visitá-los. De acordo com Jakobskind, é preciso lembrar o presidente Obama, que estará no Brasil durante o próximo final de semana, “que direitos humanos são necessários”.
“Sou testemunha do cerco e da brutalidade da mídia com a revolução cubana, que se expressa claramente em relação à desinformação quanto aos cinco cubanos presos acusados de espionagem nos EUA”, declarou Fernando Morais. Na tentativa de romper o bloqueio midiático a respeito da saga dos cinco heróis cubanos, Morais escreveu o livro “Os últimos soldados da Guerra Fria”, que será lançado em maio pela Companhia das Letras.
Autor de clássicos como A Ilha e Olga, Morais recorda que quando do desaparecimento da União Soviética, com quem Cuba mantinha sólidas e solidárias relações econômicas, “houve um baque brutal da noite para o dia”, e o governo revolucionário teve de recorrer ao turismo, “para ter dinheiro vivo, na mão”. Foram os tempos dificílimos do “período especial”, em que o povo cubano deu “exemplo de tenacidade e convicção” e o governo provou que tem o apoio da população. Diante dos resultados positivos obtidos, recordou, a extrema direita radicada em Miami, reunida no restaurante chamado “Pentagonito”, aumentou a agressividade e resolveu multiplicar as sabotagens com bombas e “desenvolver uma política de atentados contra hotéis, aviões, bancos e operadoras de turismo”, o governo cubano decidiu enviar agentes para que se infiltrassem nas redes criminosas, a fim de desbaratar tais ações e proteger a população e os turistas. “Com patriotismo, todos eles viviam modestamente em Miami, em quitinetes, e tinham de lutar por sua sobrevivência”, ressaltou. Uma de suas ações impediu a entrada de farta quantidade de explosivo C4, utilizado para derrubar prédios e aviões. Após o fracasso de inúmeras ações, visivelmente inviabilizadas pela ação dos agentes da inteligência cubana, houve uma mobilização da extrema direita e o Departamento de Estado dos EUA saiu à caça dos cubanos. Presos, os cinco se mantiveram altivos e pagam, desde 1998, pelo crime de lutaram contra criminosos.
REPRESENTAÇÃO CUBANA
Romper o bloqueio midiático a Cuba seria falar a verdade sobre o país, apresentar à sociedade os fatos. No entanto, segundo Lázaro Mendes, cônsul geral de Cuba, os norte-americanos não querem que todos saibam a verdade sobre Cuba e o seu processo revolucionário. “Os imperialistas escondem a nossa história de um país que sofria com a ditadura de Fulgêncio Batista e com a pobreza extrema, pois se beneficiavam dela. Hoje somos um país com a taxa de mortalidade infantil quase zero, temos 76 mil médicos formados em Cuba para atuar de maneira solidária em todo o mundo, ensinamos o nosso povo a ler para poder questionar, e acreditamos na revolução”, explica Mendes em referência às conquistas e avanços do processo revolucionário cubano.
A recente condenação a 15 anos de prisão do agente do Departamento de Estado dos EUA, Alan Gross, flagrado enquanto montava uma sofisticada rede de aparelhos de espionagem dentro de Cuba, foi abordada como uma resposta soberana do país, em defesa da independência e da integridade territorial. As alegações de Gross de que estaria colocando os equipamentos para estruturar uma rede de internet para a comunidade judaica foi desmentida pelos dois líderes da comunidade na Ilha.
Para José Reinaldo Carvalho, diretor do Cebrapaz, Cuba cumpre um “papel internacional de bastião da resistência” contra os ataques imperialistas e dá exemplo de desprendimento e determinação. “Os países que se insurgem, que lutam contra o imperialismo têm sido alvo do terrorismo das bombas ou do terrorismo midiático”, enfatizou.
Entre outros jornalistas, participaram do evento Sérgio Gomes, da Oboré; João Franzin, da Agência Sindical e Paulo Donizetti, da Rede Brasil Atual.




Liberdade de imprensa e de julgamento
Por Ali Mazloum
Aos juízes compete única e exclusivamente combater a injustiça. As rotulações dadas às operações policiais no auge das famosas espetacularizações serviram apenas para estigmatizar pessoas, fomentar preconceitos e enodoar julgamentos. Com efeito, uma operação pode ser um sucesso de público e de mídia, mas um fiasco processual, com resultados pífios no âmbito judicial: muitas prisões preventivas, apreensões de bens e delações obtidas mediante "acordos"; todavia, poucas condenações definitivas. Que retomem os magistrados com firmeza a condução do processo. É simples e funciona assim: a polícia investiga, o Ministério Público acusa, o advogado defende e o juiz, após garantir absoluta paridade de armas entre acusação e defesa, julga com coragem e isenção.

O novo ano que se inicia exige novas posturas. Adversidades naturais e humanas desafiam a inédita gestão feminina da presidente Dilma Rousseff. Ao maior desastre natural brasileiro, com quase mil mortos somente em uma cidade do Rio de Janeiro, justapõem-se embates políticos e intrincadas questões de alta densidade jurídica e social que demandam solução segura, rápida e eficiente.

O caso Cesare Battisti e sua problemática internacional; a celeuma em torno da Ficha Limpa; os royalties do petróleo; a reforma política; a liberdade de imprensa; a sobrevivência do Enem; união homoafetiva; aborto; fiscalização e defesa das fronteiras; o crescente tráfico transnacional de drogas; entre tantos outros, são alguns dos assuntos que estão a exigir tirocínio técnico e boa dose de bom senso. Certamente esses temas também passarão pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, que até pouco tempo estava desfalcado pela vaga deixada com a aposentadoria de Eros Grau.
Consórcio ilícito
A acertada nomeação de José Eduardo Cardozo para o cargo de ministro da Justiça constitui um importante passo dado pelo governo federal em direção ao combate ao crime organizado. Trata-se de político experiente e respeitado profissional do Direito, que bem apontou para a necessidade de um pacto entre União, Estados e municípios para melhorar a segurança pública. Com acerto realçou qual será o lema da atuação da Polícia Federal sob seu comando: primar pela boa investigação e o fim da espetacularização das operações. Para além da diretriz, Cardozo faz eco às advertências de Gilmar Mendes, da Suprema Corte, enviando importante lembrete não apenas às suas próprias hostes, mas também a todos os juízes: o clamor das ruas não espelha, necessariamente, clamor por justiça.

As "operações-espetáculo" desservem o interesse público, na medida em que não passam de mera ilusão de ótica para fortalecer a crença de se estar reprimindo o crime. Entretanto, o que os olhos veem não é o mesmo que a realidade demonstra: crescimento da criminalidade em todos os setores. Passada a magia, a frustração irrompe quando se constata que o julgamento judicial não caminha de mãos dadas com o julgamento das ruas.

A sensação de impunidade é dilacerante. É preciso retomar a seriedade. Deveras, a agressão a um bem jurídico tutelado pela lei penal (prática de um crime), amplamente divulgada, cria no corpo social forte expectativa de punição. Em razão da escalada da delinquência, a Justiça Criminal, aos olhos da população, se transforma numa espécie de vitrine por meio da qual o Poder Judiciário passa a ser visto, avaliado e julgado. Porém, a posição do juiz pode ser negativa ou positiva à pretensão punitiva do Estado, alternativa que por si só redunda, ocasionalmente, em pressões cujo único intento seria o de pautar a decisão judicial, gerar sua deflexão.

Evidente que a repercussão do delito potencializa naturais entrechoques da opinião pública com a decisão judicial divergente. É que esta só pode ser extraída da prova constante dos autos, ao passo que aquela, no mais das vezes, deriva de noticiários distantes da análise técnica e serena do fato.

Para um "juiz populista" é preferível prender a soltar, condenar a absolver. Para ele, com ou sem provas, a "opinião pública" sempre tem razão. O assombroso consórcio entre juiz e acusador, infelizmente, é uma realidade no cenário forense atual. Entretanto, a culpa dessa distorção promotora de injustiças não pode ser debitada à imprensa, mas, sim, à fraqueza do juiz. Sua tibieza diante do sensacionalismo promovido por setores da mídia não pode comprometer a liberdade de imprensa. O Judiciário prevarica quando procura transferir a terceiros a responsabilidade por seus próprios erros.
Sem salvação
O juiz deve ter plena consciência de que a postura de independência e imparcialidade o colocará, vez ou outra, em situação desconfortável, em rota de colisão com a opinião pública. Provocará atritos com os órgãos da persecução penal. Contudo, isso não deveria nunca demovê-lo de seguir com isenção o iter do devido processo legal (due process of Law), tomando o atalho da sedução pelos aplausos passadiços e cair na armadilha de reduzir sua judicatura a uma reles chancelaria de pedidos da polícia e do Ministério Público. Um juiz que julga de acordo com o noticiário de TV ou anda afinado com o "direito achado nas ruas" não passa de um tartufo togado.

Por conseguinte, diante do aludido alerta do ministro da Justiça, é preciso, à evidência, reavaliar paradigmas construídos a partir da ampla divulgação midiática de investigações ocorridas neste último decênio. Prejulgamentos destruíram reputações. Pessoas foram jogadas na fogueira da injustiça. Inocentes pagaram um alto preço pelo espetáculo do qual foram protagonistas compulsórios. Investigações policiais ou de CPIs, realizadas sob holofotes cinematográficos, merecem redobrada cautela dos juízes das respectivas causas.

Lembrem os magistrados que o combate à criminalidade é tarefa do aparato da persecução penal do Estado, não dos juízes. Como dizia Rui Barbosa, "razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde".
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Quase 400 famílias vítimas da chuva ainda vivem em abrigos em Friburgo
Por Thais Leitão, da Agência Brasil

Dois meses após a tragédia que atingiu cidades da região serrana do Rio de Janeiro, deixando mais de 900 mortos, os moradores ainda convivem com rastros de destruição. Somente no município de Nova Friburgo, o mais prejudicado, 387 famílias que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis interditados ainda vivem nos 26 abrigos mantidos em funcionamento.

De acordo com a prefeitura de Nova Friburgo, o volume de trabalho para fazer a cidade voltar a funcionar é muito grande e a retomada das atividades foi priorizada nas áreas centrais do município. Nessa região, os serviços de limpeza e remoção de terra já foram concluídos. Mas nos bairros que foram mais atingidos pelos deslizamentos, ainda é possível ver montes de lama, imóveis destruídos e crateras abertas nos morros.

O morador do bairro de Olaria, Ricardo Medeiros, disse que por lá a vida praticamente voltou ao normal. Ele, que trabalha no setor de comércio de alimentos, fornecendo produtos a restaurantes, hotéis e pousadas, enfatizou, no entanto, que houve diminuição no movimento de turistas principalmente nos fins de semana.

“Olaria é um bairro bem próximo ao centro e aqui o maior problema foi a inundação, não houve deslizamento de terra. Aos poucos, a gente foi retomando a rotina de trabalho e da vida. Mas dá para perceber que não tem muito turista nos fins de semana. O pessoal não está vindo como antes”, afirmou.

Segundo ele, o clima na cidade ainda é de medo a cada nova ameaça de chuva. “Todo mundo ainda está muito traumatizado. Basta o céu escurecer para começar o medo. Um liga para o outro para saber se está chovendo nos outros bairros, todo mundo fica apreensivo. A catástrofe aqui foi muito grande.”

O presidente da Empresa de Obras Públicas do estado (Emop), Ícaro Moreno, estima que a reconstrução total dos sete municípios atingidos vai levar cerca de dois anos e meio. Ele informou que somente em Nova Friburgo há mais de 120 intervenções grandes, entre obras de contenção, desobstrução de ruas e remoção de terra.

“Pretendemos concluir até o final de abril a fase emergencial, que inclui a recuperação de infraestrutura, as contenções e a parte de [drenagem de] rios e canais, e a estimativas de custos. Mas a reconstrução total dessas cidades seguramente vai levar de dois anos e meio a três anos”, disse.

Temor pelo vazamento radioativo no Japão
Por Correspondentes da IPS*

Governo de Japão
 O primeiro ministro Naoto Kan analisa
 a crise com uma equipe especial para atender o desastre.


Tóquio, Japão, 15/3/2010 – Uma segunda explosão ocorreu ontem na usina nuclear de Fukushima Daiichi, no Leste do Japão, gerando uma grande coluna de fumaça e despertando novos temores quanto a um vazamento de radioatividade. A empresa que opera a usina, Tokyo Electric Power Co. (Tepco), disse em entrevista coletiva que foi uma explosão de hidrogênio no reator número três, e que 11 trabalhadores estavam feridos. Já havia acontecido uma explosão na usina no dia 12, dessa vez no reator número um.
A Tepco informou que investiga o impacto de materiais radioativos no ambiente externo. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) assegurou que os danos não são graves. Por sua vez, o chefe de gabinete do governo japonês, Yukio Edano, disse ser improvável um vazamento radioativo em grande escala. E acrescentou que a estrutura de proteção interna do reator se mantinha intacta.

Florence Looi, da rede de TV árabe Al Jazeera, informou que o sistema de refrigeração no reator número dois falhava, o que aumentava a pressão sobre essa estrutura protetora. Trata-se do mesmo problema que tiveram as unidades um e três antes de explodirem. Continua o trabalho para esfriar os reatores afetados com uma mistura de água do mar e ácido bórico, um método que não pôde ser testado antes, o que revela o desespero da situação.

A Agência de Segurança Industrial e Nuclear do Japão está convencida de que não existe “absolutamente nenhuma possibilidade de uma nova Chernobil” neste país, disse à agência Jiji Press o ministro de Estratégia Nacional, Koichiro Genba, referindo-se ao acidente atômico que foi registrado em 1986  em uma central nuclear no que agora é a Ucrânia. Apesar disso, um porta-aviões norte-americano enviado para apoiar os trabalhos de resgate teve que se afastar da costa após detectar baixos níveis de radiação procedentes da central nuclear, informou Washington em um comunicado.

As pessoas que vivem na área em torno da usina, já afetadas pelo terremoto e pelo tsunami, agora temem serem vítimas da radiação. “Vou dar à luz logo. Quero saber exatamente o que vai acontecer com a usina nuclear. Estou assustada”, disse uma mulher. Vinte pessoas já apresentaram nos testes índices de radiação, e provavelmente o número aumentará.

Ao mesmo tempo, a crise humanitária se aprofunda. Milhares de pessoas ainda permanecem desaparecidas devido ao terremoto do dia 11, de 8,9 graus na escala Richter, e do tsunami que atingiu a costa japonesa. A ajuda estrangeira começou a chegar, e cerca de 70 países ofereceram assistência, não apenas aliados como os Estados Unidos, mas também outros que mantêm relações diplomáticas tensas com Tóquio, como a China.

Segundo a imprensa, os trabalhadores de resgate encontraram ontem dois mil corpos na província de Miyagi, uma das mais afetadas, enquanto na cidade de Rikuzen-takata há 18 mil desaparecidos. Milhões de pessoas passaram a terceira noite sem água, comida e aquecimento, sob temperaturas congelantes em toda a costa Nordeste, devastada pelas ondas.

Em muitas áreas não há água potável nem energia, e é preciso esperar entre quatro e cinco horas para conseguir combustível. Os moradores são obrigados a conter a fome ou se manter com arroz, enquanto enfrentam a perda de suas casas e de seres queridos. “As pessoas sobrevivem com pouca comida e água. As coisas simplesmente não chegam”, disse Hajime Sato, funcionário da prefeitura de Iwate.

No campo econômico, a Bolsa de Tóquio, que funcionou pela primeira vez ontem desde o desastre, começou a desmoronar. As cotações caíram mais de 5% na primeira hora de operações. O Banco do Japão anunciou a injeção de US$ 183 bilhões para manter os mercados financeiros estáveis. Envolverde/IPS

* Publicado sob acordo com a Al Jazeera.


Tsunamis simultâneos, opções erradas
Por Alberto Dines, do Observatório da Imprensa

A mídia brasileira mal conseguia cobrir um tsunami, a onda de rebeliões no mundo árabe iniciada em meados de janeiro, e agora se afoga num segundo tsunami, este verdadeiro, que se seguiu ao maior terremoto já sofrido pelo Japão e às ameaças de uma calamidade nuclear.

O pior é que tudo se juntou na véspera de um fim de semana quando os nossos principais veículos impressos e televisivos mudam drasticamente o seu ritmo e sistema de trabalho. E, como se não bastasse, esta dramática convergência noticiosa ocorre numa editoria tradicionalmente subequipada em matéria de recursos humanos e espaço, a Internacional.Graves desdobramentosO tirano Muamar Kadafi está esmagando os rebeldes a ferro e fogo, a Liga Árabe reunida no Cairo declara que ele perdeu a sua legitimidade e pede ao Conselho de Segurança que adote uma zona de exclusão sobre o espaço aéreo da Líbia – o que significa algum tipo de intervenção militar estrangeira.

É natural que a catástrofe japonesa absorva todas as atenções, por ter ocorrido há apenas quatro dias, pelo número de vítimas que tende a aumentar exponencialmente, pelos estragos, pela iminência de um pesadelo nuclear e pela presença no arquipélago de quase 300 mil brasileiros de origem japonesa.

O conflito líbio, porém, não pode ser secundarizado. São ainda imprevisíveis as dimensões dos seus desdobramentos no plano humanitário, político e, sobretudo, no agravamento da crise econômica mundial. Mas serão inevitáveis.Leitores globalizadosNosso país está geograficamente longe dos acontecimentos, mas não está imune às suas consequências. É o preço que pagamos pela nossa importância no cenário internacional e, também, por nossa dependência dele.

É incompreensível que a decisão da Liga Árabe contra Kadafi não tenha merecido grande destaque nas robustas edições dos jornalões de domingo (13/3). O jornalismo do século 21 produzido pelo mundo globalizado e para os leitores globalizados não pode ser prisioneiro das antigas e excludentes "escolhas de Sofia" e segmentado por critérios de um marketing ultrapassado.


Japão reza para evitar desastre atômico

Por Suvendrini Kakuchi, da IPS

Os esforços do governo japonês para impedir uma catástrofe nuclear não acalmaram a população, que teme o vazamento de radiação em todo o país. Na noite de ontem, foi informado que o reator número dois da central de Fukushima 1 estava derretendo após falharem os sistemas de resfriamento de emergência, o que agravou o medo de uma contaminação radioativa. No dia 12 e ontem houve explosões nos reatores um e três. O reator dois funciona com combustível denominado Mescla de Óxidos (MOX), que contém plutônio, substância especialmente prejudicial à saúde.

A agência de notícias japonesa Kyoto, citando fontes da empresa que opera a usina, a Tokyo Electric Power Co. (Tepco), informou que as barras de combustível no reator ficaram completamente expostas e começavam a derreter depois que acabou o combustível da bomba contra incêndios com a qual se lançava água do mar para refrigerar a instalação. Se as barras não forem resfriadas pode haver outra explosão, segundo especialistas.

As estruturas da central foram severamente afetadas pelo tsunami do dia 11, desencadeado por um terremoto que afetou as áreas do Nordeste do Japão. A cidade de Fukushima está 240 quilômetros ao Norte de Tóquio. O complexo atômico é formado pelas usinas Fukushima 1, com seis reatores, e Fukushima 2, com quatro reatores. Especialistas dizem que a decisão da Tepco de usar água marinha era uma medida desesperada para impedir um grave derretimento das instalações. Este recurso tornará as centrais inoperantes no futuro, o que demonstra os graves problemas da empresa para adotar medidas de emergência.

Mapai Boto, ex-projetista nuclear da empresa Tosida e hoje integrante do Centro Cidadão sobre Informação Atômica, considerou a situação “extremamente delicada”, e não descartou a possibilidade do pior cenário: uma propagação de plutônio se o reator número dois explodir. “O combustível MOX tem um ponto de derretimento mais baixo, o que deixa a atual situação mais propensa a um aumento da pressão. Rezo e espero que os trabalhadores evitem este desastre”, afirmou.

Este especialista acrescentou que não se pode ignorar a possibilidade de acidentes em outros reatores. Os problemas no número três tiveram origem no número dois, uma cadeia que pode se propagar. O chefe de gabinete do governo japonês, Yukio Edano, reconheceu o derretimento parcial do segundo reator de Fukushima 1, mas garantiu que não havia perigo de uma catástrofe porque a instalação de proteção interna estava intacta. Também assegurou que o governo e a Tepco tinham a situação controlada.

Estas explosões foram as primeiras ocorridas em centrais japonesas. As usinas atômicas, mesmo registrando acidentes, continuam operando e fornecem 30% da eletricidade usada pelo país. A Agência Internacional de Energia Atômica colocou no nível quatro de seus registros o acidente no complexo de Fukushima, logo abaixo do ocorrido em 1979 na central norte-americana de Tree Mile Island, quando as varas de combustível derreteram formando uma grande massa de material radioativo. O Japão confirmou que 22 pessoas sofreram radiação e quase mil foram evacuadas para evitar a exposição. Onze trabalhadores da central de Fukushima ficaram feridos.

O desastre que os japoneses rezam para que não ocorra, segundo especialistas, é um claro exemplo do motivo de a tecnologia nuclear não ser a resposta para as necessidades energéticas do Japão. Este país é a terceira economia do mundo, mas depende em grande parte de recursos energéticos. Na última década, Tóquio destinou milhões de dólares para seu desenvolvimento atômico como forma de atender a grande demanda interna de energia e se afastar dos combustíveis fósseis contaminantes.

Entretanto, o efeito dominó deste acidente, com impacto na economia, riscos para a saúde pública e grandes perdas pelo fechamento das usinas mostra o lado escuro dessa tecnologia, disse o especialista em energia nuclear Masako Sawai.

Al
ém disso, a bolsa de valores do Japão caiu mais de 6% ontem. A evacuação de moradores e a queda no fornecimento elétrico para conservar energia também terão impacto na economia nacional. “Esperamos que o público japonês finalmente desperte para a realidade do muito propalado progresso da tecnologia atômica. É um acidente terrível que não deve acontecer de novo, e isso só será possível colocando a segurança acima de tudo”, afirmou Masako.Envolverde/IPS
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Tragédias naturais expõem perda da noção de limite
Por Marco Aurélio Weissheimer*

Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa, no século XVIII, que envolveu alguns dos principais pensadores da época. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas, construindo inclusive usinas nucleares nestas áreas. A idéia de limite se perdeu e a maioria das pessoas não parece muito preocupada com isso.

No dia 1° de novembro de 1755, Lisboa foi devastada por um terremoto seguido de um tsunami. A partir de estudos geológicos e arqueológicos, estima-se hoje que o sismo atingiu 9 graus na escala Richter e as ondas do tsunami chegaram a 20 metros de altura. De uma população de 275 mil habitantes, calcula-se que cerca de 20 mil morreram (há estimativas que falam em até 50 mil mortos). Além de atingir grande parte do litoral do Algarve, o terremoto e o tsunami também atingiram o norte da África. Apesar da precariedade dos meios de comunicação de então, a tragédia teve um grande impacto na Europa e foi objeto de reflexão por pensadores como Kant, Rousseau, Goethe e Voltaire. A sociedade europeia vivia então o florescimento do Iluminismo, da Revolução Industrial e do Capitalismo. Havia uma atmosfera de grande confiança nas possibilidades da razão e do progresso científico.

No Poème sur le desastre de Lisbonne, (“Poema sobre o desastre de Lisboa”), Voltaire satiriza a ideia de Leibniz, segundo a qual este seria “o melhor dos mundos possíveis”. “O terremoto de Lisboa foi suficiente para Voltaire refutar a teodiceia de Leibniz”, ironizou Theodor Adorno. “Filósofos iludidos que gritam, ‘Tudo está bem’, apressados, contemplam estas ruínas tremendas” – escreveu Voltaire, acrescentando: “Que crimes cometeram estas crianças, esmagadas e ensanguentadas no colo de suas mães?”

Rousseau não gostou da leitura de Voltaire e responsabilizou a ação do homem que estaria “corrompendo a harmonia da criação”. "Há que convir... que a natureza não reuniu em Lisboa 20.000 casas de seis ou sete andares, e que se os habitantes dessa grande cidade se tivessem dispersado mais uniformemente e construído de modo mais ligeiro, os estragos teriam sido muito menores, talvez nulos", escreveu.

Já Kant procurou entender o fenômeno e suas causas no domínio da ordem natural. O terremoto de Lisboa, entre outras coisas, acabará inspirando seus estudos sobre a ideia do sublime. Para Kant, “o Homem ao tentar compreender a enormidade das grandes catástrofes, confronta-se com a Natureza numa escala de dimensão e força transumanas que embora tome mais evidente a sua fragilidade física, fortifica a consciência da superioridade do seu espírito face à Natureza, mesmo quando esta o ameaça”.

A tragédia que se abateu sobre Lisboa, portanto, para além das perdas humanas, materiais e econômicas, impactou a imaginação do seu tempo e inspirou reflexões sobre a relação do homem com a natureza e sobre o estado do mundo na época. Uma época, cabe lembrar, onde os meios de comunicação resumiam-se basicamente a algumas poucas, e caras, publicações impressas, e à transmissão oral de informações, versões e opiniões sobre os acontecimentos. Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa.

A espetacularização das tragédias e a perda da noção de limite

Em maio de 2010, em uma entrevista à revista Adverso - http://www.adufrgs.org.br/conteudo/sec.asp?id=cont_adverso.asp&InCdMateria=1463 (da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o geólogo Rualdo Menegat, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituo de Geociências da UFRGS, criticou o modo como a mídia cobre, de modo geral, esse tipo de fenômeno.

“Ela espetaculariza essas tragédias de uma maneira que não ajuda as pessoas entenderem que há uma manifestação das forças naturais aí e que nós precisamos saber nos precaver. A maneira como a grande imprensa trata estes acontecimentos (como vulcões, terremotos e enchentes), ao invés de provocar uma reflexão sobre o nosso lugar na natureza, traz apenas as imagens de algo que veio interromper o que não poderia ser interrompido, a saber, a nossa rotina urbana. Essa percepção de que nosso dia a dia não pode ser interrompido pelas manifestação das forças naturais está ligada à ideia de que somos sobrenaturais, de que estamos para além da natureza”.

Para Menegat, uma das principais lacunas nestas coberturas é a ausência de uma reflexão sobre a ideia de limite. É bem conhecida a imagem medieval de uma Terra plana, cujos mares acabariam em um abismo. Como ficou provado mais tarde, a imagem estava errada, mas ela trazia uma noção de limite que acabou se perdendo. “Embora a imagem estivesse errada na sua forma, ela estava correta no seu conteúdo. Nós temos limites evidentes de ocupação no planeta Terra. Não podemos ocupar o fundo dos mares, não podemos ocupar arcos vulcânicos, não podemos ocupar de forma intensiva bordas de placas tectônicas ativas, como o Japão, o Chile, a borda andina, a borda do oeste americano, como Anatólia, na Turquia”, observa o geólogo.

Não podemos, mas ocupamos, de maneira cada vez mais destemida. O que está acontecendo agora com as usinas nucleares japonesas atingidas pelo grande terremoto do dia 11 de março é mais um alarmante indicativo do tipo de tragédia que pode atingir o mundo globalmente. O que esses eventos nos mostram, enfatiza Menegat, é a progressiva cegueira da civilização humana contemporânea em relação à natureza. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas. “Estamos ocupando locais que, há 50 anos atrás, não ocupávamos. Como as nossas cidades estão ficando gigantes e cegas, elas não enxergam o tamanho do precipício, a proporção do perigo desses locais que elas ocupam”, diz ainda o geólogo, que resume assim a natureza do problema:

"Estamos falando de 6 bilhões e 700 milhões de habitantes, dos quais mais da metade, cerca de 3,7 bilhões, vive em cidades. Isso aumenta a percepção da tragédia como algo assustador. Como as nossas cidades estão ficando muito gigantes e as pessoas estão cegas, elas não se dão conta do tamanho do precipício e do tamanho do perigo desses locais onde estão instaladas. Isso faz também com que tenhamos uma visão dessas catástrofes como algo surpreendente".

A fúria da lógica contra a irracionalidade

Como disse Rousseau, no século XVIII, não foi a natureza que reuniu, em Lisboa, 20.000 casas de seis ou sete andares. Diante de tragédias como a que vemos agora no Japão, não faltam aqueles que falam em “fúria da natureza” ou, pior, “vingança da natureza”. Se há alguma vingança se manifestando neste tipo de evento catastrófico, é a da lógica contra a irracionalidade. Como diz Menegat, a Terra e a natureza não são prioridades para a sociedade contemporânea. Propagandas de bancos, operadoras de cartões de crédito e empresas telefônicas fazem a apologia do mundo sem limites e sem fronteiras, do consumidor que pode tudo.

As reflexões de Kant sobre o terremoto de Lisboa não são, é claro, o carro-chefe de sua obra. A maior contribuição do filósofo alemão ao pensamento humano foi impor uma espécie de regra de finitude ao conhecimento humano: somos seres corporais, cuja possibilidade de conhecimento se dá em limites espaço-temporais. Esses limites estabelecidos por Kant na Crítica da Razão Pura não diminuem em nada a razão humana. Pelo contrário, a engrandecem ao livrá-la de tentações megalomaníacas que sonham em levar o pensamento humano a alturas irrespiráveis. Assim como a razão, o mundo tem limites. Pensar o contrário e conceber um mundo ilimitado, onde podemos tudo, é alimentar uma espécie de metafísica da destruição que parece estar bem assentada no planeta. Feliz ou infelizmente, a natureza está aí sempre pronta a nos despertar deste sono dogmático.
*Publicado originalmente pela Agência Carta Maior - http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17534.


Reforma Agrária é atingida pelo corte orçamentário

Por Edélcio Vigna e Lucídio Bicalho, do Inesc*

A Presidenta Dilma encaminhou ao Congresso Nacional uma “Nota – Redução de Despesas”, na qual faz análise da realização e projeção das receitas e despesas até o final do ano, informando a decisão de reduzir as despesas primárias do Governo em R$ 50,1 bilhões.

É sintomático que no dia seguinte do anuncio do corte orçamentário o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu elevar, pela segunda vez, a taxa básica de juros para 11,75% ao ano. Dessa forma, a mídia dividirá suas manchetes entre os dois fatos e fragmentará o alvo das críticas. Esta estratégia deu certo, pois as chamadas dos telenoticiários ou da mídia impressa estes dois anúncios dividem espaço.
Sobre estes cortes há um debate no Congresso Nacional entre os partidos de oposição e de situação, onde os primeiros culpam os gastos com a campanha presidencial e entendem que grande parte dos R$ 50 bilhões faz parte da fatura. A situação, base parlamentar do governo, justifica que o corte é necessário para manter a economia equilibrada, por meio do controle da inflação, da dificuldade da ampliação do crédito e da possibilidade de um crescimento sustentado do PIB (Produto Interno Bruto). Outra linha de interpretação relaciona o corte à necessidade de o governo garantir os recursos necessários para saldar os juros e os serviços da dívida pública. Nesta direção se observa que a previsão da taxa de superávit primário deverá permanecer em 3,1% do PIB em 2011. Entre estas diversas interpretações, os programas efetivadores de políticas públicas sociais, que garantem direitos, vão sofrer um rebaixamento em suas eficiências.

De acordo com a Nota, a decisão de reduzir as despesas foi realizada e orientada para a preservação dos investimentos prioritários. O documento informa, também, que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos principais programas sociais foram integralmente preservados. Há nesta afirmação uma contradição, pois muitos ministérios que administram programas sociais foram atingidos. A Educação perdeu R$ 3 bilhões; Esporte, R$ 1,5 bilhão; Saúde, R$ 570 milhões; Meio Ambiente, R$ 390 milhões; Pesca e Aquicultura, R$ 310 milhões; Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 23 milhões, entre outros.

Em relação ao corte de R$ 50,1 bilhões, R$ 15,8 bilhões serão retirados das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Abono Salarial, Seguro-desemprego, Previdência Social e Subsídios. Os outros R$ 36,2 bilhões serão reduzidos das despesas discricionárias (despesa discricionária é tudo que sobra excluída as transferências, as despesas com pessoal e Previdência) por órgãos e unidades orçamentárias.

Corte na Reforma Agrária

De acordo com a Nota do Governo, o Congresso Nacional aprovou R$ 3,3 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo fez um corte de R$ 929 milhões, que representa 28,4% do total. Sendo assim, o MDA ficou com uma previsão orçamentária de R$ 2,3 bilhões. Estes valores se referem apenas as despesas discricionárias, sendo assim neste cálculo não entram as despesas com transferências, às despesas com pessoal e Previdência.

O orçamento do MDA para 2011, considerando todas as modalidades de despesas, sofreu algumas alterações durante o processo legislativo. O projeto do governo para o MDA era de R$ 4,3 bilhões e foram sancionados R$ 4,4 bilhões, havendo um aumento de R$ 147,7 milhões em relação ao projeto proposta para 2011. Considerando que a execução orçamentária é um processo contínuo, apesar do principio da na anualidade, o Ministério inscreveu um montante de recursos de restos a pagar da ordem de R$ 1.079 bilhão, mas não os processou jogando sua execução para 2011. Considerando o corte de R$ 929 milhões e o resto a pagar, ainda há um crédito de R$ 149,9 milhões.

Mesmo assim, não se pode avaliar que o MDA tem um orçamento suficiente para atender a demanda que lhe é constitucionalmente imposta. Primeiro porque o orçamento do MDA sofreu uma queda de recursos da ordem de R$ 655,2 milhões em relação ao orçamento de 2010. Os recursos autorizados pelo Congresso Nacional em 2010 foram de R$ 5,1 bilhões e para 2011, R$ 4,5 bilhões.

Como corte é transversal a todos os ministério é a equipe ministerial que vai determinar em que programas se darão os cortes e em que proporção. Assim, não se pode determinar que ações específicas vão sofrer diminuição de recursos. Sabe-se que se o governo, de fato, priorizasse a reforma agrária e a agricultura familiar/camponesa como base para um desenvolvimento sustentável teria que dobrar os investimentos nas políticas de democratização da terra para que esta se tornasse produtora de alimentos, gerasse produtos e bens ambientais.

O corte de recursos para a reforma agrária pode sinalizar aos ruralistas e grileiros de terras que o governo está rifando a questão agrária como seu objeto de preocupação e dá sinais de que desconhece o potencial das políticas publicas de acesso a terra. Neste sentido, há uma incongruência entre a disposição do governo em erradicar a pobreza e não garantir a segurança alimentar do país. Para que isso ocorra o governo tem que aumentar os recursos e a infraestrutura que sirva à agricultura familiar e aos assentamentos de reforma agrária.

Há uma demanda reprimida de 250 mil famílias acampadas esperando serem assentadas. De acordo com os cálculos (desapropriação, créditos iniciais, entre outros procedimentos) para assentar uma família custa cerca de R$ 30 mil. Dessa forma, o Estado teria que disponibilizar um montante de recursos de R$ 7,5 bilhões para resolver essa demanda imediata. Este montante representa apenas 6,4% dos recursos disponibilizados para pagamento dos juros e serviços da divida pública (R$ 117,9 bilhões). Com esta atitude o governo demonstraria sua força para resolver a questão da concentração fundiária sob o principio do direito de acesso a terra e da justiça social.
A reforma agrária não é considerada uma política central no atual modelo de desenvolvimento. Os setores conservadores, dentro e fora do governo, alimentando-se desta avaliação equivocada propagam que a questão fundiária é anacrônica e os recursos a serem investidos são muito altos em relação aos benefícios. Porém, não se escandalizam quando o governo corta recursos das políticas sociais para garantir R$ 117,9 bilhões para pagar os juros e serviços da dívida pública em 2011.

Como disse o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, pesquisador e professor de pós-graduação da USP, o que se faz “é colonização e não reforma agrária, uma vez que não altera a estrutura fundiária". O professor Bernardo Mançano, da Unesp, avalia que o governo Lula “transferiu para o futuro o problema da concentração da propriedade rural”. Pelo que estamos vendo o governo da presidenta Dilma segue o mesmo caminho.





O mandamento esquecido
Por Marcelo Barros*

Nas tradições espirituais, um mandamento de Deus não significa ordem arbitrária ou lei impositiva e sim uma revelação amorosa de um Pai de amor maternal que nos dá critérios de vida e ação e inscreve esta orientação no coração das pessoas para sermos felizes e realizarmos melhor nossa missão. Nas mais diversas religiões, um dos mandamentos é o do amor e cuidado com a terra, a água e todos os seres vivos. Hoje, há quem expresse este mandamento como se fosse o prolongamento do mandamento bíblico que nos manda amar o próximo (Lv 19): "Ame a terra como a si mesmo/a”. Embora esquecido por muito tempo, este cuidado é agora retomado pelo lema da Campanha da Fraternidade 2011, proposta pelos bispos católicos do Brasil. O lema é tirado da carta de Paulo aos romanos: "A criação geme em dores de parto” (Rm 8, 22). Por isso, a CNBB convida todas as pessoas de boa vontade a se engajarem em uma nova Campanha da Fraternidade sobre o cuidado com a Vida no Planeta.

Celebrar a Páscoa é confirmar que Deus está em nós, nos fazendo sair de nós mesmos para uma vida de maior comunhão. Como discípulos de Jesus, podemos viver a vida nova do Cristo ressuscitado. A cada ano, a Campanha da Fraternidade nos convida a aprofundar isso através do engajamento em uma questão importante que desafia a sociedade. Neste ano, a CF 2011 nos convida a refletir e atuar para que a humanidade mude sua forma de se relacionar com a terra, a água e todos os seres vivos.

O cuidado com a vida no planeta não pode ser apenas assunto técnico ou de competência dos governos. Deve ter como base uma atitude de amor e de espiritualidade para com a natureza, que todas as religiões acreditam ter sido criada e sustentada pelo Espírito Divino. Alguns cientistas acusaram a cultura judaico-cristã de ter provocado a destruição da natureza que agora ameaça a própria sobrevivência da vida no planeta. De fato, a Bíblia, interpretada ao pé da letra, dá ao ser humano o direito de explorar a terra e dominá-la (Gn 1, 28). É preciso compreender o contexto histórico em que os textos bíblicos foram escritos e reinterpretá-los em um sentido novo. De acordo com a revelação bíblica, a missão do ser humano é cuidar da terra e de todos os outros seres vivos com o mesmo amor com o qual Deus cuida de nós. Nesta nova perspectiva, somos todos convidados a contemplar a Deus presente e atuante na natureza como se manifesta na história.

Há alguns anos, em um programa de televisão, um pregador neopentecostal deu um chute em uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Com razão, católicos protestaram contra o desrespeito à sensibilidade religiosa de outros irmãos. Houve manifestações públicas de desagravo à imagem da santa. Entretanto, a cada dia, apenas para lucrar mais, o sistema capitalista destrói e desrespeita a imagem de Deus presente nos elementos do universo. Quando uma floresta é queimada ou cortada, quando um rio é desviado ou represado apenas para gerar energia, sem levar em conta o eco-sistema e a vida nele presente, são imagens vivas do próprio Deus que estão sendo profanadas e destruídas. Como é importante que cristãos e pessoas de todas as religiões considerem a defesa das florestas, do Cerrado, dos rios e de toda a criação divina como expressão de fé e espiritualidade.

Quando os primeiros missionários cristãos chegaram no México, compreenderam que os índios não aceitavam como Igrejas e lugares de culto, espaços fechados com paredes e telhado. Sua cultura lhes ensinava a sempre unir-se a Deus no contato direto com a natureza. Ainda é tempo de aprendermos com esta sabedoria ancestral e vivermos a nossa fé na comunhão amorosa com todo ser vivo.

Graças a Deus, em muitas cidades já existem comissões locais de defesa da natureza. Jovens se organizam para proteger o Cerrado, para evitar queimadas, proteger rios e até para evitar que uma árvore seja derrubada. Atualmente, alguns teólogos falam em "Corpo cósmico do Cristo”, ou seja, uma presença divina em cada ser do universo e não somente no ser humano. Assim, Jesus que, nos evangelhos, se identifica com cada pessoa empobrecida, também dirá um dia: "Isso que vocês fizeram a cada elemento da natureza, foi a mim que fizeram”.

*Marcelo Barros é monge beneditino e escritor.